Art. 58 da Lei 9099/95 em Todos os Documentos

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Artigo 58 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 58. As normas de organização judiciária local poderão estender a conciliação prevista nos arts. 22 e 23 a causas não abrangidas por esta Lei.

DJMA 22/05/2013 - Pág. 449 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais22/05/2013Diário de Justiça do Estado do Maranhão
SENTENÇA Dispensado relatório nos termos do art. 58 da lei 9099 /95. Decido....Nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC : Art. 475-J. § 1o Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu...O art. 475-M do CPC é expresso: Art. 475-M.

DJMA 08/10/2015 - Pág. 1270 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais08/10/2015Diário de Justiça do Estado do Maranhão
SENTENÇA : Dispensado relatório nos termos do art. 58 da lei 9099 /95. Decido. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado às fls. 59....Ressalto que sobre o total incide a multa de 10% do art. 475-J do CPC ....O art. 475-M do CPC é expresso: Art. 475-M.

TJ-SP - Inteiro Teor. Mandado de Segurança Cível: MS 1008221220138269000 SP 0100822-12.2013.8.26.9000

JurisprudênciaData de publicação: 06/08/2014

Dispensado o relatório, nos termos do art. 58 , da Lei 9099 /95. O mandado de segurança deve ser rejeitado liminarmente....Logo, com fundamento no arts. 5o e 8o , da Lei n.1533/51 c.c art. 295, inc.III, do CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE o mandado de segurança ora impetrado, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito....Isento de custas e honorários advocatícios, na forma da Lei. São Paulo, 15 de julho de 2013.

DJMA 15/10/2014 - Pág. 893 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais15/10/2014Diário de Justiça do Estado do Maranhão
SENTENÇA: Dispensado relatório nos termos do art. 58 da lei 9099 /95. Decido.

DJMA 01/12/2011 - Pág. 377 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais01/12/2011Diário de Justiça do Estado do Maranhão
. 58 da lei 9099 /95.Decido....Designo sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/02/2012, às 10:00 horas , na sala de audiência deste Fórum (art. 16 , da Lei 9.099 /95)....Designo sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/02/2012, às 11:15 horas , na sala de audiência deste Fórum (art. 16 , da Lei 9.099 /95).

DJMA 16/12/2014 - Pág. 877 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais16/12/2014Diário de Justiça do Estado do Maranhão
SENTENÇA: Dispensado relatório nos termos do art. 58 da lei 9099 /95. Decido....(Incluído pela Lei nº 10.444 , de 7.5.2002)....Quanto à suspensão da execução, o art. 475-M do CPC é expresso: Art. 475-M.

DJMA 22/11/2011 - Pág. 372 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais22/11/2011Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:Bradesco Seguros S.A Advogado (s): Régis Gondim Peixoto OAB/CE 17.731 e Fábio Elias de Medeiros Mouchrek OAB/MA 5973 Resenha:Dispensado relatório nos termos do art. 58 da lei 9099 /95.Decido.As...Ainda, dando prosseguimento ao rito processual, designo sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de JANEIRO de 2012 às 10:45 horas, na sala de audiência deste Fórum (art. 16 , da Lei...9.099 /95).Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, através de preposto munido com toda documentação necessária, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, §

DJMA 26/03/2014 - Pág. 1060 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais26/03/2014Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Judiciário: Antonio Cristino SENTENÇA: Dispensado relatório nos termos do art. 58 da lei 9099 /95. Decido....Quanto à suspensão da execução, o art. 475-M do CPC é expresso: Art. 475-M....Oficial de Justiça: WALDINEZ SILVA PEREIRA Técnico Judiciário: ANTONIO CRISTINO SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 , da Lei9.099 /95, DECIDO.

DJRJ 12/06/2015 - Pág. 591 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais12/06/2015Diário de Justiça do Rio de Janeiro
citação.Oficie-se aos cadastros restritivos do crédito, especialmente ao SCPC solicitando a exclusão do registro objeto da demanda, conforme Súmula 144 do TJRJ.Isento de ônus sucumbenciais, por força do disposto no art.... 58 da Lei 9099 /95....WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (OAB/RJ-134020) X BANCO ITAU S.A Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inicial, na forma do art. 269 , I , do CPC , para:a) declarar quitado todo e

DJPR 05/09/2011 - Pág. 1362 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais05/09/2011Diário de Justiça do Estado do Paraná
Os embargos não merecem conhecimento com lastro no art. 58 da Lei 9099 -95.(...) Via de consequência, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(...)"...Os embargos não merecem conhecimento com lastro no art. 48 da Lei 9099 -95 (...) Via de consequência, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(...)"...Os embargos não merecem conhecimento com lastro no art. 48 da Lei 9099 -95 (...) Via de consequência, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(...)"
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