Art. 587 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Todos os Documentos

8.703 resultados
Ordenar Por

Artigo 587 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

O Contrato de Trabalho Intermitente e a sua Inconstitucionalidade

Artigos12/09/2020Elida Albuquerque
na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT , assim como modificando conceitos fundamentais para a relação laboral....e instalação da Justiça do Trabalho (1941), Em 1943 foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), através do Decreto Lei nº 5.452 , que representa o principal diploma legal trabalhista brasileiro...A Consolidação das Leis Trabalhistas no seu artigo 443 parágrafo 3 o define o conceito de contrato de trabalho intermitente com a seguinte redação: § 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho

O que mudou na CLT e nas relações de trabalho após a reforma trabalhista: Contrato Intermitente

Artigos17/01/2020Lari Santos
DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT A principal lei que trata do Direito do Trabalho denomina-se de Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a compilação da legislação; unificada no Decreto-lei...A CLT é a principal legislação trabalhista, porém, não é um código, mas o Decreto-lei5.452 /43. Sendo assim, existem outras leis espalhadas que discorrem sobre a legislação trabalhista....Lei 13.467 /2017. Consolidação das Leis Trabalhistas . DOU, Brasília, 14 jun. 2017 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed.

A Reforma Trabalhista e a Contribuição Sindical

Artigos22/05/2019Helen Rodrigues de Souza
Consolidação das Leis do Trabalho . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm l> Acesso em: 06 ago. 2018. BRASIL. Constituição (1934)....(grifei) Art. 587....do disposto no art. 16 da Lei 4.589 , de 11 de dezembro de 1964; (Incluído pelo Decreto-lei nº 27 , de 1966)" [23] "Art. 149.

Sindicato sob o advento da Lei Nº13.467, de 2017

Artigos26/07/2018Philipe Pires
Não bastante, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) conferiu outras particularidades ao ente que são de importância ímpar aos trabalhadores associados: "Art. 514....das Leis do Trabalho ....REFERÊNCIAS Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), 1943.

Análise da (im)possibilidade da execução do cheque sem provisão de fundos na justiça do trabalho frente ao artigo 876 da CLT.

Artigos30/04/2020Geziane Santos
Entretanto, faz-se mister destacar que a execução na Justiça do Trabalho ainda é proposição controversa, pois, embora a Consolidação das Leis do Trabalho discorra sobre os títulos executivos judiciais...das Leis do Trabalho ....Decreto Lei nº 5.452 , de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação Das Leis do Trabalho . Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto- lei/del5452.htm >.

O Impacto Da Mobilidade Urbana Na Cidade De Juazeiro Do Norte No Exercício Ao Direito De Culto Religioso Em Épocas De Romarias

Artigos20/11/2020Maxwell Valério
Antes, porém, é necessário vermos na legislação urbanística o que significa, portanto, vejamos o que dispõe a Lei 12.587/2001 em seu art. 4º, II: Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se: II - mobilidade...Lei nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012. institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nº 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de...1943, da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, e das Leis nº 5.917 , de 10 de setembro de 1973, e 6.261 , de 14 de novembro de 1975; e

Noções introdutórias sobre Startups e Regulações

Artigos02/03/2020Advogado Jader de Santana
Há o argumento de que a Lei da Mobilidade Urbana, nº 12.587 /12, estaria apta a regulamentar o transporte privado, porém, a discrepância entre privado e público fica evidente, pois, quando a Lei da Mobilidade...7,8) como também a CLT , Consolidação das Leis do Trabalho (art. 9, 10, 11)....Alagoas. [7] Lei Complementar nº 167 /2019 [8] Arts. 443 , § 2º , e 445 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT [9] art. 9 , Lei 11.540 /2007 [10] https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao

Contribuição Sindical

Artigos05/01/2019Ana Rita de Souza Bertoletti
Art. 587....O artigo 1º do referido decreto prescreve: Art. 1o Para efeito da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho..., 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação que lhes foi dada pelo artigo 1º da Lei 13.467 /2017.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112271420185030077

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2020

O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei ( CLT , art. 896 , § 1º )....TRABALHO EXTERNO....Ausente qualquer evidência de dano, o decreto de nulidade importaria retrocesso do procedimento, sem que nenhum benefício manifesto exsurgisse para o litigante irresignado ( CLT , art. 794 ).

TELETRABALHO: Uma análise da jornada de trabalho frente ao Direito à desconexão.

Artigos04/03/2020Lidiane Cristina Pintro Cantelli
Decreto-lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto-lei/Del5452.htm> Acesso em: 25 jan. 20019....Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos...Altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019 , de 3 de janeiro de 1974, 8.036 , de 11 de maio de 1990, e 8.212 , de
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo