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Legislação direta

Artigo 59 do Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 59. Ao CNPA cabe exercer as competências estabelecidas na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e na Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991.

DOESC 19/03/2018 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais19/03/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
dada pela Lei Complementar nº 534, de 20/04/11 e nos termos do Art. 3º do Decreto nº 1.158, de 18/03...a servidora SUELEN CLAUDETE COSTA, matrícula nº 966719-9-01, a contar de 24/11/2017. Cruz, CPF 112091286-59, TC 007/18, Início 01/03/18, R$ 500,00, CIT; 8. Tayná A.

DOU 09/07/2015 - Pág. 73 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/07/2015Diário Oficial da União
2010-19  66419  EMPRESA DE TRANSPORTESTRANSFATIMA LTDA  77.239.481/0001-17  CIANORTE  PR  48300.012333/9667...-19  273846  FAGA E MASCI AUTO POSTOLTDA  01.326.678/0001-21  RIBEIRAO PRETO  SP  48600.004895/9912-11...MIPIBU  RN  48610.007013/2005-71  SP0027995  ORGANIZAÇÃO BANDEIRANTES DE EMP E PARTICIPAÇOES LTDA  59.416.263...

DOU 17/05/1989 - Pág. 38 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/1989Diário Oficial da União
de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Priva dos, e tendo em vista o disposto no Decreto.... 59 do Estatuto Social que passa a ser a seguinte: " Art. 59 - O capital social é de CZ$80.531.846,73...Dezessete milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e doze cruzados" e seis centa vos), equivalente a 966.719...

DOERJ 02/06/2010 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais02/06/2010Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
o Decreto-Lei nº 220 /1975, por força dos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975...BOM JESUS DO ITABAPOANA - ROSAL, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, pelo valor de R$ 3.452.781,59...Id: 966719. A faturar por empenho

DOSP 12/09/1979 - Pág. 53 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/09/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
185 191. 193-I -- DO 27-7-79 ARTIGO 2020*52. 99.601 99.601 ROSA ROSA CANILO CANILO -- -ATENDENTE B.966.719...-- R0 3.158.527 ROUPEIRA SEDE QUERIMENTO DATADO DE 13-8-79 EXVI HISPIDO ARTIGO 474 E PARAGRAFOS DO DECRETO...ANTS,: 191 193-I EFP LEI 500-74. 453.705 - ALCUZA DOS SANTOS - RG 2.112.735 SERVENTE IVHOSPITAL -- NO 5-...

DJMT 11/04/2018 - Pág. 434 - Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais11/04/2018Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
SOCIAL – INSS (fls.92/), lastreada na sentença proferida nestes autos à fls. 57/59, ratificada em parte.... 536 , § 1º , CPC ). 2) Apresentada impugnação (art. 536 , § 4º , CPC ), façam-me os autos CONCLUSOS...Santos - OAB:11688-MT ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: REGINALDO ALVES -OAB:15508-O/MT Ante o exposto, DECRETO...

DOU 27/02/1997 - Pág. 12 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/02/1997Diário Oficial da União
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 /93, art. 48 a 57 do Dec.93. 872 /86, c/c § único do art. 2º do Decreto...FUNDAMENTO LEGAL: Lei e' 8.666 /93, art. 48 e 57 do Dec. 93.872 /86, c/c § único do art. 2º do- Decreto...Lei 8.666 /93, art. 65 , § 1º - c/c o art. 116, Dec. 93.872/86 e IN nº 02/93 (STN).

DOSP 19/08/2011 - Pág. 19 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/08/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
Desta decisão, conforme art. 12 da Port. , de 30/10/2007, D.O. 31/10/2007, exercício 2008; d) Resolucao SF - 59, de 30/10/2008, D.O. 31/10/2008...Lins DTD-9667 19/07/2010 SF-1000041-885809/2010 Edmilson Carneiro de Souza DTB-1041 19/07/2010 SF-51085...

TRT-10 - Inteiro Teor. : RTOrd 15831420175100101 DF

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2018

Decisão: B. cálculo) 1.417,04 Data de baixa da CTPS (com o aviso prévio) 04/09/2017 Duração do pacto (meses) 19,9667...0,00 1.259,59 Multa do art. 467 da CLT (sobre as verbas acima) 1928,75 0,00 1.928,75 Multa do art. 477...o disposto no art. 214 do Decreto 3.048 /1999, declara-se sujeita à contribuição previdenciária a condenação...

TRT-5 - Inteiro Teor. : AIAT 1045005520085050493 BA

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2018

Decisão: CÁLCU LOS Calcular Juros de 0,5% a partir de 27/08/2001 (Ente Público) Não Calcular IRRF sobre Juros (Decreto...R$ 19.790,69 TOTAL ATUALIZADO ATÉ 09/12/2016 R$ 66.948,80 Valor Recebido, inclusive com os descontes...R$ 19.790,69 TOTAL ATUALIZADO ATÉ 09/12/16 R$ 66.948,80 1º PAGAMENTO - 09/12/2016 Valor Bruto Projetado...

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