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Legislação direta

Lei nº 12.244 de 24 de Maio de 2010
Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada, a 21 de novembro de 1947, pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

AEMERJ 23/02/2016 - Pág. 29 - Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro

possibilidades, a Biblioteca Escolar (Lei 12.244 /10), objetivando proporcionar aos educandos condições...Art. 163 – A Biblioteca Escolar terá como objetivo despertar no usuário a leitura, incentivando o mesmo...: a) Escolha realizada pelo professor em concurso público; b) Antiguidade na Unidade Escolar; c) Necessidade...

DOSP 13/03/2013 - Pág. 159 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/03/2013Diário Oficial do Estado de São Paulo
Legislação Lei da Biblioteca Escolar - Lei 12244 /10 | Lei12.244 de 24 de maio de 2010..../legislacao/823116/lei-dabiblioteca-escolar-lei- 12244 -10 Lei 4084 /62 | Lei nº 4.084 , de 30 de junho...-4084-62#art6 Lei 10753 /03 | Lei nº 10.753 , de 30 de outubro de 2003.

DOERN 13/07/2016 - Pág. 20 - Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Diários Oficiais13/07/2016Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
12.244 /10, no parágrafo único do art. 2º estabelece que "será obrigatório um acervo de livros na biblioteca...determinações contidas na Lei Federal n.º 12.244 /10, tampouco dispõem de um ambiente adequado para...n.º 12.244 /10 trará à comunidade escolar e local, estimulando o acesso à leitura....

DOSP 16/03/2013 - Pág. 166 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/03/2013Diário Oficial do Estado de São Paulo
LEGISLAÇÃO Lei da Biblioteca Escolar - Lei 12244 /10 | Lei12.244 de 24 de maio de 2010..../legislacao/823116/lei-dabiblioteca-escolar-lei- 12244 -10 Lei 4084 /62 | Lei nº 4.084 , de 30 de junho...-4084-62#art6 Lei 10753 /03 | Lei nº 10.753 , de 30 de outubro de 2003.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50064383320144047108 RS 5006438-33.2014.404.7108 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 13/01/2015

Decisão: Asseverou que a Lei n.º 12.244 /10 dispõe de forma clara quanto ao dever de respeito da profissão do.... 6º da Lei 4.084 /62). ART. 39 DA LEI Nº 9.674 /98. 1.

DOSP 15/03/2013 - Pág. 129 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/03/2013Diário Oficial do Estado de São Paulo
LEGISLAÇÃO Lei da Biblioteca Escolar - Lei 12244 /10 | Lei12.244 de 24 de maio de 2010..../legislacao/823116/lei-dabiblioteca-escolar-lei- 12244 -10 Lei 4084 /62 | Lei nº 4.084 , de 30 de junho...-4084-62#art6 Lei 10753 /03 | Lei nº 10.753 , de 30 de outubro de 2003.

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50064383320144047108 RS 5006438-33.2014.404.7108

JurisprudênciaData de publicação: 13/01/2015

Decisão: Asseverou que a Lei n.º 12.244 /10 dispõe de forma clara quanto ao dever de respeito da profissão do.... 6º da Lei 4.084 /62). ART. 39 DA LEI Nº 9.674 /98. 1.

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50249263920144047107 RS 5024926-39.2014.404.7107

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2017

Decisão: BIBLIOTECA ESCOLAR. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA. nº 12.244 /10, não há como respaldar a interpretação ofertada pela parte autora ao artigo 3º....Nos termos do art. 3º da Lei6.830 /80, a certidão de dívida ativa goza de presunção relativa de liquidez...

TRF-2 02/12/2013 - Pág. 1537 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais02/12/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Sustenta, ainda, omissão quanto à análise da Lei12.244 /10 que estabeleceu prazo de 10 anos para...a implementação de biblioteca na rede escolar. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2013 .

AMUPE 16/01/2020 - Pág. 62 - Associação Municipalista de Pernambuco

Diários Oficiais15/01/2020Associação Municipalista de Pernambuco
RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Publicado por: Poliana Carolina Santos Dias Código Identificador: 4DD8A4B3...Mar de Histórias – kit com 240 livros, Oficina “Como montar uma biblioteca escolar” com especialista...12.244 /10, Através do Sistema de Registro de Preços.
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