Art. 6, § 1 do Decreto Lei 9828/46 em Todos os Documentos

19 resultados
Ordenar Por

Parágrafo 1 Artigo 6 do Decreto Lei nº 9.828 de 11 de Setembro de 1946

Dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e "E”, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, das instituições federais de ensino que menciona.
Art. 6o Os quadros de lotação dos cargos de nível de classificação “C”, “D” e “E” integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, do CEFET-RJ, do CEFET-MG e do Colégio Pedro II são os constantes do Anexo II.
Parágrafo único. O disposto no caput não inclui os cargos extintos ou em extinção de que trata a Lei no 9.632, de 7 de maio de 1998.

TRT-12 05/07/2021 - Pág. 2572 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Diários Oficiais05/07/2021Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
. 369 e parágrafos do Decreto Lei nº 3.048/99, sob pena de não ser reconhecido o pagamento dos respectivos valores , com a consequente inscrição em dívida ativa decorrente do descumprimento da obrigação...Trabalho e na forma da ata homologatória de acordo/sentença transitada em julgado, fica a(o) executada(o) CITADA(O) para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora , da importância de R$ 9.828,46..., atualizada até 18/6/2021, conforme planilha juntada aos autos.

TRF-4 - Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50001074520174047200 SC 5000107-45.2017.4.04.7200

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2017

art. 66 , caput e § 2º , da Lei nº 8.383 /91; art. 74 , da Lei nº 9.430 /96; art. 152 , 196 e 198 , do Decreto 3.048 /99; artigo 39 , § 4º , da Lei 9.250 /95; art. 4º , §único, 14, § 4º, da Lei 9.289 /...96; art. 26 e 79 , I , da Lei 11.941 /09; artigo 8º , do Decreto 5.005 /04; artigos 51, III, a, 54, 63, da Instrução Normativa 971/09; art. 7º, da Instrução Normativa 925/09; artigos 2º, I e 3º, da Instrução.... 39, § 4º da Lei nº 9.250 /95, a qual engloba juros e correção monetária. 6.

DOM-SSA 29/04/2015 - Pág. 6 - Normal - Diário Oficial do Município de Salvador

Diários Oficiais29/04/2015Diário Oficial do Município de Salvador
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 28 de abril de 2015....O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e XLI, do artigo 52 c/c os artigos 6º e 7º da Lei Orgânica do Município do Salvador...Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 28 de abril de 2015.

TCU - Inteiro Teor. : 220220115

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2014

Dispositivos violados: art. 93 , do Decreto-Lei 200 /1967 c/c o art. 30 , da Lei 9.096 /1995 c/c os arts. 1º, inciso I, e 3º, § 1º, alínea c, da Resolução TSE 19.768/1996..... 93 , do Decreto-Lei 200 /1967 c/c o art. 30 , da Lei 9.096 /1995 c/c os arts. 1º, inciso I, e 3º, § 1º, alínea c , da Resolução TSE 19.768/1996 ..... 93 do Decreto-Lei nº 200 /67 c/c o art. 30 da Lei nº 9.096 /95 c/c os arts. 1º, inciso I, e 3º, § 1º, alínea c , da Resolução TSE nº 19.768/1996.”

DOERJ 07/07/2010 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais07/07/2010Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
FUNDAMENTO: Art. 57 , II da Lei nº 8.666 /93. PROCESSO Nº E-04/408.913/2007....OBJETO: A fim de adequar o instrumento de Convênio ao disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 41.832, de 17 de abril de 2009, que alterou a denominação do Programa de Atividades Integradas - PAI para.... 70 , § 1º do Decreto-Lei nº 220 /75 e art. 329 , § 2º do Decreto nº 2479 /79).

DOSP 26/10/2010 - Pág. 22 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/10/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
Nos termos dos artigos 5º , inciso IX, 7º , inciso III, 8º , incisos I a III, combinado com os artigos 29 , inciso III, alínea a, e 32 , inciso V, tudo do Decreto-lei 260 /70, o Cb PM 982846-4 Klaus Ferreira...Nos termos do artigo 17 , inciso I do Decreto Lei 260 /70, artigo 138 parágrafo 2º combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, artigos 1º , 3º e 6º da Lei Complementar 432 /85, Decreto...Reenquadrando: A licença para tratamento de saúde concedida ao Sd PM 100116-7 Adriano Cabral Soriano, do 9º BPM/I, no período de 6-6-05 a 30-6-05, para os termos do artigo 32, inciso II, do Decreto-lei

DOEMG 07/05/2009 - Pág. 41 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais07/05/2009Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Lei nº. 14.309, de 19 de junho de 2002.O autuado poderá, ainda, solicitar o parcelamento do débito conforme art. 54, 3º deste mesmo diploma legal, assinando o Termo de parcelamento adequado para tal.Em...(a) Elizete Dias Pacheco - Presidente da Instância Regional Nordeste/CORAD Comunicação A Instância Regional Alto Paranaiba/CORAD, conforme disposto nas Leis nº 14.309/2002 e nº 15.792/2006, no Decreto.... 60, SS 4º da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002.

DOM-RJ 13/10/2009 - Pág. 70 - Normal - Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Diários Oficiais13/10/2009Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
nº 8.666 /93 e artigo 1º do Decreto Municipal nº 19.810/2001, a partir do dia 30 de março de 2009. * Omitido do D.O do dia 20.04.2009....nº 8.666 /93 e artigo 1º do Decreto Municipal nº 19.810/2001, a partir do dia 01 de julho de 2009. * Omitido do D.O do dia 21.07.2009....nº 8.666 /93 e artigo 1º do Decreto Municipal nº 19.810/2001, a partir do dia 01 de outubro de 2009.

DOM-RJ 03/09/2009 - Pág. 10 - Normal - Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Diários Oficiais03/09/2009Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
º 352/2009 e a emissão de empenho, considerando os seguintes dados: Objeto: Globo para luminária LDRJ-23; Partes: RIOLUZ e REPUME REPUXAÇÃO E METALURGIA LTDA; Fundamento: inciso II, Art. 24 , Lei 8.666...EXPEDIENTE DE 01.09.09 07/205.874/2008 – Em atendimento ao Decreto nº 30.360 de 01/01/ 2009, com base no artigo 65 da Lei nº 8.666 /93 e de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, autorizo a modificação...parágrafo 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666 /93 autorizo a prorrogação do prazo de execução das citadas obras por 60 (sessenta) dias corridos na 4ª etapa.

DOSP 01/12/1946 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/12/1946Diário Oficial do Estado de São Paulo
* R-9828---46 LABOR TORIO SAO LUIS LIDA DA CAPITAL, NADA RIAI5 HAVENDO A ESR PROVLDENELAD , ARQUUVE-SS....AINDAUM E OUTRA, DA CAPITAL, NADA R--22--023--46 PELLE L,AO MAIS HAVENDO A SER PROVIDENCIADOO BELUOMINI NA CAPITAL, NADAIS ARQUIRECOLHA-SE * HAVENDO A *E.* PRROVIDENCIADO R-9828---46 LABOR TORIO SAO ARQUIVE-SE...DE COM O ART. 2.O DO DECRETO_LEI DO COM O ART. 2.O DO DECRETO_LEI 29*I0-46, PASSA A EXERCER O CARGO TT. 16.214, DE 19*10*46, PAS. A A 16.214, DE 19*10*46, PAS.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo