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Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 6 da Lei nº 8.637 de 28 de Novembro de 2019 do Rio de janeiro
Art. 6º A gestão orçamentária do FUSPRJ compete à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, ou outro órgão que venha a sucedê-la, incumbindo-lhe:
§ 2º O saldo positivo do FUSPRJ, apurado em balanço em cada exercício financeiro, é transferido para o exercício seguinte a crédito do mesmo Fundo.

TRT-1 22/09/2016 - Pág. 470 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais22/09/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RIO DE JANEIRO,20 de Setembro de 2016 ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES Juiza de Vara do Trabalho RIO...de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070 AUDIÊNCIA UNA...(art. 359 e incisos do CPC ). 6) Se V.Sª.não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos...

DJDF 19/10/2015 - Pág. 129 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais19/10/2015Diário de Justiça do Distrito Federal
Nota-se que a executada reside na cidade de Riacho Fundo/DF (fl. 6). No mesmo sentido preceitua o art. 35 da Lei 11.697 /2006: ? da Resolução nº 11/2012 c/c art. 35 da Lei 11.697 /08.

DOERN 07/12/2017 - Pág. 3 - Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Diários Oficiais07/12/2017Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
100 259.000,00 1 339033 2 100 8.637,19 1 339036 2 100 2.000,00 1 339039 2 100 266.000,00 1 339047 2 100...parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida nas Leis nº 10.152 de 27 de janeiro...Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações...

DOSP 06/09/2016 - Pág. 42 - Jucesp - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/09/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
DA ALTERACAO: 344541/16-2 - PDG SP 6 INCORPORACOES SPE LTDA - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE NIRE - 35224142401...DA ALTERACAO: 344541/16-2 - PDG SP 6 INCORPORACOES SPE LTDA - RETIFICACAO E RATIFICACAO DA 5º ALTERACAO.... 132 DA LEI DE FALENCIAS , POR R.

DOU 30/04/1956 - Pág. 6 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/04/1956Diário Oficial da União
Carris Lu: e Barça do Rio de Janeiro - Rua do Lageado. - Retifique-se o V1' para Cr$ 134.000.00 nos exercício...Processos: N. 4.600.594-56 - Companhia Carris, Luz e Fórça do Rio de Janeiro - Rua remendes Guimarães...atestantes da Fl. 1.362.995, série A. jt. .lr. 2 54 5, 13 . A. 19. 137 N. 4.6:4.07?

TRT-1 23/01/2017 - Pág. 8637 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais23/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento...Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei...auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434...

DJPR 27/06/2013 - Pág. 159 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais27/06/2013Diário de Justiça do Estado do Paraná
prestadas nesta segunda fase pelo réu Banco Itaú S/A, declarando como saldo em favor deste o de R$ 8.637,19...DIEGO RUBENS GOTTARDI, EDUARDO MARIANO VALEZIN DE TOLEDO, VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA, DANIELE DE BONA.... 12 , da Lei nº 1060 /50.

DOEMG 24/01/2008 - Pág. 1131 - Judiciário - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais24/01/2008Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
. 18 da Lei Federal nº 6.766 de 19/12/79 para o registro do Loteamento denominado "LOTEAMENTO DO VALLE...e gleba remanescente (rural) de Claiton Luiz Ribeiro do Vale, formando a área total de 53.416,00 m2...Santa Rita do Sapucaí, 15 de janeiro de 2.008.

DJPR 18/11/2013 - Pág. 190 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais18/11/2013Diário de Justiça do Estado do Paraná
(dois mil reais), nos termos do art. 20 , § 4º , do CPC . Jul. 28.11.2012 2 Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro; ed.

DJPI 06/09/2019 - Pág. 2 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diários Oficiais06/09/2019Diário de Justiça do Estado do Piauí
concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, já prevista no art. 64, da Lei Complementar...n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, alterado na Lei Complementar n. 84, de 07 de maio de 2007; CONSIDERANDO...eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins , Presidente , em 05/09/2019, às 11:39, conforme art....