Art. 6, inc. II do Decreto 9003/17

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Legislação direta

Inciso II do Artigo 6 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Art. 6o À Assessoria Especial de Controle Interno compete:

II - assistir o Ministro de Estado no pronunciamento estabelecido no art. 52 da Lei no 8.443, de 16 de julho de 1992;

DOU 23/12/2002 - Pág. 85 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•23/12/2002 • Diário Oficial da União

Valor Total: R$6.150,00. Fundamento Legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666 / 93 atualizada. Vigência: 16/12/2002 a 20/12/2002....Fundamento Legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666 / 93 atualizada. Vigência: 18/12/2002 a 06/01/2003....

DOU 10/12/2007 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•10/12/2007 • Diário Oficial da União

nº 43/2007, sendo vencedora a empresa A MOTOR DIESEL COMÉRCIO DE MOTORES DIESEL LTDA. no valor de R$6.602,00...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 79 , inc II ....Fundamento Legal: Lei nº 10520 /2002, Decreto nº 5450 /2005, Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente...

DOU 28/08/2009 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•28/08/2009 • Diário Oficial da União

eII e Nhamandu - Mirim setor III no municipio deSâo Paulo SP. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II ....

DOU 09/08/2007 - Pág. 60 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•09/08/2007 • Diário Oficial da União

ALIM.item 6 no valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais); BRASPLAST. IND E COM. Fundamento Legal: Decreto 3.555 , Decreto 3931 , Lei 10.520 /02 e a Lei 8.666 /93. Fundamento Legal: Art 57 Inc. II da Lei 8666 /93.Vigência: 26/06/2007 a 26/06/2008....

DOU 14/02/2008 - Pág. 59 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•14/02/2008 • Diário Oficial da União

Valor: R$ 6.000,00 (SIDEC - 13/02/2008) 255019-36211-2008NE900317 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO...Fundamento Legal: art. 57 inciso II da Lei nº 8666 /93 e Art. 61 Lei 8666 /93. Contratado: CHEMBIO DIAGNOSTIC SYSTEMS, INC.

DOU 13/11/2007 - Pág. 86 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•13/11/2007 • Diário Oficial da União

IV, do Decreto nº 99658 /90 e alterações e Portaria GAB/MS nº 1.968, de 23/08/2006. IV, do Decreto nº 99658 /90 e alterações e Portaria GAB/MS nº 1.968, de 23/08/2006. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 65 inc. II ÷ 1º....

DOU 26/12/2006 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•26/12/2006 • Diário Oficial da União

Fonte: 353000000 2006NE900317. Data de Assinatura: 18/12/2006. Fonte: 353000000 - 2006NE900317. Data de Assinatura: 13/12/2006. Fundamento Legal: Inciso I do art. 24 da Lei 8.666 /93. Vigência: 20/10/2006 a 31/12/2006.

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•03/05/2005 • Diário Oficial da União

Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006....Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 26.04.2005 a 25.04.2006....Fundamento Legal: Art. 57 , Inc. II , da Lei 8.666 /93. Vigência: 02/05/2005 a 01/05/2006....

DOEPB 19/02/2014 - Pág. 7 - Diário Oficial do Estado da Paraíba

Diários Oficiais•19/02/2014 • Diário Oficial do Estado da Paraíba

EDILSON MENDES LEITE, inscrito no CPF sob o nº 025.392.094-91 , Matrícula nº 750.595-7, CREA nº 160532358-6,...inciso III do Decreto nº 9.482, de 18 de março de 1983, e em conformidade com o caput do art. 131 da...II – O relatório conclusivo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias úteis, podendo ser prorrogado...

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•17/06/2003 • Diário Oficial da União

Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...Fundamento Legal: Art. 23 , inciso II , alínea " b " da Lei 8.666 /93. Fundamento Legal: Art. 23 ,inciso II , alínea b da Lei 8.666 /93.