Art. 6, inc. III do Decreto 13166/79, São Paulo em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 6 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 6 .º - Quanto ao suprimento de água no tanque, as piscinas classificam-se em:
III - piscinas de "encher e esvaziar".

DOM-SANTOS 21/10/2015 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

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com a LC 528 /05 art. 6º ; LC 84 /93 art. 5º, 10, 25, 29, 40, 45 III e 66; LC 496 /04 art. 1ª e LC 792/13 art. 13§único....Barbosa – Indeferido por estar em desacordo com a LC 730/11 art. 35§ 11 e 47 III; LC 528 /05 art. 6º§ 2ª e LC 84 /93 art. 5º, 25, 28, 29, 40, 45 III, 58 e 66. 36683/15-93 – Edgardo Victor Olaszek – Indeferido...Imóveis Ltda. – Indeferido por estar em desacordo com a LC 730/11 art. 35, 35§ 2ª, § 18, 46 III; LC 79313 art. 42; Decreto Federal 5296 /04 art. 18 ; Decreto Estadual 13166/79; Lei 3529/68 art. 185 e LC
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