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Legislação direta

Inciso IV do Artigo 6 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 6o À Assessoria Especial de Controle Interno compete:
IV - prestar orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e do relatório de gestão;

DOU 28/08/2009 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/08/2009Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II . Fundamento Legal: Artigo 24 , inciso IV , da Lei 8.666 /93 .

DOU 13/11/2007 - Pág. 86 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/11/2007Diário Oficial da União
, do Decreto nº 99658 /90 e alterações e Portaria GAB/MS nº 1.968, de 23/08/2006. , do Decreto nº 99658 /90 e alterações e Portaria GAB/MS nº 1.968, de 23/08/2006. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 65 inc. II ÷ 1º.

DOU 30/06/2008 - Pág. 93 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/06/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: LEI 8.666 /93, art. 24 , IncisoIV Vigência: 19/06/2008 a 19/07/2008....Fundamento Legal: Art. 24 , Inciso IV da Lei 8.666 /93 Vigência: 19/06/2008 a 19/07/2008....Fundamento Legal: Ar. 24 Inc. IV da Lei 8.666 /93Vigência: 19/06/2008 a 19/07/2008.

DOU 04/01/2010 - Pág. 74 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/01/2010Diário Oficial da União
Objeto: Aquisição de material de consumo consistente em grampos para grampeadores 26/6 para atender à...Fonte: 151000000 - 2009NE900317. Data de Assinatura: 16/12/2009. do edital e composição de BDI para o ISS em desacordo com art. 29 da Lei Municipal 1.712 /97; Construtora...

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/05/2005Diário Oficial da União
Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006. , art. 22, da Resolução CNSP nº 14 de 1995, por infração art. 127 do DecretoLei nº 73 /66 ...., art. 28 da Resolução CNSP nº 14 , de 1995, por infração Lei nº 6.435 /77.

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/06/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...Fundamento Legal: Artigo 24 inciso 2 da Lei 866 6 /93 Vigência: 09/06/2003 a 09/07/2003. Fonte de Recurso Nota de Empenho 153000000 2003NE900317 Data de Assinatura: 10/06/2003.

DOU 29/08/2001 - Pág. 19 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/08/2001Diário Oficial da União
I IV e parágrafos 1", 2" e 4 do Decreto n 2.521 .'98 e Art. 6"e incisos da N stria (111111) LIUCIIM.... 49 , incisos I a IV e panigrafos 1", 2"e 4"do Decreto n" 2.521 /98 e Art. 6ºc incisos da Norma Complementar...2001NE900317 Data de Assinatura; 14/08/2001 (SICON - 28/08/2001) 273087-27202-2001NE000122 EXTRATO DE...

DOU 22/07/2008 - Pág. 72 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/07/2008Diário Oficial da União
Fundamentação Legal: Lei 8666 /93, Classificação Contabil nº 4651.20 e 4623.06 Art. 57 , Inciso IV ....Fundamento Legal: Lei nº 8.666 /93, art. 24 ,inc2 Vigência: 17/07/2008 a 31/12/2008. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 /93,art , 24 ,inc2 Vigência: 17/07/2008 a 31/12/2008.

DOU 20/10/2010 - Pág. 109 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais20/10/2010Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 24 , inc. X Vigência: 01/10/2010 a 31/03/2013. Fonte: 151000000 - 2010NE900317. Data de Assinatura: 07/10/2010. Fundamento Legal: Inc. II, ÷ 1º, do Art. 57 da Lei 8.666 /93. Vigência: 05/10/2010 a 03/01/2011....

DOU 10/11/2008 - Pág. 99 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/11/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 24 , inc. XI Vigência: 04/11/2008 a 03/11/2009. Fonte: 118033908 - 2008NE900317. Data de Assinatura: 03/11/2008. Fundamento Legal: Artigo 24 , inciso IV , da Lei 8.666 /93 .