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Legislação direta

Inciso V do Artigo 6 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 6o À Assessoria Especial de Controle Interno compete:
V - prestar orientação técnica na elaboração e na revisão de normas internas e de manuais;

DOU 09/08/2007 - Pág. 60 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/08/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Decreto 3.555 , Decreto 3931 , Lei 10.520 /02 e a Lei 8.666 /93. Contratado : G.P.V.PROJETOS, -CONSTRUCOES,LIMPEZA E SEGURANÇA LTDA. Fundamento Legal: Art 57 Inc. II da Lei 8666 /93.Vigência: 26/06/2007 a 26/06/2008.

DOU 28/08/2009 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/08/2009Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II . Fundamento Legal: Processo licitatorio na modalidade de Pregão Eletronico de acordo com o Decreto 5.450...

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/06/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...Fundamento Legal: Artigo 24 inciso 2 da Lei 866 6 /93 Vigência: 09/06/2003 a 09/07/2003. Fonte de Recurso Nota de Empenho 153000000 2003NE900317 Data de Assinatura: 10/06/2003.

DOU 04/01/2010 - Pág. 74 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/01/2010Diário Oficial da União
Fonte: 151000000 - 2009NE900317. Data de Assinatura: 16/12/2009. cronograma físico-financeiro apresentado está em desacordo com o desembolso máximo prescrito no anexo V...taxa de composição de BDI conforme anexo IV do edital e composição de BDI para o ISS em desacordo com art...

DOU 15/09/2006 - Pág. 65 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais15/09/2006Diário Oficial da União
Fonte: 153000000 - 2006NE900317. Data de Assinatura: 11/09/2006. Fundamento Legal: lei 8666 /93, art 24 , inc II , redação dada pela lei 9648 de 1968/88 Vigência: 18/...nº 3.112 , de 6/7/99 e a Portaria MPAS nº 6.209, de 16/12/99.

DOU 10/11/2008 - Pág. 99 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/11/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 24 , inc. XI Vigência: 04/11/2008 a 03/11/2009. Fonte: 118033908 - 2008NE900317. Data de Assinatura: 03/11/2008. Contratado : R. & V BAURU AR CONDICIONADO LIMITADA.

DOU 21/01/2008 - Pág. 172 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/01/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 57 , § 1 , inciso I C/C art 65 § 1 da Lei 8.666 /93; Signatários: Dra....Contratado : LGC SUPPLY INC.. , V-B do edital do pregão internacional nº 51/2007.

DOU 14/12/2004 - Pág. 69 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/12/2004Diário Oficial da União
Fonte: 153000000 - 2004NE900317. Data de Assinatura: 10/12/2004. Embasada no parag. terceiro do art. 48 da Lei 8.666 /93 e subitem 6.11 do Edital do referido pregão,...Fundamento Legal: Inc. 02, art. 24 da Lei nr 8.666 /93 e alterações através da Lei 9.648 /98....

DOU 23/01/2008 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/01/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 57 parágrafo 1¨, inciso II combinado com o Art. 65 parágrafo 1¨ ambos da Li 8.666...Fundamento Legal: Art. 57 1 Parágrafo Inciso IV C/C Art. 65 1 Parágrafo, da Lei 8666 /93....Contratado : LGC SUPPLY INC..

DOU 05/09/2003 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/09/2003Diário Oficial da União
, inc iso I, combinado com o Art. 65 , inciso I , aline a a da Lei 8666 /93 Vigência: 17/06/2003 a 24...Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.6 66 /93. Vigência: 28/08/2003 a 27/08/2004....Fundamento Legal: art 24 inc II lei 8666 /93 e 9.648 /98. Vigência: 02/09/2003 a 30/09/2003....