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Legislação direta

Artigo 6 Lc nº 1.305 de 20 de Setembro de 2017 de São Paulo
Artigo 6º - Aplica-se à Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do chefe de seu órgão de pessoal, o previsto no artigo 3º, §§ 2º a 4º, da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, sendo convalidados os atos praticados desde a vigência desta.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 35591520138260323 SP 0003559-15.2013.8.26.0323

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2017

Decisão: São Paulo, 26 de junho de 2017. Paulo Comarca: Lorena VOTO N. 1305/17 Embargos a execução fiscal. Regularidade da autuação à vista do art. 402, § 2º do RICMS/00.

DOSP 01/11/2018 - Pág. 23 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/11/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
e cinqüenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008: a...), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir de 26-9-2018, a VERA LUCIA...“pró-labore”, nos termos do art. 10, da LC 898/2001, alterado pela LC 1.246/2014, calculada mediante...

DOSP 10/08/2019 - Pág. 10 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/08/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º, da LC 1.250/2014, calculado mediante a aplicação do percentual...inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008...e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a...

DOSP 31/08/2019 - Pág. 10 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/08/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterado pela LC 1.246/2014, bem como a Gratificação mensal...”, de que trata o art. 14, da LC 959/2004, com alterações pela LC 1.246/2014, bem como a gratificação...os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, com alterações pela LC...

DOSP 09/05/2019 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/05/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Correa Rangel - 48º BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1321/19 - Pr. 11794709/19). nos termos do...Paulo e da Grande São Paulo, do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Escola...), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008.

DOSP 16/02/2019 - Pág. 9 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/02/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Renato Miranda da Silva - CPA/M-5 - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-0285/19 - Pr. 10065688/19). nos termos...inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008...Paulo, por motivo de licença-prêmio do Titular. com fundamento nos arts. 1º e 3º da LC. 842/98, com...

DOSP 27/08/2019 - Pág. 7 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/08/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Domingos Fernandes Rombesso - CPC - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2400/19 - Pr. 12598270/19)....”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, com alterações pela LC 1.246/2014 bem como a gratificação mensal...”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, bem como a gratificação mensal,...

DOSP 14/03/2019 - Pág. 28 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/03/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
- CPA/M-1 - São Paulo/SP (Port. Apostilas do Diretor, de 13-3-2019 Declarando: Nos termos do art. 1º da LC 813/96, que a servidora MARIANA...7-6-2018 Nos termos do art. 1º da LC 813/96, que a servidora JANILDA CATAI, RG. 17.377.349-7, Assessor...

DOSP 25/07/2019 - Pág. 15 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/07/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Paulo, no uso da competência estabelecida no art. 2º, c.c. o parágrafo único do art. 35, tudo da Lei...Paulo, no uso da competência estabelecida no art. 2º, c.c. o parágrafo único do art. 35, tudo da Lei...Transferindo, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo...

DOSP 31/01/2019 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/01/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Nedson Cleber Gaion - CPA/M-1 - São Paulo/SP (Port. e cinqüenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, aos...a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterado pela LC1.246/2014, calculada...