Art. 6 da Lei 1994/01, Cachoeirinha em Todos os Documentos

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DEFENSORIA PÚBLICA: uma discussão acerca da importância da assistência jurídica gratuita na cidade de Caruaru - PE

ABSTRACT Legal aid is a fundamental right of full efficacy found in art. 5, LXXIV of the Federal Constitution of 1988....,1950) e sobre essa lei vale destacar o art. 4º que trata do procedimento para se utilizar do benefício: Art. 4º: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na...imagem demonstrativa abaixo a DPU Caruaru atende várias cidades do agreste pernambucano dentre elas estão Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da madre de Deus, Cachoeirinha

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 83600 RS 2017/0093769-9

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2017

Com relação aos fatos: Informa trabalhar na empresa Pioneira há 14 anos cuja sede fica em Cachoeirinha, mas possui filial em Guaíba....Não obstante ter aceitado, sem objeção, em diversas edições anteriores, a inserção do § 3º do art. 54 na Lei 9.605 ⁄98, faço aqui uma revisão de meu posicionamento....O tipo penal, posterior, específico e mais brando, do art. 54 da Lei nº 9.605⁄98 engloba completamente a conduta tipificada no art. 271 do Código Penal , provocando a ab-rogação do delito de …

TST - Inteiro Teor. : RRAg 200896220165040029

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2020

O presente agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que o reclamado logrou demonstrar possível ofensa ao art. 7º , XXIX , da CF . 6....Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, SDI-1, DEJT de 14/6/2019) "AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015 /2014 E 13.105 /2015. ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO....LEI Nº 13.467 /2017. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. A C.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 574004319925040251

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2018

Antônio Martins dos Santos Agravado : MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA Advogado :Dr....Alegação (ões): - contrariedade às Súmulas nºs 83, 316, 317 e 323, do TST. - violação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, "caput", XXXVI, e 7º, "caput" e VI, da CF. - violação do art. 6º do LICC (atual LINDB). -...(STF- HC 72009/RS , Primeira Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 01.12.1994 - destaquei).

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 203090720135040016

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2021

Dispensada a remessa dos autos ao MPT, nos termos do art. 95, § 2º, do RITST. PROCESSO SOB A É GIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PROCESSO ELETRÔ NICO....LEI 13.015/2014. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NAO ATENDIDO....No item 15.4 b) da NR-15, a utilizaç ão de equipamentos de proteção individuais tem validade Jurídica, desde que a empresa cumpra a NR-6 a seguir: 6.6 - OBRIGAÇ ÕES DO EMPREGADOR. 6.6.1 - Obriga-se o empregador

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15133920135040251

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2017

, 128 , 282 , III , 333 , 458 , II , III , 460 do CPC , 2º, § 2º, 818 , 832 da CLT , 265 , 942 do CC , 16 da Lei 6.019 /74. - divergência jurisprudencial....Não constato violação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, circunstância que obsta a admissão do recurso pelo critério previsto na alínea c do art. 896 da CLT ....(STF- HC 72009/RS , Primeira Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 01.12.1994 - destaquei).

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível 71010022143 RS

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2021

A demandante exerceu três funções gratificadas (fl. 26/28), sendo: a) De Chefe de Setor, de 01/09/1994 a 01/07/1995; b) De Chefe de Serviço, de 01/07/1995 a 31/03/1996; c) De Diretora Técnica, de 01/04...Assim, o artigo 54 da Lei 9.784/1999, reconhecendo o prazo decadencial de 5 anos. Art. 54....Ou seja, houve violação ao que dispõe o art. 54 da Lei Federal nº 9.784/99, uma vez que ?

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 70084832757 RS

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2021

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE REAL DE VALOR ? URV. LEI Nº 8.880 /94. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1....14/01/1994 384,52 135,86 jan/1994 31/01/1994 458,16 94,01 fev/1994 15/02/1994 550,52 137,60 fev/1994 28/02/1994 637,64 97,94 MÉDIA 245,12 Percebe-se que o Município procedeu aparentemente de acordo com...O expert afirma que a conversão operada pelo Município resultou em perda salarial de 6,07%. Ocorre que a perícia não considerou o que …

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 397004320075040020

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2017

Segundo o art. 7º da Lei nº 605 /49, a remuneração do repouso semanal corresponderá, para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês (caso da autora), a de um dia de serviço, computadas as horas...No seu depoimento pessoal a autora esclarece que: (...) chegava às 6h50min e o deslocamento era por dois transportes, um público até a avenida principal de Cachoeirinha e outro de Cachoeirinha até a reclamada...ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N- 394 DA SBDI-1 O art. 7º , § 2º , da Lei nº 605 /1949 …

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70084036284 RS

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2020

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE REAL DE VALOR ? URV. LEI Nº 8.880 /94. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1....nº 1.384 /94, acrescidos do aumento real de 15% previstos no art. 2º da mesma Lei....14/01/1994 384,52 135,86 jan/1994 31/01/1994 458,16 94,01 fev/1994 15/02/1994 550,52 137,60 fev/1994 28/02/1994 637,64 97,94 MÉDIA 245,12 Percebe-se que o Município procedeu aparentemente de acordo com

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