Art. 6 da Lei 95/72, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 6 da Lei nº 95 de 29 de Dezembro de 1972 de São Paulo

Artigo 6º - A concessão de serviço público outorgada à DERSA terá o prazo de 50 (cinquenta) anos, a partir da vigência desta lei.

Petição - Ação Cobrança de Aluguéis - sem despejo

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.19.0001 em 23/01/2018TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
SEGURO CONTEUDO 10/08/2016 8,2 TAXA BANCÁRIA 10/08/2016 6,5 FUNDO DE RESERVA 10/09/2016 52,24 REFORMA 10/09/2016 95,72 SEGURO CONTEUDO 10/09/2016 8,2 TAXA BANCÁRIA 10/09/2016 6,5 FUNDO DE RESERVA 10/10.../2016 52,24 REFORMA 10/10/2016 95,72 SEGURO CONTEUDO 10/10/2016 8,2 TAXA BANCÁRIA 10/10/2016 6,5 FUNDO DE RESERVA 10/11/2016 52,24 REFORMA 10/11/2016 95,72 OROVISÃO 13° SALÁRIO 10/11/2016 48,55 SEGURO...2016 6,5 FUNDO DE RESERVA 10/01/2017 52,24 REFORMA 10/01/2017 95,72 FUNDO DE RESERVA …

Petição - Ação Cobrança de Aluguéis - sem despejo

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.19.0001 em 23/01/2018TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
SEGURO CONTEUDO 10/08/2016 8,2 TAXA BANCÁRIA 10/08/2016 6,5 FUNDO DE RESERVA 10/09/2016 52,24 REFORMA 10/09/2016 95,72 SEGURO CONTEUDO 10/09/2016 8,2 TAXA BANCÁRIA 10/09/2016 6,5 FUNDO DE RESERVA 10/10.../2016 52,24 REFORMA 10/10/2016 95,72 SEGURO CONTEUDO 10/10/2016 8,2 TAXA BANCÁRIA 10/10/2016 6,5 FUNDO DE RESERVA 10/11/2016 52,24 REFORMA 10/11/2016 95,72 OROVISÃO 13° SALÁRIO 10/11/2016 48,55 SEGURO...2016 6,5 FUNDO DE RESERVA 10/01/2017 52,24 REFORMA 10/01/2017 95,72 FUNDO DE RESERVA …

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1600829 SP 2019/0306115-6

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2020

KEPPLER E OUTRO(S) - SP068931 MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO - SP279144 CAUÊ GUTIERRES SGAMBATI - SP303477 THIAGO CUNHA BAHIA - SP373160 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : KEIJI MATSUDA E...A propósito, nos termos do § 6.º do art. 1.003 do mesmo código, "o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso", o que impossibilita N38 C542506449458944:014=0...@ C584=40560=04032560449@ AREsp 1600829 2019/0306115-6 Documento Página 1 de 2 Edição nº 0 …

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1589594 MG 2019/0286005-2

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2020

A propósito, nos termos do § 6.º do art. 1.003 do mesmo código, "o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso", o que impossibilita a regularização posterior.....1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOAO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 03/06/2020 19:06:55 Publicação no DJe/STJ nº 2923 de 05/06/2020....Código de Controle do Documento: 01257171-D818-40DC-9572-67B75C6FE75B Superior Tribunal de Justiça Presidente N51 C5425065513441551:0515@ …

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1609255 RS 2019/0321587-5

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2020

Leis Trabalhistas; 4.º, III, 6.º, V, 39, XIII, 47 e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor; 6.°, § 2.°, da LINDB; 112, PTVS22 AREsp 1609255 C542506449164290=4005<@ C584=04980113032425494@ 2019/0321587...Código de Controle do Documento: A40442DC-A8B2-4085-9572-3C6A4B6A440F Superior Tribunal de Justiça Especial n.º 1.207.071/RJ, e o necessário prequestionamento das normas indicadas sobre o matéria."...Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 683857 SP 2021/0242587-3

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2021

PAULO PACIENTE : PEDRO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de PEDRO HENRIQUE LOPES...Em primeiro grau, o paciente foi condenado às penas de 6 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado e de 625 dias-multa, pela prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006....O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apresentou informações às fls. 72-95. O Ministério …

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.5.09.0652 em 09/03/2020TRT9 · 18ª Vara do Trabalho de Curitba
em área nobre de São Paulo, avaliado em cerca de mil....Ao examinar o caso, a 55" Vara do Trabalho de São Paulo absolveu as demais empresas, mas condenou os sócios da Engemig a arcar com o pagamento de horas extras, aviso Rm' Papa 1050 XXIII nO....É o bastante para assegurar a garantia da impenhorabilidade preconizada na Lei n" 8.009, de 1990. 3. do art. 896, * 2°, da CLT, a ensejar Aparente violação do art. 6° da Constituição da República, nos

STJ - Decisão Monocrática. EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1845586 SP 2019/0321973-0

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2020

Código de Controle do Documento: EA34C133-F647-43CE-9572-D7ACACB1885C Superior Tribunal de Justiça 1.042, caput, todos do CPC....Todavia, esse entendimento não subsiste em razão de disposição expressa do CPC vigente, cujo art. 1.003, § 6º, dispõe que "o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do...O art. 1.003, § 6º, do CPC/15, diferentemente do CPC/73, é expresso no sentido de que "o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 625693 SP 2020/0299364-9

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2021

HABEAS CORPUS Nº 625693 - SP (2020/0299364-9) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO MARIANE...CRISTINA MASKE DE FARIA CABRAL - SP421837 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : ALOISIO DOS ANJOS SILVA JUNIOR (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO...art. 28 da Lei.

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 658559 SP 2021/0104960-5

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2021

SAO PAULO DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de WILSON ROBERTO RUFINO GONÇALVES , em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal...de Justiça do Estado de São Paulo....Prestadas as informações (e-STJ, fls. 72-95, 96-125 e 128-155), o Ministério Público Federal manifesta-se denegação da ordem (e-STJ, fls. 157-166). É o relatório . Decido.

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