Art. 6 da Portaria 1702/04, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 6 da Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo

Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
Art. 6º Os recursos financeiros destinados à implantação do Programa são os seguintes:
I - recursos financeiros alocados contra produção de serviços de média complexidade conforme programação vigente estabelecida pelo gestor do SUS, incluindo aqueles referentes ao impacto da Portaria nº 1.117 /GM, de 7 de junho de 2004, e excluindo os procedimentos de média complexidade remunerados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;
II - fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa - FIDEPS;
III - incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS;
IV - outros incentivos financeiros existentes ou que venham a ser criados pelo Ministério da Saúde;
V - recursos financeiros repassados ao estabelecimento de saúde pelas demais esferas de governo; e
VI - recursos de incentivo a contratualização definido pelo Ministério da Saúde.

DOEMA 23/06/2003 - Pág. 23 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

Diários Oficiais23/06/2003Diário Oficial do Estado do Maranhão
/ Santa Helena  17.03.03 a 17.03.04  17.02.03 a 17.02.04  66  Acaciano Silva Menezes  CEEFM Dr Paulo...de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Rescindir os Contratos de Prestação de Serviços...Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos às datas descritas no anexo...

DJSP 26/06/2008 - Pág. 925 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/06/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
embargante Iracy, consoante destacado na decisão de fls. 567/568 dos embargos de terceiro (feito n.º 1702.../04), em apenso. Paulo - 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: Egídio Giacoia - 30.07.07 - V.U. - Voto n. 5.320)....

DOU 17/02/2004 - Pág. 12 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/02/2004Diário Oficial da União
(SICON - 16/02/2004) 153235-26222-2004NE000010 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO EXTRATO...Contratada :cia DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADDE SÃO PAULO SABESP . Contratada :TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A- TELESP .

DOSP 19/10/2010 - Pág. 48 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/10/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 07de outubro de 2010. PROF.DR. Paulo de 21.12.2007, e do Edital de Abertura de Inscrições G.D.G. nº 058/2010, juntando a competente...teste de produção em período mínimo de 24 horas, de acordo com as normas da ABNT, com a sua respectiva ART...

DJSP 11/11/2008 - Pág. 287 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/11/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RITZ PLAZA X MÁRCIA MARIA FELIPE VASCONCELOS E OUTROS - CERTIFICO que na forma da Portaria...Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Central de São Paulo e Corregedor Permanente deste Ofício: o...Intime-se. - ADV PAULA REGINA VALINO OAB/SP 164875 - ADV PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS OAB/SP 60670 583.00.2006.170204...

DOU 22/02/2005 - Pág. 7 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/02/2005Diário Oficial da União
01.04.0188.00  2005ne000128  37.520,00  15/06/2005  Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental  1702...Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 66.876.707/0001-74 Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005....Cidade/UF: São Paulo/SP CNPJ: 02.625.405/0001-40 Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005....

DOU 19/02/2004 - Pág. 116 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/02/2004Diário Oficial da União
Paulo, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n 6.404 /76, com redação da Lei n 10.303 de...São Paulo, 17 de fevereiro de 2004 ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO Presidente UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A...Paulo, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n 6.404 /76, com redação da Lei n 10.303 de...

DJSP 16/04/2019 - Pág. 972 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/04/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I.... 225 e art. 226, ambos da Lei nº 6.015/1973. . 225 e art. 226, ambos da Lei nº 6.015/1973.

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca MS 151179 SC 2004.015117-9 (TJSC)

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2005

São Paulo: Malheiros, 2003. p. 52/53) Considerando-se que o ato de nomeação do impetrado para as funções...março inicial do prazo decadencial, pois atinge o próprio fundo de direito (ROMS n. 6.380, Rel....Cesar Abreu, j. em 17.02.04) Diante do exposto, julga-se extinto o processo, com julgamento do mérito...

Decreto nº 9280 de 17 de fevereiro de 2004 do Osasco

Legislação17/02/2004Camara municipal
"CRIA O GRUPO EXECUTIVO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO GERLO, NO MUNICÍPIO DE OSASCO".
CELSO ANTONIO GIGLIO, Prefeito do Municipio de Osasco, usando das atribuicoes que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Municipio de Osasco, em seu CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 6.766 /79, em seu artigo 40 permite que a Prefeitura Municipal assuma a responsabilidade pelas regularizações; CONSIDERANDO a Edição do Decreto nº 48340 /03, pelo Governo do Estado de São Paulo, criando o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - PRO-LA
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