Art. 60, § 1, inc. I do Decreto 9003/17 em Todos os Documentos

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Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 60 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Parágrafo único. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais terá a seguinte composição:
I - cinquenta por cento de seus membros serão representantes da Fazenda Nacional, indicados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e

DOU 10/12/2007 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/12/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 79 , inc II . Fundamento Legal: Lei nº 10520 /2002, Decreto nº 5450 /2005, Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente...Fundamento Legal: Art. 65 inciso I Alínea b da Lei nº 8666 /93 Vigência: 07/12/2007 a 31/12/2007....

DOU 28/08/2009 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/08/2009Diário Oficial da União
(SICON - 27/08/2009) 255011-36211-2009NE900317 AVISO DE SUSPENSÃO CONVITE N 1/2009 Comunicamos a suspensão...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II .

DOU 13/11/2007 - Pág. 86 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/11/2007Diário Oficial da União
(SICON - 12/11/2007) 255000-36211-2007NE900014 EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2007 Nº Processo: 25160002849200791...AV I S O TOMADA DE PREÇOS N 1/2007 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 65 inc. II ÷ 1º....

DOU 26/12/2006 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/12/2006Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Inciso I do art. 24 da Lei 8.666 /93. Vigência: 20/10/2006 a 31/12/2006....Fundamento Legal: Alínea b, Inci b o I , do Artigo 23 , da Lei nº 8.666 , de 21.06.93....Fundamento Legal: Alínea b, Inci b o I , do Artigo 23 , da Lei nº 8.666 , de 21.06.93....

DOU 14/01/2011 - Pág. 21 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/01/2011Diário Oficial da União
Valor: R$ 1.800,00 (SIDEC - 13/01/2011) 160017-00001-2010NE900317 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2011...Fundamento Legal: Inc. I, do Art. 2º do Decreto3.931 de 19Set01. Vigência: 01/01/2011 a 31/12/2011....Comandante da 1ª Região Militar . Valor: R$ 173.067,60 .

DOU 22/12/2004 - Pág. 104 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/12/2004Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 24 , inc. 02 da Lei 8.666 /93 e alterações da Lei 9.648 /98. Valor Total: R$1.725,43. Fonte: 250570202 - 2004NE900313 Fonte: 153000000 - 2004NE900317....Ex-Ipase Fundamento Legal: Art. 24 , Inciso I da Lei 8.666 /93 Vigência: 15/12/2004 a 31/12/2004....

DOU 30/12/2002 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/12/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, Art. 24 , Inc X Vigência: 01/12/2002 a 31/08/2003. Fonte de Recurso Nota de Empenho 180570001 2002NE900317 Data de Assinatura: 20/08/2002. Valor Total: R$91.821,60.

DOU 05/11/2001 - Pág. 30 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/11/2001Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei n 2 8.666/93, art. 57, inc I, § 1 2 , item 3, no art 27 do Decreto n 2 93.872 /...Fundamento Legal: Lei n e 8.666 /93, art. 60 ; 65, § 1 2 da Lei ne 8.666 /93, Dec. 1054 /94, alterado...Fundamento Legal: Lei n 2 8.666/93, art. 57, inc I, e art 60; Decreto h-g 1054 /94, elterado pelo Dec...

DOU 09/01/2008 - Pág. 144 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/01/2008Diário Oficial da União
1/2006. Fundamento Legal: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93 Vigência: 02/01/2008 a 01/09/2009....Fundamento Legal: Art. I da Lei 10.520 /02 e sutamente da Lei 8.666 /93.

DOU 05/11/2007 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/11/2007Diário Oficial da União
ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SETOR DE MATERIAL AV I...Fundamento Legal: Lei. 10520 /02, Decreto. 5450 /05, Decreto n. 3391 /2001 e subsidiado pela Lei 8666...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 art. 57 , inc. II Vigência: 01/11/2007 a 31/10/2008.
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