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Legislação direta

Artigo 60 do Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 60. Ao Comitê Gestor do Garantia Safra cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004.

DOESC 08/12/2015 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais08/12/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Diretoria do Hospital Infantil Joana de Gusmão Nome   Matrícula   Dispensa   FC   Suelen ClaudeteCosta  966719...suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.929, de 04/02/2004 e alterações posteriores, e no decreto...do primeiro, comporem a comissão processante, que deverá concluir o feito, se possível, no prazo de 60...

DOESC 19/03/2018 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais19/03/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
dada pela Lei Complementar nº 534, de 20/04/11 e nos termos do Art. 3º do Decreto nº 1.158, de 18/03...a servidora SUELEN CLAUDETE COSTA, matrícula nº 966719-9-01, a contar de 24/11/2017. A comissão tem o prazo de dez (10) dias, após a publicação, para iniciar os trabalhos e sessenta (60)...

DOU 09/07/2015 - Pág. 73 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/07/2015Diário Oficial da União
2010-19  66419  EMPRESA DE TRANSPORTESTRANSFATIMA LTDA  77.239.481/0001-17  CIANORTE  PR  48300.012333/9667...-19  273846  FAGA E MASCI AUTO POSTOLTDA  01.326.678/0001-21  RIBEIRAO PRETO  SP  48600.004895/9912-11...48610.002486/2015-53  PRBA0171006  LICURI - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA  15.836.819/0001-60...

DJSP 26/04/2012 - Pág. 1718 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/04/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Aguarde-se por 60 dias o cumprimento da deprecata. pela qual, protocolei minuta para desbloqueio dos valores ínfimos e transferência da quantia de R$ 9.667,19...considerando o disposto na Lei nº 10.931 /04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei...

DOERJ 02/06/2010 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais02/06/2010Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
. 26 da Lei nº 8.666 /93, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da CIA....o Decreto-Lei nº 220 /1975, por força dos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975...Id: 966719. A faturar por empenho

DOSP 12/09/1979 - Pág. 53 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/09/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
185 191. 193-I -- DO 27-7-79 ARTIGO 2020*52. 99.601 99.601 ROSA ROSA CANILO CANILO -- -ATENDENTE B.966.719...-- R0 3.158.527 ROUPEIRA SEDE QUERIMENTO DATADO DE 13-8-79 EXVI HISPIDO ARTIGO 474 E PARAGRAFOS DO DECRETO.... 199-I-EFP ROE DO (LE 4-8-79 ART. 6.0 PAN. 1.O (LA E. 2020-52. 421.039 ROSALINA CHELUCCI RG -- 6.025.518...

TCU - Voto. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 2146820184

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2019

Decisão: 9.667/19) Os procedimentos de auditoria foram aplicados em órgãos/unidades localizadas nos estados de.... 10, I, Decreto 9.013/2017 – Riispoa) ;] “Art. 74. Essa situação contraria o art. 11 do Decreto 9.107/2017 (Riispoa) .

DOEMG 28/02/2014 - Pág. 15 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais28/02/2014Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
. 28 , parágrafo 9º , J da Lei nº 8.212 /91 e art. 214 , parágrafo 9º , X do decreto nº 3.048 /99....Aquisições – 52.844 67.815 120.659 Alienações/baixas – (26.496) – (26.496) Depreciações/amortizações – (9.667...) (19.184) (28.851) Saldo em 31 de dezembro de 2013 37.772 112.935 176.516 327.223 (i) Registrado no...

DOU 27/02/1997 - Pág. 12 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/02/1997Diário Oficial da União
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 /93, art. 48 a 57 do Dec.93. 872 /86, c/c § único do art. 2º do Decreto...FUNDAMENTO LEGAL: Lei e' 8.666 /93, art. 48 e 57 do Dec. 93.872 /86, c/c § único do art. 2º do- Decreto...PRAZO: 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 21.02.97.

TRT-5 - Inteiro Teor. : AIAT 1045005520085050493 BA

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2018

Decisão: CÁLCU LOS Calcular Juros de 0,5% a partir de 27/08/2001 (Ente Público) Não Calcular IRRF sobre Juros (Decreto...R$ 19.790,69 TOTAL ATUALIZADO ATÉ 09/12/2016 R$ 66.948,80 Valor Recebido, inclusive com os descontes...R$ 19.790,69 TOTAL ATUALIZADO ATÉ 09/12/16 R$ 66.948,80 1º PAGAMENTO - 09/12/2016 Valor Bruto Projetado...

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