Art. 600 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 600 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • STJ - EDcl no AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 . NÃO OCORRÊNCIA. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, no acórdão embargado, não há nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 . 2... INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1... Brasília, 15 de março de 2024. Ministro MOURA RIBEIRO Relator

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Decisão • 

    ART. 1.015 DO CPC/2015 . AGRAVO DE INSTRUMENTO... A Corte local reconheceu ausente a urgência que autoriza a excepcionalidade da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015... ART. 1.022 DO CPC/2015 . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS . INTUITO INFRINGENTE. 1

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Decisão • 

    ART. 1015 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ART. 774 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . CASO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO... Nos termos do art. 1015 , parágrafo Único , do Código de Processo Civil de 2015 , é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória exarada em processo de execução. 2... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . INEXISTENTE. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ARTS. 600 , 601 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 741 , V, do CPC . MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7

Doutrina que cita Art. 600 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • Capa

    Curso Avançado de Processo Civil - Vol 4 - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Contencioso Cível no Cpc/2015 - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Arruda Alvim, Thereza Alvim e Ígor Martins da Cunha

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Sandro Gilbert Martins, Rogéria Dotti, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

Peças Processuais que citam Art. 600 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • Recurso - TRF01 - Ação Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Agravo de Instrumento - de União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.0000 em 01/02/2021 • TRF1

    1.015 e seguintes do CPC/2015 , conforme razões anexas... Logo, o meio de impugnação cabível é o agravo de instrumento, ante o que dispõe o art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/15 , que prevê o cabimento do recurso em tela contra decisões interlocutórias proferidas... Ante o exposto, houve nítida violação ao art. 329 , CPC/2015 , o qual ensina: Art. 329

  • Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6183 em 03/06/2020 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    do CPC/2015... REQUISITOS. 1 - O propósito do presente recurso especial, processado e julgado sob o rito dos recursos repetitivos, é definir a natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade... 64 , § 4º , do CPC/2015 )

  • Recurso - TRF1 - Ação Cumprimento Provisório de Sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - de Associacao dos Militares Federais dos Ex-Territorios e do Antigo Distrito Federal do Brasil contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3400 em 24/02/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    Em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1.015 do CPC/2015 , é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em cumprimento de sentença. 02... 85 do CPC , in verbis: Art. 85... Lago Sul, Brasília-DF, CEP , endereço eletrônico , vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.015 , inciso VII e parágrafo único, do CPC , interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO contra as decisões

Modelos que citam Art. 600 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • [Modelo] Agravo de Instrumento para fixação de verbas de sucumbência

    Modelos • 28/09/2017 • Paulo Antonio Papini

    S/A, interpor, com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105 de 2.015), bem como nos artigos 1º e 5º da Constituição da Republica , e demais legislação... Do Direito – Da Preclusão 4 = Dizem os artigos 223 , 278 e 507 do Novo Código de Processo Civil : Art. 223... 523 do NCPC .[...]”

  • [Modelo] Agravo de Instrumento contra decisão que reconsidera perda de prazo de Banco em Ação Revisional em fase de execução

    Modelos • 12/06/2017 • Paulo Antonio Papini

    S/A, interpor, com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105 de 2.015), bem como nos artigos 1º e 5º da Constituição da Republica , e demais legislação... (fls. 504 a 520); Doc. 15 – apresentação de cálculo pelo Agravante (fls. 596 a 599); Doc. 16 – petições (fls. 600 a 603); Doc. 17 – apresentação de cálculo pelo Banco B... Do Direito – Da Preclusão 4 = Dizem os artigos 223 , 278 e 507 do Novo Código de Processo Civil : Art. 223

Artigos que citam Art. 600 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

Diários Oficiais que citam Art. 600 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • DJRJ 07/06/2023 - Pág. 600 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 06/06/2023 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    REQUISITOS. 1- O propósito do presente recurso especial, processado e julgado sob o rito dos recursos repetitivos, é definir a natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade... NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . IMPUGNAÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO PREVISTAS NOS INCISOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. POSSIBILIDADE. TAXATIVIDADE MITIGADA... do CPC /2015, fixa-se a seguinte tese jurídica: O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da

  • DJAL 29/05/2023 - Pág. 600 - Jurisdicional e Administrativo - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Diários Oficiais • 28/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    recorríveis por agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC/2015 )... 1.015 do CPC/2015 , motivo pelo qual eventual impugnação deve ocorrer em preliminar de apelação, na forma do art. 331 do mesmo Diploma. 16... Intime-se o agravado, para, querendo, responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o inciso II do art. 1.019 e com o art. 219 , ambos do Código de Processo Civil

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