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Legislação direta

Artigo 61 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
Art. 61. Importunar alguem, em lugar público ou acessivel ao público, de modo ofensivo ao pudor:
Art. 61. Importunar alguem, em lugar público ou acessivel ao público, de modo ofensivo ao pudor:
Pena - multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70080450646 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2019
EMENTA

CONTRAVENÇÃO PENAL. ART. 33 DO DECRETO-LEI3.688 /41. JUIZADO DO TORCEDOR E GRANDES EVENTOS. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETÊNCIA. O paciente foi denunciado pela suposta prática da contravenção penal prevista no artigo 33 do Decreto-Lei3.688 /41. Infração de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei nº 9.099 /95. Competência para apreciação e julgamento do writ atribuída à Turma Recursal Criminal. Competência declinada. (Habeas Corpus Nº 70080450646, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 27/03/2019).

TJ-SC - Apelação Criminal APR 00044614320128240004 Araranguá 0004461-43.2012.8.24.0004 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2018
EMENTA

DESCLASSIFICAÇÃO PARA AS CONTRAVENÇÕES PREVISTAS NOS ARTS. 61 OU 65 DA LEI N. 3.688/41 - NÃO ACOLHIMENTO - ACUSADO QUE AGE COM A INTENÇÃO DE SATISFAZER A SUA LASCÍVIA - DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADO. Restando comprovada que a intenção do acusado era a de satisfazer a sua própria lascívia, inexiste possibilidade de desclassificação para as contravenções penais descritas nos arts. 61 ou 65, ambos do Decreto-lei n. 3.688 /41. CONTINUIDADE DELITIVA SIMPLES ( CP , ART. 71 , CAPUT)- FRAÇÃO DE AUMENTO NÃO CONDIZENTE COM O NÚMERO DE INFRAÇÕES PRATICADAS - REDUÇÃO, DE OFÍCIO. "É pacífica a jurisprudência deste Sodalício, em se tratando de aumento de pena referente à continuidade delitiva, aplicando-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações; e 2/3, para 7 ou mais infrações. [...]" (STJ, Min. Maria Thereza de Assis Moura). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. V

TJ-SC - Apelação Criminal ACR 659800 SC 2009.065980-0 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2011
EMENTA

RECURSO DEFENSIVO VISANDO À DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA AS CONTRAVENÇÕES PENAIS PREVISTAS NOS ARTS 61 OU 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688 /41. PLEITO SUCESSIVO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NÃO CARACTERIZADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DO ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688 /41 QUE SE IMPÕE. PENA IN ABSTRATO INFERIOR A 2 ANOS. DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL APR 484527020168090158 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2018
EMENTA

DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DO ART. 61 , DO DECRETO-LEI3.688 /41. REMESSA AO JUIZADO CRIMINAL COMPETENTE. 1)- Nos crimes praticados contra a dignidade sexual, em razão de seu carácter clandestino, a palavra da vítima assume papel de singular relevância na convicção do julgador. 2)- O laudo pericial de corpo de delito, nos crimes contra a dignidade sexual, mostra-se prescindível, uma vez que a maioria dos atos libidinosos não deixam vestígios. 3)-Não há cogitar de absolvição quando a versão dada pela vítima, que narra de forma coerente e com riqueza de detalhes as circunstâncias fáticas que permearam a conduta antinormativa do réu, encontrar-se em consonância com as demais provas produzidas no processado. 4)- A conduta do processado, embora altamente censurável, não pode ser igualada a prática de outros atos libidinosos mais violentos, como o coito anal ou o sexo oral, motivo pelo qual, diante do princípio da proporcionalidade, mostra-se impositiva a desclassificação para a contravenção penal disposta no artigo 61 , do Decreto-lei3.688 /41. 5)- Considerando que a contravenção de importunação ofensiva ao pudor é uma infração penal de menor potencial ofensivo, necessária a remessa dos presentes autos ao Juizado Especial Criminal competente, para seu processamento e julgamento, nos termos do artigo 60 , da Lei nº 9.099 /95. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: Ministerial de Cúpula, em conhecer do apelo e dar-lhe provimento, para desclassificar o crime para a contravenção...de importunação ofensiva ao pudor, prevista no art. 61 do Decreto-Lei nº nº 3.688/41, e determinar a

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10313100014346001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2017
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR - NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 01. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito, deve ser afastado o pleito absolutório. 02. A conduta do agente que constrange a vítima a tocá-lo brevemente na região genital, sob as suas vestes e em local público, possui consequência e censurabilidade sabidamente menos intensa, não podendo ser equiparada à figura do art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), impondo-se a sua desclassificação para a contravenção penal prevista no art. 61 do Decreto-Lei 3.688 /41 (importunação ofensiva ao pudor). V.V.P. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE - RÉU CIVILMENTE INCAPAZ - PERÍCIA CONCLUSIVA QUANTO À IMPUTABILIDADE PENAL - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DA CURADORA - NULIDADE INEXISTENTE. MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS SUFICIENTEMENTE - PROVA ORAL COLIGIDA - DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS ANTAGÔNICOS ENSEJANDO DÚVIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍCIO DO "IN DUBIO PRO REO" - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. - A inimputabilidade penal só se configura quanto evidenciado que o agente é absolutamente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de se autodeterminar de acordo com esse entendimento. 2. - O fato de ser o apelante interditado para os atos da vida civil, não importa em incapacidade penal, uma vez que os requisitos necessários para a interdição são diferentes dos necessários para excluir a culpabilidade do agente. 3. - MÉRITO - Quando as provas produzidas, consubstanciadas em depoimentos testemunhais antagônicas que suscitam dúvidas, absolvição que se impõe em respeito ao princípio do "in dubio pro reo". ________________________________________________ ________...

TJ-BA - Apelação APL 00005433820178050213 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/2018
EMENTA

V - A pretendida desclassificação do crime de estupro de vulnerável para a Contravenção Penal prevista no art. 61 do Decreto-Lei3688 /41, deve ser afastada, pois, da simples leitura de sua tipificação, consistente em "Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor", que é totalmente inaplicável à hipótese ora analisada, não só porque esta contravenção não envolve a situação específica de atos libidinosos praticados em menor como é o tipo apontado na denúncia, mas também tendo em vista que a sentença recorrida trata de crime praticado em ambiente privado. VI - Da mesma forma, deve ser afastada a desclassificação do crime para o previsto no art. 218-A do Código Penal , consistente na satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente, pois nesse crime, o menor apenas presencia a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso, enquanto que no caso dos autos o ato foi praticado na própria menor. VII - Quanto, à pretendida desclassificação do crime para a sua forma tentada, constata-se que, igualmente, tal pleito não merece acolhimento, considerando que, como se sabe, a Lei nº 12.015 /2009 reuniu no art. 217-A as condutas de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos e no caso sub examine houve consumação do crime de estupro de vulnerável ante a prática de atos libidinosos na vítima. VIII - Confirmada a condenação do acusado no segundo grau, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, no HC nº 126.292/SP e nas ADCs 43 e 44, é possível o início da execução da pena condenatória. Assim, uma vez havendo apreciação de provas e duas condenações, a prisão do condenado não tem aparência de arbítrio. Se de um lado há a presunção de inocência, do outro há a necessidade de preservação do sistema e de sua confiabilidade, que é a base das instituições democráticas. Com efeito, não merece acolhimento a pretensão de recorrer em liberdade formulada através desta via....

TJ-SC - Apelação Criminal APR 00012296120128240056 Santa Cecília 0001229-61.2012.8.24.0056 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2017
EMENTA

CRIMES DE AMEAÇA, DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO; CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 147 , POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69 , E ART. 330 , TODOS DO CÓDIGO PENAL ; ART. 14 DA LEI N. 10.826 /2003; ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO DIANTE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE SUPERVENIENTE. LAPSOS TEMPORAIS SUPERADOS ENTRE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ATÉ O PRESENTE JULGAMENTO. EXEGESE DO ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ARTS. 109 , V E VI , E 110 , § 1º , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . RECURSO PREJUDICADO.

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Apelação Criminal APR 00012296120128240056 Santa Cecília 0001229-61.2012.8.24.0056

TJ-SC - Apelação Criminal APR 20110300007 Capital 2011.030000-7 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 08/07/2014
EMENTA

ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR CONTRA VULNERÁVEL OCORRIDOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N. 12.015 /09 (REDAÇÃO ANTIGA DO ART. 214 , CAPUT, C/C ART. 224 , ALÍNEA A, DO CÓDIGO PENAL ). RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS IMPROCEDENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO INARREDÁVEL. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688 /41). NATUREZA DO ATO PRATICADO - MANIPULAÇÃO DA GENITÁLIA DA PEQUENA VÍTIMA - QUE EXTRAPOLA A NOÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO, REVELANDO O INTENTO LASCIVO DO AGENTE. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61 , INCISO II , ALÍNEA H, DO CÓDIGO PENAL . COMETIMENTO DO CRIME CONTRA CRIANÇA JÁ CONSIDERADO QUANDO DA TIPIFICAÇÃO DO ILÍCITO EM QUESTÃO. PENA ABRANDADA. EXTENSÃO DA MEDIDA AO CORRÉU, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. MAGISTRADA QUE FIXA O REGIME FECHADO, COM FULCRO NA LEI N. 8.072 /90. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DO § 1º DO ARTIGO 2º DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS ELEMENTOS QUE CIRCUNDAM O DELITO. QUANTUM DE PENA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS QUE RECOMENDAM A FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. EXTENSÃO DA MEDIDA AO CORRÉU, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Descabe o pleito recursal absolutório quando, além dos relatos verossímeis da vítima, outros elementos de convicção constantes dos autos dão robusto suporte à condenação levada a efeito em primeiro grau. 2. "[...] A conduta de passar as mãos na genitália da vítima como forma de satisfazer a lasciva extrapola, em muito, a mera contravenção penal, constituindo, ao revés, hipótese de crime sexual". (TJRS - Apelação Criminal n. 70043132141, de São Borja, Rel. Des....

TJ-MS - Habeas Corpus HC 36788 MS 2011.036788-7 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 31/01/2012
EMENTA

HABEAS CORPUS - DOSIMETRIA DA PENA - VALORAÇAO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ERRONEAMENTE - PRESENÇA DA ATENUANTE DA MENORIDADE E AGRAVANTES DA REINCIDÊNCIA E A PREVISTA NO ART. 61 , II , H DO CP - A MENORIDADE PREPONDERA, MAS NAO EXCLUI A AGRAVANTE - AMBAS DEVEM SER APLICADAS - CONTRAVENÇAO PENAL PREVISTA NO ART. 63 DO DECRETO LEI N. 3688 /41- INOBSERVÂNCIA DO SISTEMA TRIFÁSICO DE DOSIMETRIA DE PENA - CORREÇAO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 604577 PR Apelação Crime 0060457-7 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/1993
EMENTA

19 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS - PARA CONFIGURACAO DESTE DELITO HA QUE RESTAR CABALMENTE DEMONSTRADO QUE O REU TRAZIA CONSIGO A ARMA FORA DAS DEPENDENCIAS ONDE HABITA - NAO CONFIGURACAO DO DELITO CONTRAVENCIONAL - RECURSO IMPROVIDO. RESTANDO PROVADO QUE O AGENTE MORANDO NAS DEPENDENCIAS DO ESTABELECIMENTO EM QUE TRABALHA, E LA MANTENDO ARMA DE FOGO, NAO SE TEM COMO RECONHECER A PRATICA DO DELITO INSTITUIDO PELO ARTIGO 19 , DO DECRETO LEI NO. 3.688 /41. O CÓDIGO PENAL EM SEU ARTIGO 150 , INCISO I, ESTENDE A EXPRESSAO "CASA" A QUALQUER COMPARTIMENTO HABITADO, E A PROVA DOS AUTOS E BASTANTE FARTA NO DEMONSTRAR QUE O REU MORAVA EM UM DOS COMPARTIMENTOS DO REFERIDO ESTABELECIMENTO, PORTANTO, TAL FATO NAO CONSTITUI INFRACAO DEVENDO SER MANTIDA A SENTENCA ABSOLUTORIA. LEGISLACAO: DL 3688 /41 - ART 19 DL 3688 /41 - ART 61 CP - ART 147 CP - ART 69 CPP - ART 368 , I E III CPP - ART 593, I

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal (extinto TA) CONTRAVENÇÃO, PORTE DE ARMA, DL 3688 /41 - ART 19 , CARACTERIZACAO

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