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Legislação direta

Parágrafo 1 Artigo 63 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 63 - Os prédios de escritórios deverão ter, em cada pavimento, instalações sanitárias separadas por sexo, com acesso independente.
§ 1º - As instalações sanitárias para homens serão na proporção de uma latrina, um mictório e um lavatório para cada 100 m2 de área útil de salas.

DOSP 10/01/1976 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
O. 1.193.634, ENTAO DIRETORA, ¢.QE-I'F-II, REI. 5O, DO GESC TIO JARDIM SANTO INACIO, EM SAO BERNARDO...P. 5.91675-SE. APOSTILAS SE NO TITUL0 (TE 20-9-68. 1L, QSEPSQC-III PADRAO 11-A CONFORME DECRETO DE 16, PUBLICADO EM 17-12-1975.

DOSP 19/04/1975 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/04/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO CONVOCA, NO.< TERMOS DO DECRETO 1838-73, OS PROFESSO, ES ABAIXO RELACIONADOS PARA PARTICIPAREM...4-75, REFERENTE PERIODO DE 15-4-63 14-4-68 PROC, 5.916/75; ,. 1-63 1968 DE 1-1-68 31-12,, 72 PROC. 909/I2: ANNA DE AHNEIDA POULO R.0. 798.018 *....

DJAM 28/04/2015 - Pág. 46 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais28/04/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: PAULO SERGIO LIMA SANTOS (OAB 5337/AM), NAIRA REGINA RIBEIRO LIMA (OAB 9404/AM) - Processo 0206121...de defesa prévia e designação de audiência resta infrutífera, na totalidade dos casos daqueles que são...INDICIADO: Davio Oliveira dos Santos - Vistos etc, ACOLHO a promoção do Ministério Público de fls. 61/63...

DOU 14/06/1993 - Pág. 52 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/06/1993Diário Oficial da União
700DE11 DOMES DA SILVA 65 61,66 64,16, 73,12 43,00 63 ;95 130 LEAC1 APAREC100 'ALVES DF 100 BA 56,50...DE SOUZA QUEIROZ 60,62 100 RJ 59,16 75,62 35,00 30110 GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO 45,00 60,58 190 ,...de Repúbli na co Estado de São Paulo e a empresa Telecomunicaçô. de São Paál: S/A; Objeto: aquisição...

DOU 31/08/1987 - Pág. 9 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/08/1987Diário Oficial da União
fundamento no artigo 49 do Decreto-lei n9 1.857,de 10 de fevereiro de 1981, tendo em vista o que consta...75.05-74.03 74.15 74.19 75,02 73.32 73.35 73.40 82-.04 82.15 e1.15 84.15 84.18 76.16 78.01 80.01 84.35...8 São Paulo-SP 1.6.2 - Do estabelecimento' importador: Delegacia da Receita Federal de Santo André-SP...

DOSP 07/11/1975 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/11/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
AE P. 5,916I75-SE. BE-P. 63-75 IX DAQUE MAZZARIOLLI GAIL INDEFIRO MAP 1.320-75 RAI RIVABEN NABA INDEFIRO P. 2.473-75 - DRE...COMBINADO ART.IGO COM O N'O 500-74.

DOSP 29/03/1980 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/03/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO, INTERESADA SEXTAVA VENCE A PAR A MTA DE 23-4--75 E NAO EMPO ORNETTO (* N. 1L5.916-6 SE); A TARIM...DA L.C.N. 2*-79 E REGULAMENTADO PELO MMPMDM DE ** MM *** DECRE,TO 13.244-'1. EE O N. 4*.53-6 SE E **221-63 SE'); DA 4LA I* DE SIO JETE ERA CAIPOS EMM SAO A RTIR DE **I*79, * MARIN...