Art. 64, inc. I do Código Penal em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 64 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 64 - Para efeito de reincidência: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

TJ-PR - Apelação Crime ACR 7242397 PR 0724239-7 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2011

PENAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157 , CAPUT, CP ). CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA CONTRA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 64 , INC. I , DO CÓDIGO PENAL . PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELAÇÃO PROVIDA. A circunstância agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea. Procede-se a compensação de modo que o aumento de pena supere um pouco o da redução.

TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade 10625140010467002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2015

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ART. 609 DO CPP - ADMISSIBILIDADE - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - PERSISTÊNCIA DOS MAUS ANTECEDENTES, NÃO OBSTANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DEPURADOR PREVISTO NO ART. 64 , INC. I , DO CÓDIGO PENAL - PRECEDENTES - INVIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DA MINORANTE CAPITULADA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343 /06 - EMBARGOS INFRIGENTES REJEITADOS. - Na esteira de precedentes dos Tribunais Superiores e desta 2ª Câmara Criminal, o transcurso de prazo superior a cinco anos entre a data do término do cumprimento da condenação anterior ou da extinção da pena e a data do delito posterior apenas impede o reconhecimento da reincidência do réu, todavia, deve ser considerado como maus antecedentes - Não se reconhece a prática do tráfico privilegiado pelo acusado portador de maus antecedentes, por expressa vedação legal.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 6888471 PR 0688847-1 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2011

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO - IMPOSSIBILIDADE - PLEITO DE EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA - VIABILIDADE - PERÍODO SUPERIOR A 5 ANOS ENTRE A DATA DO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE PROVA DO SURSIS E A PRÁTICA DO NOVO DELITO- INTELIGÊNCIA DO ART. 64 , INC. I , DO CÓDIGO PENAL - MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMIABERTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O crime de roubo considera-se consumado no momento em que o agente inverte a posse da res furtiva, ainda que momentânea, prescindindo que ela se dê de forma mansa e pacífica. 2. "Se não houver revogação do sursi ou do livramento condicional, ultrapassado o período de cinco anos, não poderá a condenação anterior ser considerada para efeito de reincidência, prevalecendo tão-somente para configuração dos maus antecedentes" (Rogério Greco, in Curso de Direito Penal, 10ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008).

TJ-SC - Apelação Criminal APR 08137941020148240038 Joinville 0813794-10.2014.8.24.0038 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 01/11/2018

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (ART. 33 , CAPUT, DA LEI N. 11.343 /06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 28 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE GUARDAVA E TRANSPORTAVA ENTORPECENTES. RELATOS DOS AGENTES ESTATAIS CORROBORADOS PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. EXITÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO POR FATO PRETÉRITO, RESPEITADO O LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO ART. 64 , INC. I , DO CÓDIGO PENAL . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Malgrado a quantidade de droga apreendida não seja expressiva, as circunstâncias da apreensão e os relatos dos agentes estatais envolvidos na operação podem comprovar a traficância e destinação comercial do entorpecente.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024161134804001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2018

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DEPURADOR PREVISTO NO ART. 64 , INC. I , DO CÓDIGO PENAL , PARA A CONFIGURAÇÃO DOS ANTECEDENTES MACULADOS. ANÁLISE FAVORÁVEL DOS VETORES DA PERSOALIDADE, CONDUTA SOCIAL, E QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. ISENÇÃO DE CUSTAS. PEDIDO PREJUDICADO. - Comprovados os fatos atribuídos ao réu, mantém-se a decisão que o condenou como incurso nas sanções do art. 33 da Lei nº 11.343 /06 - Se o acusado não demonstrou que a droga era para consumo próprio, incabível é a desclassificação do delito - O transcurso de prazo superior a cinco anos entre a data do término do cumprimento da condenação anterior ou da extinção da pena e a data do delito posterior apenas impede o reconhecimento da reincidência do réu. Todavia, deve ser considerado como maus antecedentes. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Ausentes elementos de prova hábeis a subsidiar um juízo de desfavorabilidade em relação aos vetores da conduta social e da personalidade do réu, mister é a consideração positiva de seus valores na fixação das penas - Se a quantidade e variedade de drogas é pequena, não se prestam a majorar a pena-base do acusado - Já tendo sido concedida a isenção do pagamento das custas processuais ao réu, resta prejudicado o pedido formulado a este TJMG.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024180757619001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2019

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DAS PENAS - RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES - INAPLICABILIDADE DO PRAZO DEPURADOR PREVISTO NO ART. 64 , INC. I , DO CÓDIGO PENAL , PARA A CONFIGURAÇÃO DOS ANTECEDENTES MACULADOS - PRESERVAÇÃO DA PENA-BASE FIXADA NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO - DETRAÇÃO NÃO INCIDENTE, NA ESPÉCIE - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PRESERVADA - CONCESSÃO DA ISENÇÃO DAS CUSTAS. - Se a pena-base foi bem dosada, é incabível a sua redução - O transcurso de prazo superior a cinco anos entre a data do término do cumprimento da condenação anterior ou da extinção da pena e a data do delito posterior apenas impede o reconhecimento da reincidência do réu. Todavia, o registro criminal deve ser considerado como maus antecedentes. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Tratando-se de réu reincidente e considerando-se o quantum do apenamento, mantém-se o regime prisional inicial fechado para o cumprimento de pena - A detração, prevista no art. 387 , § 2º , do CPP , apenas deverá ser realizada pelo juiz do processo de conhecimento quando importar em modificação do regime inicial de cumprimento de pena, circunstância não observada no caso concreto - A suspensão dos direitos políticos é efeito automático da condenação, independentemente da pena aplicada, se privativa de liberdade ou restritiva de direitos, nos termos do que dispõe o art. 15 , inc. III , da Constituição da República - Cabe isentar do pagamento das custas processuais, o réu assistido pela Defensoria Pública.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024180757619001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2019

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DAS PENAS - RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES - INAPLICABILIDADE DO PRAZO DEPURADOR PREVISTO NO ART. 64 , INC. I , DO CÓDIGO PENAL , PARA A CONFIGURAÇÃO DOS ANTECEDENTES MACULADOS - PRESERVAÇÃO DA PENA-BASE FIXADA NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO - DETRAÇÃO NÃO INCIDENTE, NA ESPÉCIE - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PRESERVADA - CONCESSÃO DA ISENÇÃO DAS CUSTAS. - Se a pena-base foi bem dosada, é incabível a sua redução - O transcurso de prazo superior a cinco anos entre a data do término do cumprimento da condenação anterior ou da extinção da pena e a data do delito posterior apenas impede o reconhecimento da reincidência do réu. Todavia, o registro criminal deve ser considerado como maus antecedentes. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Tratando-se de réu reincidente e considerando-se o quantum do apenamento, mantém-se o regime prisional inicial fechado para o cumprimento de pena - A detração, prevista no art. 387 , § 2º , do CPP , apenas deverá ser realizada pelo juiz do processo de conhecimento quando importar em modificação do regime inicial de cumprimento de pena, circunstância não observada no caso concreto - A suspensão dos direitos políticos é efeito automático da condenação, independentemente da pena aplicada, se privativa de liberdade ou restritiva de direitos, nos termos do que dispõe o art. 15 , inc. III , da Constituição da República - Cabe isentar do pagamento das custas processuais, o réu assistido pela Defensoria Pública.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10422170001677001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2018

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INAPLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI nº 11.343 /06. RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. PERSISTÊNCIA DOS MAUS ANTECEDENTES, NÃO OBSTANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DEPURADOR PREVISTO NO ART. 64 , INC. I , DO CÓDIGO PENAL . PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL SEMIABERTO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. - Tratando-se de réu portador de maus antecedentes, não se concede o benefício do § 4º do art. 33 da lei antidroga - Na esteira de precedentes dos Tribunais Superiores e desta 2ª Câmara Criminal, o transcurso de prazo superior a cinco anos entre a data do término do cumprimento da condenação anterior ou da extinção da pena e a data do delito posterior apenas impede o reconhecimento da reincidência do réu, e, não dos maus antecedentes - Não preenchidos os requisitos legais do art. 44 do Código Penal , é inviável a concessão da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Deve ser fixado o regime prisional inicial semiaberto, nos termos do art. 33 , § 2º , b, do Código Penal , considerando-se o quantum do apenamento e a primariedade do réu - Os honorários advocatícios do defensor dativo devem ser fixados observados os parâmetros da tabela do termo de cooperação mútua firmado entre o Estado de Minas Gerais, o TJMG e a OAB/MG.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10342200010029001 Ituiutaba (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2021

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO QUESTIONADAS E COMPROVADAS. ÉDITO CONDENATÓRIO PRESERVADO. DOSIMETRIA DAS PENAS. INVIABILIDADE DE ABRANDAMENTO DO APENAMENTO BASILAR. MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS. PERÍODO DEPURADOR DE 5 (CINCO) ANOS (ART. 64 , INC. I , DO CÓDIGO PENAL ) NÃO APLICÁVEL. QUESTÃO DECIDIDA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 593.818/SC). IMPOSSIBILIDADE DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂENA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CARGA VALORATIVA EQUÂNIME. PRESERVAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Se as provas dos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do crime de furto, cabível é a condenação do réu. O Plenário do STF, no julgamento do RE 593.818/SC , em regime de repercussão geral, deliberou que "Não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência, previsto no art. 64 , I , do Código Penal " ( RE 593.818/SC , Rel. Ministro ROBERTO BARROSO, TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL, julgado em 18/8/2020, Ata de julgamento publicada no DJe de 1º/9/2020). Na esteira da orientação jurisprudencial dominante, por serem igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, devem as circunstâncias ser compensadas, não havendo falar em preponderância de uma sobre a outra. Levando-se em consideração o quantum do apenamento, a multirreincidência delitiva e o fato de ser o réu portador de antecedentes criminais, preserva-se o regime prisional inicial fechado.

TJ-SC - Agravo de Execução Penal EP 50802208420208240023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5080220-84.2020.8.24.0023 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2021

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SOMA DE PENAS E APLICAÇÃO DE LEI PENAL MAIS BENÉFICA. LEI N. 13.964/2019. PROGRESSÃO DE REGIME. CUMPRIMENTO DE 40% (2/5) DA PENA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO RESGATE DE 60% (3/5) DA REPRIMENDA PARA PROGREDIR. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. SENTENCIADO QUE OSTENTA 3 (TRÊS) CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33, "CAPUT", DA LEI N. 11.343/2006. PRAZO DEPURADOR NÃO TRANSCORRIDO (ART. 64, INC. I, DO CÓDIGO PENAL). REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDO QUE DEVE SER DECLARADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. HIPÓTESE QUE ATRAI O CONTIDO NO INC. VII DO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO REFORMADA.  1. Uma vez reconhecida a reincidência específica em crime equiparado a hediondo, essa condição pessoal estende-se sobre o total das penas somadas, repercutindo na concessão de benefícios previstos na execução penal. 2. Para progredir de regime, exige-se o cumprimento de 60% (sessenta por cento) da pena se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado (art. 112, inc. VII, da Lei de Execução Penal).   RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Agravo de Execução Penal EP 50802208420208240023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5080220-84.2020.8.24.0023 (TJ-SC) Alexandre d'Ivanenko

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