Art. 66, inc. I do Decreto 9674/19 em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 66 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

I - subsidiar a formulação e implementação dos programas, dos projetos e ações destinados ao desenvolvimento do desporto educacional, do lazer e da inclusão social;

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc..... 10 do Decreto 3.708 /1919). 4.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc..... 10 do Decreto 3.708 /1919). 4.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc..... 10 do Decreto 3.708 /1919). 4.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 110381120104040000 RS 0011038-11.2010.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2010

ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc..... 10 do Decreto 3.708 /1919). 4.

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