Art. 67 da Lei 14512/83, Recife em Todos os Documentos

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DOM-REC 14/05/2016 - Pág. 8 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais14/05/2016Diário Oficial do Município de Recife
a disposição contida no Art. 128 da Lei Municipal nº 14.512 /83, de 17/01/1983 - Código de Administração Financeira do Município do Recife, RESOLVE: 1-Delegar poderes aos servidores abaixo relacionados...o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666 /93 e suas alterações e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 041/15, de 05/11/2015, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia...o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666 /93 e suas alterações e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 041/15, de 05/11/2015, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia

TCE-PE - Inteiro Teor. : 10017859

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2012

ADLIM Terceirização em Serviços Especializados LTDA. 117.855,00 Art. 63 , da Lei 4.320 /64 e Art. 126 , § 2º , da Lei14.512 /83 (CAF do Recife) Rinaldo de Souza Vasconcelos 4.3 Atualização contratual...XXIX); Considerando que os veículos locados pela Secretaria não atendiam às exigências expressas nos contratos firmados, caracterizando infração ao art. 66 e 67 da Lei Federal nº 8.666 /93, de responsabilidade...ADLIM Terceirização em Serviços Especializados LTDA. 117.855,00 Art. 63 , da Lei

TCE-PE - Inteiro Teor. : 10017859

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2012

Lei Federal Nº 8666 /1993, art. 72 Sandra Maria de Albuquerque - 4.1.3 Pagamento irregular de despesas com motoristas Lei Federal Nº 8666 /1993, art. 66 , caput Cláudio Duarte da Fonseca - 4.1.4 Deficiências...ADLIM Terceirização em Serviços Especializados LTDA. 117.855,00 Art. 63 , da Lei 4.320 /64 e Art. 126 , § 2º , da Lei14.512 /83 (CAF do Recife) Rinaldo de Souza Vasconcelos 4.3 Atualização contratual...Isto feriu o disposto no art. 63 da Lei 4.320 /64. A defesa do Sr.

TCE-PE - Inteiro Teor. : 9021000

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2012

Lei 14.512 /83 (Código de Administração Financeira do Recife - CAF)....Assim sendo o limite a ser observado pela Prefeitura do Recife se estabelece: Valor obtido através do Cálculo Estabelecido no Art. 29-A R$ 67.947.262,73 Valor Autorizado para a Câmara Municipal No Orçamento...Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”

TCE-PE - Inteiro Teor. : 97029713

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2005

em 27/04/93, que recebeu a numeração de folha nº 05 que fica entre a Fatura (fls.04) e o Ofício nº 67/92, de encaminhamento da prestação de contas (fls.06), este último datado em 10/12/92....: - Nas concessões de subvenção social exigir o Plano de Aplicação dos Recursos, com páginas devidamente numeradas e rubricadas, nos termos do parágrafo único, art. 16 da Lei 4320 /64 conjugada com o inciso...IV, § 1º, art. 116 da Lei nº 8666 /93 e Decisão TC nº 821/95, V; - Orientar as entidades …

DOU 11/12/1991 - Pág. 151 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais11/12/1991Diário Oficial da União
Pedide ele fls. 67/70..... 256, Relatório de Levantamento de Auditoria. realizado da td diso de Administração Financeira do Município de Recife ( Lei n2 'na Prefeitura da Cidade de Recife - PE, 14.512/83), que determina a movimentaçãóde...,aos rendimentos das ditas TV - ihobServância dos arti gos 33 e 38 do Decreto-lei ng Em que pesem as razões expostas oelo gestor, entendo que ara justificar a do art. 85 do mese° diploma, 'oh a alegação
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