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Legislação direta

Inciso V do Artigo 68 do Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013 de São Paulo
Artigo 68 - A Gerência de Orçamento, Finanças e Contabilidade, unidade subordinada diretamente à Diretoria de Administração, tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:
V - por meio do Centro de Orçamento e Custos:
a) elaborar a proposta orçamentária;
b) controlar e executar o Orçamento;
c) apurar, a partir das informações disponíveis, os custos dos processos internos e dos serviços prestados pelo DETRAN-SP.

DOSP 07/07/2015 - Pág. 11 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/07/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
VI , do art. 47 , da Lei 10.261 , de 28/10/68, c/ nova redação dada pelo Inc....VI , do art. 47 , da Lei 10.261 , de 28/10/68, c/ nova redação dada pelo Inc....conferidas pelo Decreto59055 /13, INDICA, conforme disposto no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de...

DOSP 15/05/2019 - Pág. 1 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/05/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
V, e 47, incs. , alínea b, do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60 , parágrafo único do Dec. 61.036 -2015 e com base no inc...59.055 /13.

DOSP 25/07/2014 - Pág. 3 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/07/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 33 da LC 1.080 /08, a partir de 19.04.14; nos termos do art. 1º , inc. 59.055 /13; a partir de 16-07-2014, a senhora DANIELA DESPATO ZAGO, RG 001361868, na vaga decorrente...59.055 /13; nos termos do artigo 10 inciso XI da Lei Complementar 1.195 /2013, para, sob o regime da...

DOSP 07/11/2014 - Pág. 1 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/11/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
II do art. 31 e em harmonia com o inc. IV do art. 62 , tudo do Dec. 48526 -04. . 209 da Lei 10.261 /68 e art. 212 da Lei 10.261 /68 alterado pelo art. 1º da LC 1.048 /08, 90 dias de...8.192.977-7, ficando lotado no Gabinete do Diretor Presidente, previsto no Decreto 59.055 /13; Portaria...

DOSP 18/06/2015 - Pág. 15 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/06/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
-1, ficando lotada no Gabinete do Diretor Presidente, previsto no decreto 59.055 /13; Autorizando , nos...42.110 /97, de conformidade com o art. 39 , c.c. a alínea d, inc. V, art. 37 , ambos do Decreto 52.833 /08, e de conformidade com o art. 2º , parágrafo único da LC 432...
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