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TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430047915 PA

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/2014

Decisão: /código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 DO CPPhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei...-3689-41. -3689-41 do CPPhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430047915 PA

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/2014

Decisão: /código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 DO CPPhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei...-3689-41. -3689-41 do CPPhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430047915 PA

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/2014

Decisão: /código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 DO CPPhttp://www. jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei...-3689-41. -3689-41 do CPPhttp://www. jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...

DJPA 26/02/2016 - Pág. 531 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais26/02/2016Diário de Justiça do Estado do Pará
I e art. 306 , todos da Lei 9.503 /97 c/c art. 69 , do CP . /91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-4141 do http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decretolei...-3689-41Código de Processo Penal, de forma suficiente para a deflagração da ação penal, bem assim para...

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20150136404 RN

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2016

Decisão: . 279 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . I e IV do art. 69 do Código Penal ; II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente.... 610 DO CPPhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41...

DJTO 19/10/2011 - Pág. 42 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins

Diários Oficiais19/10/2011Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Infração Penal: Art. 121 , § 2º , inc. IV , e 129, caput, c/c art. 69 , todos do Código Penal ....n.º 11.689 /08, à partir do dia 09/08/2008, que alterou dispositivos do Decreto-lei n.º 3.689 /41 (...IV , primeira e última figuras (à traição e surpresa), e 129, caput, c/c 69, todos do Código Penal (doc...

DJTO 09/01/2007 - Pág. 6 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins

Diários Oficiais09/01/2007Diário de Justiça do Estado de Tocantins
DL 3689 /41 – C99/41 Código de Processo Penal Art. 312 Leg. Fed....Lei 8072 /90 – lch/90 Lei dos Crimes Hediondos art. 2º Inc. II Leg. Fed....de receptação), no art. 29 e no art. 69 (formação de quadrilha), todos do Código Penal ....

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10518140195315001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2019

Decisão: c art. 69 do Co¿digo Penal, pelos seguintes fatos delituosos: "No dia 28 de junho 2014, por volta de...Segundo preceitua o artigo 387 , inciso IV , do Código de Processo Penal , ao proferir sentença penal.... 158 do Decreto-Lei ns. 3.689 /41, modificado pelas Leis na. 8.862 /94 e 11.690 /08)]....

Justiça militar democrática e direitos humanos

Artigos08/04/2013Luiz Flávio Gomes
PLS 156/2009 referente ao Código de Processo Penal comum (Dec-lei3.689/41) b)- Comissão de Juristas...E mais recentemente a Lei nº 12.403 /2011, alterou parte do Código de Processo Penal (Dec-lei3.689...(art. 69 CPM cc. 58 CP ). 6.2 Livramento Condicional na Justiça Militar O Código de Processo Penal Militar...

TJ-DF - . : 20150710190488 DF 0018444-69.2015.8.07.0007

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2017

Decisão: de Processo Penal . DL 2848 /40 - Código Penal Art. 44 Inc. I Art. 171 § 3º Art. 59 Art. 43 Inc. IV Leg. Fed....DL 3689 /41 - Código de Processo Penal Art. 386 Inc. III ....