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Legislação direta

Parágrafo 1 Artigo 7 do Decreto Lei nº 46 de 25 de Março de 1975 do Rio de janeiro
Art. 7º - A autonomia financeira do DETRAN-RJ será assegurada por:
Parágrafo único - Os recursos do DETRAN-RJ serão, principalmente, aplicados em investimentos destinados à melhoria da circulação, trabalhos de sinalização, aquisição de veículos e equipamentos de controle e fiscalização de trânsito, devendo, na aplicação da parcela proveniente da Taxa Rodoviária Única, ser observado o disposto no art. 6º do Decreto-lei Federal nº 999, de 21 de outubro de 1969, no que couber.

DOSP 01/04/1964 - Pág. 36 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/04/1964Diário Oficial do Estado de São Paulo
SAUDE COM ARTI-GO RETROTRAIRAO NOS TERMOS DO* 1T59. **IE 23.7C5.00. A PARTIR DE 1.O DEJACIRA DE 1964. ARTIGO 6.O DO APOSTILA DO DIRETOR GERAL DDO DAEE DECRETO N. 32.849, DE 21-6-58 E LEI N. 8.069, DA LEI...

DOSP 10/02/1944 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/02/1944Diário Oficial do Estado de São Paulo
I'J SE HOUVER - RIO DE JANEIRO, 13 DE ;JANEIRO DE 1944. DECRETO-LEI N.... I'J SE HOUVER - HABILITOU-SE, P1RAJU. ESTADO RIO DE JANEIRO, 13 DE ;JANEIRO DE 1944....

DOSP 11/10/1975 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/10/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
. *68.967 CONTINENTI DE CEREAIS FOMINHA RIO DE JANEIRO REUN DIREI. DE 23/5/715 - ABERT, DA UMA FILIA1 EM R. DE JANEIRO * AV. BRASIL, 2090 - CAP, DESL. DO ART.IGO 12, DO DECRETO-LEI R. 233, DE 28 DE ABRIL AUTORIZAR DE 1970, RESOLVE: DISTRIBUICAO DOS ARTIGO...

DOU 20/01/1983 - Pág. 9 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais20/01/1983Diário Oficial da União
, e tendo em vista o disposto '40 item:4 da instrução Normativa DASP/ n9 46/75, resolve:: DESIGNAR OSMAR...o disposto na alínea b do- item 5 da Instrução Norma tive DASP/N9 46/75, resolve: CÓDIGO PENAL A presente...edição do CÓDIGO PENAL (Decreto-lei n?

DOU 18/04/1984 - Pág. 7 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/04/1984Diário Oficial da União
n9 72.912 de 10.10.73, e tendo em vista o disposto no item 4 da Instrução Normativa DASP/N9 46/75, resolve...72.912 de 10.10.73, e tendo em vista o disposto na alínea b do item 5 da Instrução Normativa DASP/N9 46/75...72.912 de 10.10.73, e tendo em vista o disposto na alínea b do item 5 da Instrução Normativa DASP/N9 46/75...

DOU 15/05/1987 - Pág. 10 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais15/05/1987Diário Oficial da União
Receita Federal no Rio de Janeiro ars tante do Decreto n2 81.232, de 18 de janeiro de 1978....n9 72.912' de 10.10.73, e tendo em vista o disposto no item 4 da Instrução -Normativa DASP/N9 46/75,...n9' 72.912 de 10.10.73, e tendo em vista o disposto no item 4 da Instrução Normativa DASP/N9 46/75,...

DOU 13/08/1985 - Pág. 7 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/08/1985Diário Oficial da União
,912 de 10.10.73, e tendo em vista o disposto na alínea b do item 5 da Instrução Normativa DASP/N9 46/75...n9 72.912 de 10.10.73, e tendo em vista o disposto no item 4 da Instrução- Normativa DASP/N9 46/75,...72.912 de 10.10.73, e tendo em vista o disposto na alínea b do item 5 da Instrução Normativa DASP/N9 46/75...

DOSP 27/04/1943 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/04/1943Diário Oficial do Estado de São Paulo
E (1- 3IMP6 MANMFLI DEFERIDO, NOS TERMOS DO 8 TRO - 1.659 - ANTONIO ILIITO OLCO1 IIS. 14 DO DECRETO-LEI...E (1- 3IMP6 MANMFLI DEFERIDO, NOS TERMOS DO 8 TRO - 1.659 - ANTONIO ILIITO OLCO1 IIS. 14 DO DECRETO-LEI...E (1- 3IMP6 MANMFLI DEFERIDO, NOS TERMOS DO 8 TRO - 1.659 - ANTONIO ILIITO OLCO1 IIS. 14 DO DECRETO-LEI...

DOU 10/08/1982 - Pág. 7 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/08/1982Diário Oficial da União
Normativa n9 46/75-DA3P, re solve, de acordo com a delegação decon,Jetencia de que trata a Portaria...81 da Lei n9 6.880, de 09 Dei 80 (Estatuto dos Militares), os seguintes oficiais: -Cel Int ARAY CHAGAS...Departamento-Geral -do Pessoaf, usando das atri buiçO'es cue lhe confere a Portaria Ministerial n9 017, de '69 de janeiro...

DOU 29/11/1977 - Pág. 9 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/11/1977Diário Oficial da União
constante da: .5111AB no Estado do Rio cb Janeiro, carater provis'Orio. n9 72.912 de 10.10:73, e tendo em vista o disposto no .46/75, .resolve; Instrução Normativa .DASP/N9...de 10.10.73, e tendo em vistá o .disposto no 4ern 4 cla *instrução ,Normativa DASP/N9 46/75, resolve...