Art. 7, § 4 da Lei de Licitações em Todos os Documentos

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Parágrafo 4 Artigo 7 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:
§ 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

TJ-SC - Apelação Cível AC 00362942620028240038 Joinville 0036294-26.2002.8.24.0038 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2020

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTRA AGENTE POLÍTICO, SERVIDOR PÚBLICO E PARTICULARES, SÓCIOS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, COM O INTENTO DE VER DECLARADA A NULIDADE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS N. 03/2010 E 04/2010 DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, EM DECORRÊNCIA DA IRREGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES E POSTERIOR PAGAMENTO POR MATERIAIS E SERVIÇOS, SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE CONVITE. DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO E DANO AO ERÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO AGENTE POLÍTICO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTO NO ART. 10, INCISOS VIII, XI E XII, DA LEI N. 8.429/92 E DO AGENTE PÚBLICO E PARTICULARES POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTO NO ART. 10, INCISO XI E XII, DA REFERIDA LEI. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE SEIS ANOS, MULTA CIVIL DE DUAS VEZES O VALOR DO DANO E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS. (1) APELO INTERPOSTO POR UM DOS PARTICULARES DEMANDADOS - SÓCIO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS BENEFICIADAS. (1.1) PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO CUJA PRETENSÃO SANCIONATÓRIA DECORRE DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É O QUINQUENAL, QUANDO O AGENTE APONTADO COMO ÍMPROBO EXERCER MANDATO, DE CARGO EM COMISSÃO OU DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, COM FLUÊNCIA A PARTIR DO TÉRMINO DO REFERIDO EXERCÍCIO. EXEGESE DO ART. 23, INCISO I, DA LEI N. 8.429/92 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA). OUTROSSIM, "O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RELAÇÃO A PARTICULARES QUE SE BENEFICIAM DE ATO ÍMPROBO É IDÊNTICO AO DO AGENTE PÚBLICO QUE PRATICOU A ILICITUDE" (STJ, JURISPRUDÊNCIA EM TESES -IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA I, 38ª EDIÇÃO). NÃO OCORRÊNCIA DO DECURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE O TÉRMINO DO EXERCÍCIO DO CARGO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE IMPUTA AOS DEMANDADOS ATOS ÍMPROBOS. ADEMAIS, A TESE ATINENTE AO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM DECORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REMETEU OS AUTOS A ESTE TRIBUNAL, EM VIRTUDE DA COMPETÊNCIA, NÃO VINGA, HAJA VISTA QUE O RETARDAMENTO OCORREU EM VIRTUDE DOS MECANISMOS INERENTES AO JUDICIÁRIO. SE TANTO NÃO BASTASSE, A AÇÃO VISA TAMBÉM AO RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO QUE, CONSOANTE ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, É IMPRESCRITÍVEL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. (1.2) PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E DA PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVAS. TESE AFASTADA. DESNECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, ALIADO ÀS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NAS PEÇAS DE DEFESA, QUE É SUFICIENTE PARA FIRMAR O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. APELANTE QUE DISCORRE DE MODO GENÉRICO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR A REAL NECESSIDADE E INFLUÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE DO FEITO. PRODUÇÃO DE PROVA QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA E INÚTIL, UMA VEZ QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE ALTERAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OFERTADA. ADEMAIS, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CONDIZ COM O DEVER DO MAGISTRADO DE VELAR PELA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E INDEFERIR PROVAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS (ARTS. 125, INCISOS II E III, E ART. 130, AMBOS DO CPC/73, CORRESPONDENTES AO ART. 139, INCISOS. II E III, E 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15). INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. (1.3) MÉRITO. (A) SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, BEM COMO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE OS DEPOIMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, QUE APUROU AS SUPOSTAS IRREGULARIDADES, FORAM PRESTADOS POR PESSOAS INTERESSADAS NO RESULTADO DA LIDE. TESE DE QUE AS MERCADORIAS FORAM ENTREGUES E OS SERVIÇOS PRESTADOS. TESES REJEITADAS. ILEGALIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. OBJETO DESCRITO NOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS (CARTA CONVITE) SEM PARÂMETROS QUANTITATIVOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 7º, §4º, DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI N. 8.666/93). FRAUDE NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CONVITE N. 03/2000. CONTRATO CELEBRADO EM 24/01/2000, ANTERIORMENTE À ABERTURA DAS PROPOSTAS, OCORRIDA EM 28/01/2000, CONFORME ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO ACOSTADA AOS AUTOS. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE REVELA A CIÊNCIA PRÉVIA, ESPECIFICAMENTE 4 (QUATRO) DIAS ANTES DA EFETIVA ABERTURA DAS PROPOSTAS, ACERCA DE QUAL EMPRESA SAGRARIA-SE VENCEDORA DO CERTAME. PRETERIÇÃO EM RELAÇÃO A OUTROS INTERESSADOS E, POR CONSEGUINTE, IRREGULARIDADE DA LICITAÇÃO QUE CONFIGURA DIRECIONAMENTO E CONSEQUENTE FRUSTRAÇÃO À COMPETITIVIDADE DO CERTAME. EMPRESAS VENCEDORAS QUE TINHAM EM COMUM EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO DOIS DOS DEMANDADOS, DENTRE OS QUAIS O APELANTE. TERCEIRA EMPRESA, TAMBÉM CONVIDADA PARA O PROCESSO LICITATÓRIO N. 04/2000 - ÚNICA CONCORRENTE A SE APRESENTAR, DESABILITADA POR NÃO ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO -, QUE É COMPOSTA PELO SÓCIO DO APELANTE NA EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE 03/2000. CARÁTER FRAUDULENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EVIDENCIADO. IRREGULARIDADES PRATICADAS EM CONLUIO COM O GESTOR MUNICIPAL DA ÉPOCA QUE GANHAM MAIOR RELEVO DIANTE DO PAGAMENTO SEM A DEVIDA ENTREGA DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, EM MANIFESTO PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO. NOTAS FISCAIS EMITIDAS NO ÚLTIMO MÊS DO MANDATO DO ENTÃO PREFEITO DEMANDADO, BEM COMO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS, SEM QUALQUER ESPECIFICAÇÃO E/OU DETALHAMENTO ACERCA DOS MATERIAIS, QUANTIDADES, TAMPOUCO OS VALORES UNITÁRIOS E LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PAGAMENTOS INTEGRALMENTE EFETUADOS, SEM AS DEVIDAS CONTRAPRESTAÇÕES. TESTEMUNHAS QUE CORROBORAM A PROVA DOCUMENTAL AO ATESTAR A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO NO ANO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS. APELANTE QUE NÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE OS ARGUMENTOS DO MAGISTRADO SENTENCIANTE, LIMITANDO-SE A ALEGAR A REGULARIDADE DA LICITAÇÃO E APONTAR QUE OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SÃO SUSPEITOS, PORQUE PRESTADOS POR PESSOA COM INTERESSE NA CAUSA - ALEGAÇÕES ESTAS SOBRE AS QUAIS NÃO APRESENTOU NENHUM ELEMENTO DE PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONDUZ À PRESENÇA DE DOLO E MÁ-FÉ DOS DEMANDADOS, DENTRE OS QUAIS O APELANTE, NO DIRECIONAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE CARTA CONVITE N. 03/2000 E N. 04/2000, BEM COMO SUA INTENÇÃO DE SE LOCUPLETAR INDEVIDAMENTE ÀS CUSTAS DO ERÁRIO PÚBLICO, AO RECEBER PAGAMENTOS REFERENTES À ENTREGA DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO. CONDUTA QUE VIOLA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 10, CAPUT, E INCISOS XI E XII DA REFERIDA LEI. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO E MÁ-FÉ CARACTERIZADOS. PRÁTICAS DE ATOS DE IMPROBIDADE QUE GERAM DANO AO ERÁRIO CONFIGURADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DOU 09/12/2005 - Pág. 193 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/12/2005Diário Oficial da União
. 7º , § 4º da Lei de Licitações ; PRAZO PARA ATENDIMENTO: 15 DIAS. . 7º , § 4º da Lei de Licitações . . 7º , § 4º da Lei de Licitações .

DOU 09/12/2005 - Pág. 193 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/12/2005Diário Oficial da União
. 7º , § 4º da Lei de Licitações ; PRAZO PARA ATENDIMENTO: 15 DIAS. . 7º , § 4º da Lei de Licitações . . 7º , § 4º da Lei de Licitações .

TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 58168620098260053

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2011

Neste diapasão, sustenta que o art. 7º , § 4º , da Lei de Licitações impõe à Administração o ônus de...Colaciona vasta jurisprudência sobre o tema e prequestiona as disposições contidas nos arts. 6º, IX, f; 7º..., II, § 2º; art. 67, § 2º; art. 40 , VII , § 2º , I e II , da Lei nº 8.666 /93, supostamente violadas...

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 58168620098260053 SP 0005816-86.2009.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2011

Neste diapasão, sustenta que o art. 7º, §4º, da Lei de Licitações impõe à Administração o ônus de fazer...Colaciona vasta jurisprudência sobre o tema e prequestiona as disposições contidas nos arts. 6º, IX, “f”; 7º..., II, §2º; art. 67, §2º; art. 40, VII, §2º, I e II, da Lei nº 8.666/93, supostamente violadas pela decisão...

DODF 24/11/2005 - Pág. 31 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais24/11/2005Diário Oficial do Distrito Federal
. 7º , § 4º , da Lei de Licitações e se foi considerada a hipótese de licitação conjunta (“carona”)....- conforme art. 7º , § 4º , da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, mas aponta a “ferramenta” Sistema.... 7º , § 4º , da Lei de Licitações ; c.3) a não utilização do Sistema de Registro de Preços, opção aparentemente...

DJSC 20/10/2020 - Pág. 215 - Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais20/10/2020Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
NO ART. 7º , § 4º , DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI N. 8.666 /93).FRAUDE NO PROCESSAMENTO...MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO.CONDUTA QUE VIOLA AS DISPOSIÇÕES DO ART...LEI DE LICITAÇÕES SOMENTE EM 1993.FATOS ALEGADOS IMPROBOS PARA O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO QUE SÃO ANTERIORES...

TCE-RO 15/06/2012 - Pág. 7 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Diários Oficiais15/06/2012Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
. 7º , § 4º , da Lei de Licitações . Procurador Jurídico do Município e aos servidores públicos que direta ou indiretamente estejam envolvidos na licitação...IV, da Lei Complementar n. 154 /96 c/c art. 103, inc.

TJ-DF - REMESSA DE OFÍCIO : 20000110418854

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2003

. 7º , § 4º , da Lei de Licitações (8.666/93). nº 8.666 /93, que prevê em seu art. 7º , § 4º , o seguinte: “Art. 7º - As licitações para execução de.... 30 , § 1º , inciso I , da Lei de Licitações .

TCE-RO 31/05/2012 - Pág. 14 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Diários Oficiais31/05/2012Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
I , DA LEI Nº 10.520 /02, ART. 7º , § 4º , DA LEI Nº 8.666 /93 E ART. 37 , CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...economicidade e eficiência, já que não fora satisfeita a exigência legal prescrita no artigo 3ºI , da Lei...n. 10.520 /02; do art. 7º , § 4º , da Lei de Licitações e Contratos e do art. 37 , caput, da Constituição...
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