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Alínea "c" do Inciso V do Artigo 7 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964(Sinônimo de Art. 7, inc. V, "c" lei da Reforma Bancária)
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TJ-SP - Apelação APL 91083297520088260000 SP 9108329-75.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 09/08/2016
EMENTA

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Financiamento imobiliário celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. Tabela Price. Capitalização de juros. Apuração. Reexame do v. acórdão à luz orientação do C. STJ (recursos repetitivos, REsp nº 1.124.552-RS). Art. 543-C , § 7º, inc. II, CPC /73 (art. 1.040 , II , do NCPC ). Análise da legalidade do referido sistema de amortização que necessariamente passa pela constatação de eventual capitalização. Questão de fato. Necessidade de prova pericial nos contratos em que a capitalização é vedada, como na espécie. Prova pericial realizada. Constatação de capitalização de juros na utilização da Tabela Price. Contrato anterior à vigência da Lei nº 11.977 /2009, que autorizou a pactuação de juros capitalizados mensalmente em contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Ausência, ademais, de previsão contratual. Ilegalidade. Reexame do v. acórdão que importa em sua reforma parcial, com a manutenção na íntegra da r. sentença. Acórdão reformado para negar provimento à apelação, mantendo na íntegra a r. sentença.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 16179927 PR 1617992-7 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 18/04/2017
EMENTA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSPENSÃO DE LEILÃO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE À CREDORA E REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL RURAL ALIENADO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR - INCONFORMISMO DOS AUTORES QUE NÃO MERECE PROSPERAR - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - ART. 3º , INC. V , DA LEI 8.009 /90 - AUSÊNCIA DE NULIDADE NO EDITAL DE LEILÃO - TESES DE INEXATIDÃO DO VALOR DO DÉBITO, LEILÃO DO IMÓVEL POR PREÇO VIL E PROPOSTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO EM CONDIÇÕES DIVERSAS ÀS PACTUADAS DEVEM SER ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO - ADEMAIS, LEILÃO JÁ REALIZADO E SEM REGISTRO DE LANCES, INEXISTINDO RISCO DE DANO APTO A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1617992-7 - Lapa - Rel.: Tito Campos de Paula - Unânime - - J. 05.04.2017)

Encontrado em: . 3º , INC. V , DA LEI 8.009 /90 ­ AUSÊNCIA DE NULIDADE NO EDITAL DE LEILÃO ­ TESES DE INEXATIDÃO DO VALOR DO DÉBITO...SITUAÇÃO QUE SE ENCAIXA NA EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO INCISO V, ART. 3º DA LEI Nº 8.009 /90....

TJ-SP - Apelação APL 9295287722008826 SP 9295287-72.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2012
EMENTA

Sentença que não declarou a ilegalidade da cobrança de tarifas bancárias. Recurso não conhecido neste ponto.BEM DE FAMÍLIA. Imóvel residencial. Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel que não foi dado em garantia hipotecária do contrato que aparelha a execução. Inoponibilidade da exceção do art. 3º , inc. V , da Lei nº 8.009 /90. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.Admissibilidade nos contratos de abertura de crédito em conta corrente. Capitalização de juros em período inferior a um ano que é da natureza do contrato. Possibilidade mesmo sem autorização legal ou contratual e ainda que firmados os contratos antes da vigência da Medida Provisoria nº 1.963-7 de 31.03.2000.Ausência de ilegalidade nestes casos.Precedentes desta C. Câmara. Recurso provido neste ponto. ^-^ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. Inaplicabilidacfe úí Súmula nº 303 do STJ. Reforma parcial Jla r.sentença que caracterizou a sucumbência recíproca. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido em parte.

TJ-PR - Apelação APL 10762397 PR 1076239-7 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2015
EMENTA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL N. 1.076.239-7 DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - 7ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. APELADO: FERNANDO SOARES DA SILVA RELATOR: JUIZ FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA DE CADASTRO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA INICIAL E DE EXAME PELA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO RECONHECIMENTO DE SUA LEGALIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. TARIFA DE AVALIAÇÃO - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA RESPALDADA NO ART. 5º, INC. VI, DA RESOLUÇÃO CMN N. 3.919/2010 - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO PLANO CONCRETO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. TARIFA DE GRAVAME - PREVISÃO EXPRESSA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA NO PLANO CONCRETO - COBRANÇA AUTORIZADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CMN N. 3.919/2010. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 1.076.239-7 do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - 7ª Vara Cível, em que é apelante Banco Bradesco Financiamentos S.A. e apelado Fernando Soares da Silva. RELATÓRIO 1. Fernando Soares da Silva ajuizou ação revisional de contrato contra Banco Finasa BMC S.A. e seu sucessor Banco Bradesco Financiamentos S.A., postulando a declaração de nulidade das cláusulas relacionadas à cobrança de (a) juros capitalizados e em taxa superior à contratada; (b) Tarifa de Contratação, Tarifa de Avaliação, Tarifa de Gravame, Tarifa de Retorno, Serviços de Terceiros, Comissão de Operações Ativas (COA), Serviços de Correspondente Bancário, Pagamentos Autorizados; e (c) comissão de permanência cumulada com juros moratórios, juros remuneratórios, multa e correção monetária.

Encontrado em: TARIFA DE AVALIAÇÃO ­ EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL ­ COBRANÇA RESPALDADA NO ART. 5º, INC....O artigo 5º, inc. DO ARTIGO 28 , I, DA Lei nº 10.931 /2004 - A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR...

TJ-PA - Apelação APL 00036741820118140201 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 24/06/2016
EMENTA

Com efeito, a jurisprudência do STJ é assente no sentido de que os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não sofrem a limitação imposta pelo Decreto nº 22.626 /33 ( Lei de Usura ), a teor do disposto na Súmula 596/STF (cf. REsp n. 1.061.530 de 22.10.2008, julgado pela Segunda Seção segundo o rito dos recursos repetitivos). Ao julgar esse REsp acima, de nº 1.061.530/RS, elegeu-o, nos termos da sistemática prevista no art. 543-C do CPC , como recurso representativo da controvérsia envolvendo a limitação dos juros remuneratórios e firmou orientação no sentido de que as instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usurac7 (conforme Súmula 596 do STF); de que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano não indica, por si só, abusividade; de que não se aplicam as disposições do art. 591 c/c 406 do CC/2002 aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário; bem como de que é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada. E mais: no julgamento do REsp nº 973.827/RS, Relª para acórdão Minª. Maria Isabel Gallotti, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC ), assentou entendimento de que é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada. Por outro lado, a título de registro, sequer seria cabível a aplicação, à hipótese, do art. 591 c/c o art. 406 , ambos do CC/2002 . E a justificativa vem do Pretório Excelso, que já solidificou o entendimento de que a Lei 4.595 /64 foi recepcionada como lei complementar.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01002902120175010019 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2019
EMENTA

INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 13.467 /2017. O artigo 791-A , da CLT (incluído pela Lei nº 13.467 /2017 - Reforma trabalhista), que dispõe sobre honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho, somente se aplica aos casos em que a ação foi ajuizada a partir de 11/11/2017, início da vigência da aludida alteração legislativa, dada a natureza dúplice da norma modificada, que instituiu relação de crédito inexistente na ordem jurídica anterior, o que provoca, sob o aspecto substancial que encerra, a aplicação da regra de irretroatividade normativa. Aplicação do art. 6º, da IN n. 41/2018, do c. TST. Negado provimento. F. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1. O Tribunal Pleno do c. TST (ArgInc479-60.2011.5.04.0231) declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD", contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, adotando a técnica de interpretação conforme a Constituição para o texto remanescente do dispositivo impugnado. 2. Preservou a incidência de juros de 1% ao mês e, conforme decisão de embargos de declaração, a atualização monetária dos créditos trabalhistas pela TR até 24/03/2015, definindo a incidência da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho, a partir do dia 25/03/2015. 3. Tal posicionamento do c. TST se harmoniza com as recentes decisões do Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Reconhecida a inconstitucionalidade da correção monetária pela TR, prevista na Lei nº 8.177 /1991, não há dúvida de que tal decisão atinge a norma prevista no § 7º , do artigo 879 , da CLT , com a redação dada pela Lei nº 13.467 /2017, que determina, exatamente, a aplicação da TR de que trata a mencionada Lei nº 8.177 /1991, sendo de todo desnecessário novo incidente de inconstitucionalidade de que trata o artigo 97 , da CRFB . Dado parcial provimento ao recurso.I -...

Encontrado em: Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha 07/06/2019 - 7/6/2019 RECURSO ORDINÁRIO

TJ-PR - Apelação Cível AC 7472953 PR 0747295-3 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2011
EMENTA

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO V , DO ARTIGO 3º , DA LEI 8.009 /90. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APLICABILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS E ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. LIQUIDEZ E CERTEZA. ART. 41 DO DECRETO-LEI Nº 413 /69. REVOGAÇÃO PELO ART. 585 , INC. VII DO CPC . CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ADMISSIBILIDADE DESDE QUE PACTUADA. TJLP COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ADMISSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 288 DA SÚMULA DO STJ. SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO. 1. O recurso no ponto em que a parte não restou sucumbente carece de interesse recursal. 2. Para evitar ou excluir sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito o devedor deve provar que: a) pende ação proposta contestando, integral ou parcialmente, a existência do débito; b) a negativa do débito em cobrança se funda em bom direito; c) depositou o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou preste caução idônea. Não atendidos esses requisitos não há como reconhecer o impedimento de inscrição do nome no cadastro de inadimplentes. 3. A exceção do inciso V do art. 3º da Lei 8.009 /90 deve se restringir às hipóteses em que a hipoteca é instituída como garantia da própria dívida, constituindo-se os devedores em beneficiários 2 diretos, situação diferente do caso sob apreço, no qual a dívida foi contraída pela empresa familiar, ente que não se confunde com a pessoa dos sócios. (STJ. Agr no Ag 597.243-GO , 07.03.2005). 4. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, a teor do contido na Súmula nº 297 , do STJ. 5. A cédula de crédito industrial é título executivo hábil a instruir processo executivo por força do disposto no art. 10 do Decreto-lei 413 /69, uma vez revestida das formalidades legais e acompanhada do demonstrativo do débito. 6. É entendimento assente no STJ que se encontram revogadas, pelo art. 585 , VI , do CPC , as normas contidas no art. 41 do DEL 413 /69. (REsp 124.021/AM, Rel. MIN....

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 97845 SP 96.03.097845-0 (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2007
EMENTA

CONSÓRCIOS - VINTE AUTUAÇÕES QUESTIONADAS - MULTIFÁRIAS DISCUSSÕES - REFORMA DA R.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Turma Suplementar da C.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 352941 AC 97845 SP 96.03.097845-0 (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2007
EMENTA

CONSÓRCIOS - VINTE AUTUAÇÕES QUESTIONADAS - MULTIFÁRIAS DISCUSSÕES - REFORMA DA R.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Turma Suplementar da C.

TJ-MS - Mandado de Segurança MS 08000079520128129000 MS 0800007-95.2012.8.12.9000 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2014
EMENTA

VIOLAÇÃO DO ART. 514 , INC. II e III , DO CPC E ART. 42 , DA LEI Nº 9.099 /95. PRECEDENTES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Tendo em vista que as razões do apelo apenas reproduzem, ipis literis, os argumentos já expendidos na inicial, não constando sequer pedido de nova decisão em sentido contrário da recorrida, impõe-se, em homenagem ao princípio da dialeticidade, o não conhecimento do recurso. 2. Violação, por conseqüência, dos arts. 514 , incs. II e III , do CPC , e 42 , da Lei nº 9.099 /95, eis que tais dispositivos imputam ao recorrente o dever de expor as razões de fato e de direito pelas quais se pleiteia a reforma da decisão recorrida. Precedentes doutrinários e jurisprudenciais. Recurso não conhecido. Unânime. (a ressalva não é do original). (Acórdão 228085, Apelação Cível 2003.01.1.091107-9, 2ª Turma Recursal do TJ/DF, Relator Juiz Alfeu Machado, j. 28/09/2005). Assim, não havendo direito líquido e certo a ser tutelado, tendo em vista a violação ao princípio da dialeticidade identificada pela d. autoridade apontada como coatora, NEGO A LIMINAR pleiteada e, com base no art. 10 da Lei nº 12.016 /09, voto no sentido de que seja INDEFERIDA A INICIAL do presente Mandado de Segurança, por ausência de condição de ação (interesse processual) e, por conseguinte, extinto o processo sem resolução do mérito, determinando-se o seu arquivamento, após as providências de estilo, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016 /09. É o voto. Campo Grande/MS, 14 de dezembro de 2012. Assinado digitalmente Mário Eduardo Fernandes Abelha Juiz Relator