Art. 7 da Lei 4080/03, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Artigo 7 da Lei nº 4.080 de 07 de Fevereiro de 2003 do Rio de janeiro

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE OFÍCIO, ESTABELECE A DECISÃO COLEGIADA NOS JULGAMENTOS DA 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 7º - Ficam revogados os parágrafos 3º e 4º do art. 250 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.

DOERJ 05/10/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais05/10/2021Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Perempção levantada, à luz do art. 253, caput, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei4.080/03, tendo em vista os argumentos relevantes trazidos pela recorrente em seu arrazoado. RECURSO PROVIDO....Perempção levantada, à luz do art. 253, caput, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei4.080/03, tendo em vista os argumentos relevantes trazidos pela recorrente em seu arrazoado. RECURSO PROVIDO....Perempção levantada, à luz do art. 253, caput, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei4.080/03, tendo em vista os argumentos relevantes trazidos pela recorrente em seu arrazoado. RECURSO PROVIDO.

DJSP 29/01/2021 - Pág. 1501 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/01/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processo 0000676-57.2013.8.26.0562 ( 056.22.0130.000676 ) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Esacom Escola Superior de Administração Comunicação e Marketing Sc Ltda - Mayara Ribeiro...Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo...Lado outro, o processo de execução por quantia certa, conforme desenhado inicialmente no Código de Processo Civil/1973 sobretudo após as profundas reformas introduzidas pela Lei nº 11.382/2006 , assim

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 136529 MG 2012/0012588-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2012

2003, todas do Estado do Rio de Janeiro ( AIs nº 408.914-AgR e nº 398.933-AgR , Rel....LEI N. 9.703 /98. COMPENSAÇAO COM DÉBITO TRIBUTÁRIO DE COFINS. ART. 8º , 1º , DA LEI N. 9.718 /98. IMPOSSIBILIDADE. 1....", que consta do art. 1º, 3º, II, da Lei n. 9.703/98).

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 136529 MG 2012/0012588-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2012

2003, todas do Estado do Rio de Janeiro ( AIs nº 408.914-AgR e nº 398.933-AgR , Rel....LEI N. 9.703 /98. COMPENSAÇAO COM DÉBITO TRIBUTÁRIO DE COFINS. ART. 8º , 1º , DA LEI N. 9.718 /98. IMPOSSIBILIDADE. 1....que consta do art. 1º, 3º, II, da Lei n. 9.703/98).

DJSP 19/06/2020 - Pág. 850 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/06/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Forense, Rio de Janeiro, 2001, p. 756). Nessas condições, ausente o requisito mencionado no artigo 966, V, do Código de Processo Civil, de rigor o imediato trancamento da lide. 3....Defiro a gratuidade da justiça à autora, dispensando o recolhimento de eventuais custas, bem como do depósito previsto no artigo 968, II, da Lei Processual. P....Nos termos do §2º do art. 1.007 do CPC, complemente a recorrente o preparo recursal em 5 (cinco) dias sob pena de deserção. Int. São Paulo, 17 de junho de 2020.

DOERJ 24/05/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais24/05/2021Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
O Auto de Infração se refere a fatos geradores ocorridos no período de janeiro de 2012 a junho 2013, legitimando a aplicação da penalidade prevista no art. 59, II, da Lei 2.657/96, com redação da Lei 3.040...Os parágrafos 19 e 20 do art. 59 da Lei 2657/96, que tratam da aplicação da maior alíquota em caso de omissões de receita, se amoldam perfeitamente ao caso. 7....Perempção levantada, à luz do art. 253, caput, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei4.080/03, tendo em vista os argumentos relevantes trazidos pela recorrente em seu arrazoado. RECURSO PROVIDO.

DOERJ 12/07/2021 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais12/07/2021Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação....Rio de Janeiro, 08 de julho de 2021 NELSON ROCHA Secretário de Estado de Fazenda Id: 2327164 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ATO DO SECRETÁRIO DE 07.07.2021 REMOVE ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA, Auditor...Art. 253, caput, do CTE/RJ, com redação conferida pela Lei4.080/03. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

DJSP 21/05/2019 - Pág. 2451 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/05/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Nesse passo, com a redação conferida pela Lei nº 13.043 , de 13 de novembro de 2014, os artigos 4º e 5º do Decreto-lei nº 911 /69 passaram a dispor que: “Art. 4º....Art. 5º....Carlos Nunes, j. 7.4.2015).

DOM-CAMPOG 16/01/2019 - Pág. 9 - Diário Eletrônico - Normal - Diário Oficial do Município de Campo Grande

Diários Oficiais16/01/2019Diário Oficial do Município de Campo Grande
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO , usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000, resolve: CONVOCAR o candidato selecionado pela Secretaria Municipal...O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO , usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000, resolve: RENOVAR a convocação dos servidores abaixo relacionados...O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO , usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000, resolve: RENOVAR a convocação dos servidores abaixo relacionados

TRF-1 - Relatório e Voto. APELAÇÃO CIVEL (AC): AC 415711420124019199

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2019

Dispõe o art. 74 da Lei 8.213/91 que a pensão por morte será devida ao conjunto de beneficiários do segurado que falecer, quer esteja aposentado ou não....(art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91; súmula 149 do STJ)...., seu marido adquiria o produto em outras propriedades da região para vender no Rio de Janeiro; o marido da declarante exerceu essa atividade, ou seja, adquiria e vendia bananas no Rio de Janeiro, durante

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