Art. 7 do Decreto 8440/15 em Todos os Documentos

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Artigo 7 do Decreto nº 8.440 de 29 de Abril de 2015

Dispõe sobre a realização do plano de sorteio denominado "Sweepstake"
Art. 7º A falta de pagamento dos prêmios devidos, ainda que ressarcida, total ou parcialmente, pelos cofres federais á conta do depósito, não exclue a ação judicial para reparar os danos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas.

TCE-MT 10/11/2020 - Pág. 260 - Edição Normal - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais10/11/2020Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 09 de novembro de 2020....D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar nos termos do Art. 41 , Inciso I da lei 4.320 /64, no valor de até R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reis), para atender as seguintes...R$ 680.000,00 Art. 2º Para atender ao Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação do orçamento vigente, nos termos do art. 43 , § 1º , III

DOU 07/08/2019 - Pág. 46 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/08/2019Diário Oficial da União
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação....de 2005, e o art. 35 , inciso VI , do Anexo I do Decreto nº 5.731 , de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores EDUARDO AMÉRICO CAMPOS FILHO, matrícula SIAPE nº 2439343...2016, e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 50607.000982/2019-05, resolve: Conceder pensão a TANIA PEREIRA DA SILVA ROSA, viúva do ex-servidor EDUARDO DA SILVA ROSA NETO, matrícula SIAPE nº 844015

TCE-MT 17/12/2020 - Pág. 123 - Edição Normal - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais17/12/2020Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
Art. 2º A empreendedora deverá respeitar, na execução da obra, todas as Leis de Parcelamento do Solo e as demais aplicáveis ao caso, inclusive as Leis Complementares nº 037 /2005 e nº 049 /2006....Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 09 de dezembro de 2020....R$6,40, - 844942 - R$4,35, - 844943 - R$4,02, - 844011 - R$35,50, - 843896 - R$8,60, -843899 - R$8,17, - 835132 - R$1,50, - 842486 - R$4,05, - 844008 - R$9,20, - 844951 - R$6,00, -844012 - R$9,10, - 844015

AMP 16/07/2020 - Pág. 119 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais16/07/2020Associação dos Municípios do Paraná
Maiores Informações poderão ser obtidas no setor de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguari, no horário de expediente, de segunda a sexta-feira, entre às 7h e 30min. às 11h e 30 min.;...Fone: (44) 3233-8440. Mandaguari (PR) 15 de Julho de 2020..... 1º da Lei Federal 9.717/1998, do art. 5º, II da Portaria MPS 204/2008, do art. 8º da Portaria MPS 402/2008 e do art. 18, §§ 1º e 2º da Portaria MPS 403/2008 e de acordo com o que dispõe o artigo 16 da

DJCE 28/02/2018 - Pág. 635 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

Diários Oficiais28/02/2018Diário de Justiça do Estado do Ceará
(cumprimento de sentença), nos termos do art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil....a EXTINÇAO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do vigente Código de Processo Civil, c/c o art. 7º, primeira parte, da Lei nº 5.478 /68.Sem custas e sem honorários, à vista...12 / 12 CE/8440 13 / 13 CE/23900 14 / 14 CE/8440 15 / 15 CE/3877 16 / 16 CE/33769 17 CE/10423 17 / 17 CE/5864 18 CE/31430 18 / 18 CE/29282 19 / 19 CE/26959 20 / 20 CE/27775 21 / 21 CE/3877 22 / 22 CE/

DOSP 02/11/2017 - Pág. 61 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/11/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
Decreto 50.080 , publicado a 07/10/05, ficando revogado o Decreto 40.760 /96 de 04/04/96, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO a: - IVANETE APARECIDA LOPES DA SILVEIRA, RG 13.978.115, Oficial Administrativo...HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP Despacho do Superintendente, de 31-10-2017 Considerando o contido no Processo HCRP 8440/15, em especial no Relatório elaborado pela...Resoluções de 1-11-2017 Arbitrando, a p/ de 30-10-2017 e nos termos do art. 135 - III da Lei 10.261 -1968, c/c o art. 2º -II, alínea g (Grupo VII) e § único, item 2 do art. 3º do Dec. 53.966 -2009, a ANA

TRF-4 - Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50341561920204047100 RS 5034156-19.2020.4.04.7100

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2021

14284.64787.030619.1.2.04-0700; 24718.95095.030619.1.2.04-8757; 29458.58810.030619.1.2.04-4979; 24226.16441.040619.1.2.15-0386; 27653.27637.040619.1.2.15-3665; 38592.21939.040619.1.2.15-7203; 42653.12000.040619.1.2.15...14284.64787.030619.1.2.04-0700; 24718.95095.030619.1.2.04-8757; 29458.58810.030619.1.2.04-4979; 24226.16441.040619.1.2.15-0386; 27653.27637.040619.1.2.15-3665; 38592.21939.040619.1.2.15-7203; 42653.12000.040619.1.2.15...do Recurso Especial n.º 1.138.206, submetido à sistemática …

DOEAM 13/04/2020 - Pág. 19 - Diário Oficial do Estado do Amazonas

Diários Oficiais13/04/2020Diário Oficial do Estado do Amazonas
TARSON YURI SILVA SOARES Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#7830#15#8439/> Protocolo 7830 <#E.G.B#7831#15#8440> RESENHA DA PORTARIA Nº 495/2020 - GDG/PC O Delegado-Geral...TARSON YURI SILVA SOARES Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#7831#15#8440/> Protocolo 7831 <#E.G.B#7832#15#8441> RESENHA DA PORTARIA Nº 494/2020 - GDG/PC O Delegado-Geral.... 187 , do CPM , em conformidade com o Art. 82, da Lei nº 1.154 , de 09Dez75; CONSIDERANDO que o artigo 3º, nº 14 , do Decreto nº 57.654 , de 20Jan66 (Regulamento da Lei do Servico Militar ), ressalta

AMP 31/10/2019 - Pág. 335 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais31/10/2019Associação dos Municípios do Paraná
Corrente Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Laranjal, 29 de outubro de 2019....(R$) 1 ÁGUA OXIGENADA 10 VOL. 1000ML FARMAX FR 50 3,48 174,00 7 CLOREXEDINA 0,5% ALCOÓLICA SEM BICO DISPENSADOR 1000ML FARMAX FR 30 7,90 237,00 10 ESCOVA/ESPONJA DUPLA FACE P/ ANTI-SEPSIA DAS MÃOS E ANTEBRAÇOS...ACONDICIONADAS EM CAIXAS TIPO DISPENSER BOX C/ 48 UNIDADES FARMAX CX 15 84,40 1.266,00

TJ-GO - Inteiro Teor. Apelação (CPC) 4460249520198090113

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2020

(TJGO, 4ª Câmara Cível, Apelação Cível 8440-15.2014.8.09.0051, Relª Desª Nelma Branco Ferreira Perilo, DJe de 12/07/2016, g.)...Avançando, tenho que o decreto judicial objurgado merece reforma no ponto em que determinou a repetição em dobro do indébito....de má-fé do credor, o que não se verifica no caso em apreço . 7.

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