Art. 73, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho em Todos os Documentos

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Parágrafo 2 Artigo 73 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

Doutrina sobre este ato normativo
Legislação Trabalhista em Tempos de Pandemia - Ed. 2020
Homero Batista Mateus da Silva

Obra de crônicas dividida em duas partes sendo a primeira denominada “Todo o afeto que se encerra”, que inclui as crônicas não jurídicas, com temas variados, como as contradições da sociedade do alto consumo, a dificuldade de aceitarmos nosso envelhecimento e a capacidade de algumas pessoas d...

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TRT-15 27/07/2020 - Pág. 10470 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais27/07/2020Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CLT e art. 373 , I , do CPC ), do qual não se desincumbiu, por ter a prova oral restado dividida quanto ao fato de anotarem corretamente a jornada de trabalho..... 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho )..... 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho ).

TRT-15 27/07/2020 - Pág. 10465 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais27/07/2020Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
. 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho )..... 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho )....TRABALHO EM PRORROGAÇÃO À JORNADA NOTURNA.

TRT-15 02/03/2021 - Pág. 2494 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais02/03/2021Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
. 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho )....TST na jornada mista cumprida, para fins de autorizar o pagamento do adicional quanto às horas prorrogadas por todo o vínculo, em obediência aos termos do art. 73 da CLT e parágrafos 4º e 5º....afastando a sua incidência o fato de a jornada ser mista, pois o adicional noturno é devido como forma de compensar o desgaste sofrido pelo trabalhador, que é bem maior nas hipóteses de jornada mista. 2.

TRT-15 22/08/2019 - Pág. 26877 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais22/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ademais, as anotações britânicas do intervalo encontram respaldo no art. 74 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , não havendo qualquer nulidade..... 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho )....de difícil acesso "ou" não servido por transporte público e regular, nos termos da antiga redação do art. 58 , § 2º , da CLT .

TRT-15 09/09/2019 - Pág. 4537 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais09/09/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
, dentro do mesmo mês, entre os três turnos e trabalho..... 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho )....Assim, não há falar em pagamento de prorrogação do labor noturno, nos termos da Súmula 60, II, do Tribunal Superior do Trabalho.

TRT-15 02/03/2021 - Pág. 2498 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais02/03/2021Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
A condenação cinge-se ao período posterior à entrada em vigor da lei 13.467 /2017, pois os cartões de ponto ausentes são referentes ao ano de 2018..... 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho )....TST na jornada mista cumprida, para fins de autorizar o pagamento do adicional quanto às horas prorrogadas por todo o vínculo, em obediência aos termos do art. 73 da CLT e parágrafos 4º e 5º.

TRT-15 22/08/2019 - Pág. 26867 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais22/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CLT e art. 373 , I , do CPC ), do qual não se desincumbiu, por ter a prova oral restado dividida quanto ao fato de anotarem corretamente a jornada de trabalho..... 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho )....de difícil acesso "ou" não servido por transporte público e regular, nos termos da antiga redação do art. 58 , § 2º , da CLT .

TRT-15 22/08/2019 - Pág. 26886 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais22/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
. 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho )....HORAS IN ITINERE Dois são os requisitos para o deferimento das horas in itinere: (I) que o trajeto casa-trabalho-casa seja realizado em condução fornecida pelo empregador e (II) o local de trabalho seja...de difícil acesso "ou" não servido por transporte público e regular, nos termos da antiga redação do art. 58 , § 2º , da CLT .

TRT-15 - Inteiro Teor. : ROT 100073220195150070 0010007-32.2019.5.15.0070

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2021

Ademais, as anotações britânicas do intervalo encontram respaldo no art. 74 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , não havendo qualquer nulidade..... 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho )....TST na jornada mista cumprida, para fins de autorizar o pagamento do adicional quanto às horas prorrogadas por todo o vínculo, em obediência aos termos do art. 73 da CLT e parágrafos 4º e 5º.

TRT-15 - Inteiro Teor. ATOrd 114911920185150070 TRT15

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2019

É o que dispõe o artigo 193 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho : "§ 2º O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.".... 7º , da Lei 5.889 /73) ou mesmo no horário noturno urbano (art. 73 , § 2º , Consolidação das Leis do Trabalho )....Os percentuais acima já observam os parâmetros estabelecidos nos arts. 791-A , § 2º , da CLT e 85 , § 2º , do CPC .

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