Art. 73, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Todos os Documentos

Decreto-Lei 5.452 /43. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm Acesso em 21/02/2017. BRASIL. Presidência da República Federativa do Brasil. Decreto-Lei 7.661 /45....Decreto-Lei 5.452 /43. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm Acesso em 21/02/2017. 16 . BRASIL. Constituição (1988)....Lei 5.172 /66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm Acesso em 21/02/2017. 28 . BRASIL. Presidência da República Federativa do Brasil. Decreto-Lei 5.452 /43.

DECRETO-LEI Nº 5.452 , DE 1º DE MAIO DE 1943 . Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ....Acrescenta §§ 4o e 5o ao art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de 1o de maio de 1943, para proibir anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e...de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73 , de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio 1943. § 2º A alteração de que trata o caput será notificada ao empregado com antecedência de, no mínimo.... 67 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943....do Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943.

. 333 , I, do CPC /73....Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 333 , I, do CPC /73, e a que se dá provimento....O § 2º do art. 74 da CLT estabelece a obrigação do empregador, que possua mais de dez empregados, de controlar a jornada de trabalho através de sistemas de registro manual, mecânico ou eletrônico, sem,

Além disso, insere no § 2º do art. 844 da CLT previsão de condenação do beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de custas, quando der causa a arquivamento do processo por ausência à audiência inaugural...Nesse sentido, o art. 98 , § 2º, do CPC , aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT c/c art. 15 do CPC ), dispõe que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidadedo...Por fim, afigura-se violadora do direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário a norma inscrita no art. 844 , § 3º, da CLT ao impor a necessidade de pagamento das custas a que se refere o § 2º como

em que se aplica o disposto no inciso III caput do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio 1943 . § 2º A alteração de que trata o caput será notificada.... 68 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943..... 67 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943.

Tem previsão legal no artigo 2 da Consolidação das Leis do Trabalho : § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria , estiverem sob a direção, controle...(Incluído pela Lei nº 13.467 , de 2017). Por fim, aplica-se ao trabalhador urbano e também está presente na lei do trabalho rural (lei 5.889 /73, art. 3º , § 2º )....Consolidação das Leis do Trabalho . http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm . Acessado em 07.12.2018.

na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT , assim como modificando conceitos fundamentais para a relação laboral....e instalação da Justiça do Trabalho (1941), Em 1943 foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), através do Decreto Lei nº 5.452 , que representa o principal diploma legal trabalhista brasileiro...A redução salarial já havia sido autorizada pelo art. 503 da CLT e pelo artigo 2º da Lei 4.923 /1965.

termos do disposto no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943 ....do caput do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943. § 2º A alteração de que trata o caput será notificada ao empregado com antecedência de, no mínimo.... 67 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943 .