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Jurisprudência que cita Art. 738 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N. 83 /STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "o art. 1.015 , VII , do CPC/2015 estabelece que cabe agravo de instrumento contra as decisões que versarem sobre exclusão de litisconsorte, não fazendo nenhuma restrição ou observação aos motivos jurídicos que possam ensejar tal exclusão. (...) É agravável, portanto, a decisão que enfrenta o tema da ilegitimidade passiva de litisconsorte, que pode acarretar a exclusão da parte" ( REsp n. 1.772.839/SP , de minha relatoria, Quarta Turma, julgado em 14/5/2019, DJe 23/5/2019). 2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83 /STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Decisão • 

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . NÃO DEMONSTRADA A URGÊNCIA E A INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO... Entretanto, na hipótese sub judice , o Tribunal local entendeu não haver urgência para a "mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC ."... do CPC/2015 e concluiu pela inexistência de urgência capaz de autorizar a mitigação do rol do referido dispositivo

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    ART. 1015 DO CPC/2015 . ROL TAXATIVO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1... CPC/2015... O Código de Processo Civil de 2015 , em seu art. 1.015 , elenca as hipóteses nas quais cabe agravo de instrumento, apresentando rol taxativo. 2

Doutrina que cita Art. 738 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Sandro Gilbert Martins, Rogéria Dotti, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado: Com Remissões e Notas Comparativas ao Cpc/1973

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

Peças Processuais que citam Art. 738 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • Recurso - TRF3 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6120 em 14/12/2020 • TRF3 · Comarca · Araraquara, SP

    Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia 14/12/2020 (art. 1.017 , inc. I , NCPC c/c art. 1015 NCPC ). III - Do Nome e endereço completo do advogado... Os artigos 82 e 98 da Lei nº 13.105 /2015 ( NCPC ) prescrevem o seguinte: Art. 82... AASP 1.622/19)" ( Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão, 27a ed., Ed. Saraiva, p. 738, art. 4º, nota 1b)

  • Recurso - TRF3 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6120 em 14/12/2020 • TRF3 · Comarca · Araraquara, SP

    Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia 14/12/2020 (art. 1.017 , inc. I , NCPC c/c art. 1015 NCPC ). III - Do Nome e endereço completo do advogado... Os artigos 82 e 98 da Lei nº 13.105 /2015 ( NCPC ) prescrevem o seguinte: Art. 82... AASP 1.622/19)" ( Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão, 27a ed., Ed. Saraiva, p. 738, art. 4º, nota 1b)

  • Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6120 em 14/12/2020 • TRF3 · Comarca · Araraquara, SP

    Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia 14/12/2020 (art. 1.017 , inc. I , NCPC c/c art. 1015 NCPC ). III - Do Nome e endereço completo do advogado... Os artigos 82 e 98 da Lei nº 13.105 /2015 ( NCPC ) prescrevem o seguinte: Art. 82... AASP 1.622/19)" ( Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão, 27a ed., Ed. Saraiva, p. 738, art. 4º, nota 1b)

Artigos que citam Art. 738 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • Recursos no Novo Código De Processo Civil 2015

    1.015 , X , do CPC .”... Os recursos do novo CPC de 2015 estão previstos no artigo 994 , são eles: Art. 994... art. 356 , § 5º e art. 1.015 , inciso II )

Notícias que citam Art. 738 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • Resumo. Informativo 684 do STJ

    Aplicabilidade da regra do Art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... e no processo de falência, por força do art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... Art. 525 do CPC/2015 . Garantia do juízo. Irrelevância

Diários Oficiais que citam Art. 738 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • DJGO 07/06/2022 - Pág. 738 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 06/06/2022 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . IMPUGNAÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO PREVISTAS NOS INCISOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. POSSIBILIDADE. TAXATIVIDADE MITIGADA... REQUISITOS. 1- O propósito do presente recurso especial, processado e julgado sob o rito dos recursos repetitivos, é definir a natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade... De seu turno, as hipóteses de cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento estão devidamente dispostas no artigo 1015 , do Código de Processo Civil

  • DJGO 20/03/2024 - Pág. 738 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 19/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    294 ss. do CPC/2015... do art. 98 do CPC ; b) A concessão de tutela de urgência para minorar os alimentos provisórios fixados, para o valor de R$ 211,80 (duzentos e onze reais e oitenta centavos) equivalente a 15 % do salário... mínimo vigente; c) Ao conhecimento do presente Agravo de instrumento, estando preenchido todos os requisitos de admissibilidade, nos termos dos arts. 1015 , inciso I , art. 1016 e art. 1017 , § 5º do

  • DJGO 22/04/2021 - Pág. 738 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 21/04/2021 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . IMPUGNAÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO PREVISTAS NOS INCISOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. POSSIBILIDADE. TAXATIVIDADE MITIGADA... REQUISITOS. 1- O propósito do presente recurso especial, processado e julgado sob o rito dos recursos repetitivos, é definir a natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade... O Novo Código de Processo Civil prevê o cabimento do agravo de instrumento em hipóteses não consagradas no art. 1.015 do Novo CPC , o que é plenamente admissível nos termos do inciso XIII do dispositivo

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