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Legislação direta

Inciso V do Artigo 77 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 77 - As Delegacias de Ensino têm as seguintes atribuições, nas respectivas áreas territoriais de atuação:
V - assegurar a execução dos serviços da Assistência ao Escolar;

DOSP 28/07/1977 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/07/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
(LE SAO VICENTE 2,T MSES (LE LICENCA NOS TERMOS DO ART.IGO 202 (LA I*I N.O 10.261-6* CABENDO AO DIRETOR...N.O 1.795/77 ELITORAL MAR[SA CAMARGO G, GULLHERME PROC. 1828/77 DREZETTORAL: * :PAULO MARTINS DE ALMEIDA...DIVISAO REGIONAL DE ENSINO 136, INCLUO II, ALINEA *Q*, DO DECRETO 7.51076, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO...

DOSP 08/05/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PARAGO UNICO DO DE CRE , TLO '7510-76, COMCOEM O ATIGO 48, INCISO M, ALINEA *-B* DO DECRETO N* 10.623...PARAGRAATO UA CO DO DEC:REÆ N.O 7510-76, COMBIMADO E0M E M'TIGO 48, INCI NI, A*L,* CB* ** DECRETO N*...PARAGRAO UNICO DO DECRT:Ø N.O 7510-76, EDUNDO V÷LH F :LX,÷, EM BAURU, DE-BA'ART-....

DOSP 22/09/1977 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/09/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO 7.510I76, A PEDIDO, A PARTIR DE 1-8-77, ERNESTO (LA LTT JUNIOR, RG. 4.742.971, PROFESSOR I, QMIII...% COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 140, INCI.VE V, DO DECRETO 7.510176, MARIN INES DARA LOPES - RG 3.006.505...7.510 I 76, E NOS TERMOS ZIO ART, IGO 377 DO ECRETO LQ'.698I47, OS SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINA DOS: OVIDIO...

DOSP 16/04/1977 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/04/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
,O XLV DO DE CRETO 7.510/76, E NOS MOS DO ART.IGO 4.O DO DECRETO '/. *LE GAIN« * BRASILANDIA SOROCABA E'< TADO DE SAO PAULO, E UNIA INSTITUICAO AUXILIAR DA F,SCOTA CUJO DIPESO...*LE GAIN« * BRASILANDIA SOROCABA E'< TADO DE SAO PAULO, (PRO(ESSO DRESO E UNIA INSTITUICAO AUXILIAR DA...

DOSP 28/09/1977 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/09/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
DELEGACIA DE ENSINO CIO PRESIDENTTE SAO PAULO, '*8 OE SETEMBRO 1.A FA. COLLALTO COLA FTTNDANLENTO USO ITEM T V, DO AMT,IGO 140, DO DECRETO 7.510-76 E ILA RESOLUCAO SE....DE REGISTRO (PROCESSO N.O 0535*77 DEEVRA DE 23.9.71 - CONVOCANDO, F'TLNDAZNELLTO V, ALO 77.510 DE 29...

DOSP 09/10/1980 - Pág. 46 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/10/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
L .LLLRAJIDO V. -TL , C')NI FTL,LDLTNLOTLTO NO DECRETO 7510-76 E NOES -ERMOS DO ARTIGO 58....DO ECRETO 7510-76. O TITULR) DE 18. PUBLICADO A 19-7-80. QUE LINCOOL CANNA FREGOLENTE 3.192 046....PUBLICADO A SI..S, APOLENTANDO COIN FUNDANMENTO I*G ART!GO *2'22. INC:SO III.. 1.O. DA LE:....

DOSP 07/05/1977 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/05/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
III, CIO DECRETO 7.510 76: NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1.O DO ARTIGO 222 DA I*I 10.261 68....EX ..Z 1*'IO DAIT CHI 30-3-77. COM TILLE D, .', S*O PAULO, 7 I..R, R .;.:::P:,L :I:O. TIO DECRETO 7.510-76. O AFOEQ,'UNENTO.

DOSP 14/01/1977 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
7.510-76: INC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: MARIA (TA CONCEICAO FRANCA CEZAR R....DE BOTUCATU, PRESTAR SERVICES JUNTO A DECRETO 7.510 76 ALLARA NO PERIODO DE 17TLL A 01,12.76, RUIR FRANCISCO...DECRETO 7.510 76 ALLARA NO PERIODO DE 17TLL A 01,12.76, SUTTIGAS SERAPIS REFERA A GRATIFICACAO CIO 7.509...

DOSP 02/11/1977 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/11/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
CONVOCANDO, COM ARRALENTO NO ARTIGO 140, INCISO V, DO DECRETO 7.510-76, E COM E APROVACAO CIA COGESP..., (LO DECRETO 7510-76, E NOS TERMOS DO ARTIGO 3.O, INCLUSO IV, DO DECRETO 7709-76, A PETITE A SEDE DE...C, III, ALINEA *E*, DO DECRETO 7510-76, A PORTARIA DE 21, PUBLICADA A 23-9-71, REFERENTE A CONCE AO DE...

DOSP 20/10/1977 - Pág. 52 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/10/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
CAETANO DO STD O COOR'DENADOR DE ENSINO DA REGIAO METROPLITANA DA GRANDE SAO PAULO. ESG "SAO PAULO" * RUA, DA FIGUEIRA, 500 BRAS. EPG "PROF. PAULO, NO* TELTO DO INCI,VO V, ARTIGO 140, DO CRETO 7.510I76, CONVOCA, COM O ARROVO DO COORDENADOR DE...