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Alínea "a" do Inciso Il do Artigo 78 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941(Sinônimo de Art. 78, inc. Il, "a" do Código Processo Penal)
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DJGO 18/05/2016 - Pág. 326 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais18/05/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 107, INCI SO I, DO SISTEMA REPRESSIVO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA.... 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO P ENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL...., PROCEDA-SE A CITACAO VIA EDITAL, NOS MOLDE S DO ARTIGO 361 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ....

DOSP 20/02/1979 - Pág. 45 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/02/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
VI DO CODIGO PENAL PRO- CESSO *. 9.*,0-78 NAP ERODENDO NO PRZO DE TRES DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA...INC. I (LO CODIGO PENAL PROCESSO U. IF81-7T,. I E IL. C.B. ART 11 E 25.

DJGO 15/04/2015 - Pág. 1061 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais15/04/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 392 , INC. ENSINA TOURINHO FILHO IN PRATICA DE PROCESSO PENAL, P. 78, QUE: RECEBENDO OS AUTOS DE INQUERITO, POD...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 17 DO CÓDIGO PENAL , DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUERITO...

DJGO 18/11/2015 - Pág. 41 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais18/11/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . NO TOCANTE AS HIPOTESES TRAZIDAS PELO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, EM ESPECIAL, PELAS CIRCUNSTANCIAS...ANTE O EXPOSTO, COM FUN DAMENTO NO ART. 312, CAPUT, E ART. 313, INC.

DJGO 18/09/2018 - Pág. 2108 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais18/09/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
INCISO II , ALINEA B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL TRAZ QUE: ART. 78....ASSIM, COM FULCRO NO ART. 78, INCISO II, ALINEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO...HIPOTESE DO ART. 78, INC. II, ALIENA B. COMPETENCIA DO LUGAR EM QYE FOI PRATICADO O MAIOR NUME...

DOSP 16/05/1979 - Pág. 37 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/05/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
O ART. 25 DO MESMO ESTATUT PROCESSO 787-78, PODENDO, NO PRAM DE TRES DIAS APREENTAR DEFESA ESCRITA MOLAR...CUMPRASE PROCESSO N. 1091-78. PARAGRADO 4.O N.O IV DO CODIGO PENAL DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SAO PAULI. AOS **

DOSP 19/12/1978 - Pág. 41 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/12/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
_ I E IL, C.C, O ART. 25 DO C. PARAGRAFO 4.0 INC. 1V DO CODIGO PENAL DO PROCESSO N.O 904-78, PODENDO, NO PRAZO DE TRES DIAS, APRESENTAR...PARAGRAFO 2.O, INCI. ¿ I E II, COMBINADO COM O ARRUGO 25 DO CODIGO PENAL QUE.

DOSP 01/09/1978 - Pág. 52 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/09/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
PENAL - ACAO N.O 609-78 AM. E ART. 180 "CAPUT" DO DO CODIGO PEUVAL E ARTIGO 180 "CAPUT" DO CODIGO PENAL POTENDO NO PRAZO DE TRES...DENUNCIO PRTANTO JOAO BATISTA (LA COMA IR(CURSO NO ART. 155 "CAPUT" CODIGO PENAL: SILENMCIO TAMBEMM FRANCISCO...

DOSP 23/02/1979 - Pág. 51 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/02/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
CRIMINAL PENHORADOS A IGULA JOZEILDO DE S ,U/;.I, EXPTO LUS ATC DA EXECUCAEAO PROCESSO IL. 189')-'76,.... 25, DA LEI SUBSTANTIVA PENAL NO ARTIGO 157, * 2.0, INC. DO CODIGO PENAL E ARTIGO 180 «CAPUT:», C.B.

DOSP 13/01/1984 - Pág. 37 - Poder Judiciário - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/01/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
DENUNCIADO NO PROCESSO N. * 1.448/78 COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171, CC. O ART. * 2. * ART. 12, IL DO C. . 171, IJ 2.0 INC. 1 E O ART. 171, * 2.* INC.