Art. 79, inc. III Emenda Constitucional 2/69, Bahia em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 79 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 79 - A organização judiciária reger-se-á pelos seguintes princípios:
III - haverá um órgão permanente para o exercício das funções de correição e um conselho disciplinar com as atribuições definidas em lei;

Jurisprudência: Servidores Públicos - Teto remuneratório

Referências Legislativas CF ANO-1988 ART-00037 INC-00010 REDAÇÃO DADA PELA EMC-19/1998 ART-00037 INC-00011 ART-00037 INC-00011 REDAÇÃO DADA PELA EMC-19/1998 ART-00037 INC-00011 REDAÇÃO DADA PELA EMC-41...PAR-00002 ART-00002 CF ANO-1988 ART- 00037 INC-00010 REDAÇÃO DADA PELA EMC-19/1998 ART- 00037 INC-00011 ART- 00037 INC-00011 REDAÇÃO DADA PELA EMC-19/1998 ART- 00037 INC-00011 REDAÇÃO DADA PELA EMC-41/...2003 INC-00013 PAR-00012 REDAÇÃO DADA PELA EMC-47/2005 ART- 00102 INC-00001 LET- A ART- 00131 "CAPUT" PAR-00003 ART- 00132 LEI- 005869 ANO-1973 ART-0543B LCP -000073 ANO-1993 ART-00017 INC-00001 INC-00002

STF - Inteiro Teor. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 492 RJ 0012568-66.2017.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2020

(APDF 493 – eDoc. 60, 68, 79 e 99)....Tampouco a Emenda Constitucional de 1969 previu a competência privativa da União sobre a matéria....Lembro que o inc. III do art. 195 da Constituição da República dispõe ser a receita de concurso de prognósticos utilizada para financiar a seguridade social: “Art. 195.

DOEBA 21/10/2020 - Pág. 8 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

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6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s)...6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s)..., proc. 030.9405.2019.0001657-02, PM-BA, Técnico administrativo, CLASSE 1, matrícula 30161684, proventos integrais - R$2.723,69 (dois mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos), compostos

DOEBA 03/06/2020 - Pág. 7 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais03/06/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
. 40 , § 1º , III , b , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 , de 19 dezembro de 2003, c/c art. 36 , §§ 6º e 7º da Lei nº 11.357 , de 06 de janeiro de 2009...da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s):...centavos), compostos por Vencimento - R$2.655,69, 30.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$796,71, VP Art 28 Lei Inc - R$1.285,35, 114.36 % GID Incorporada - R$3.037,05, 19.79 % Adc Insalubridade Incorp -

O Direito a Saúde sob Tutela de Urgência - Jurisprudência Saudável

Vejam-se as disposições do art. 165, § 5º, III, complementadas pelas constantes dos arts. 196 a 197, todas da Lei Maior..... 23, inc....q=I+LOVE+PDF&oq=I+LO&aqs=chrome.0.69i59j69i60l2j69i57j69i59... https://www.ilovepdf.com/pt https://www.ilovepdf.com/pt/pdf_para_word https://www.ilovepdf.com/pt/download/2776f7e685964c14fc037544923879c2

DOEBA 28/07/2020 - Pág. 5 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais28/07/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (...da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s):...da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s):

DOEBA 04/05/2021 - Pág. 12 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais04/05/2021Diário Oficial do Estado da Bahia
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no...Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no.... 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s)

DOEBA 19/05/2020 - Pág. 11 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

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. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (...- R$418,73, 22.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$307,07, 125.00 % CET Incorp Venc Basico - R$1.433,79, GAPJ V Inc - R$2.877,24..... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (

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da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s):...da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s):...da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s):

DOEBA 19/05/2020 - Pág. 12 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais19/05/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (...Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s): I MARCIA REIS...- R$1.551,79.
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