Art. 790 da Lei 13105/15 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 790 da Lei 13105/15

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Aduziu que "a penhora da parte cabível ao executado no imóvel E o ai penhorado, nos termos do artigo 790 , VII do CPC , o bloqueio (aresto) de bens dos sócios devedores, que como restou comprovado nos... Brasília, 15 de junho de 2023... 915 , 918 do CPC/2015

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    GENY , o Tribunal a quo negou vigência ao art. 1.667 do CC e ao art. 790 , IV , do CPC (fls. 758/759)... Nos termos do art. 85 , § 11 , do Código de Processo Civil , majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se... Por primeiro, nota-se que pelos vv. acórdãos recorridos, negou-se vigência ao art. 1.667 do CC e ao art. 790 , IV , do CPC , uma vez que a questão não foi analisada sob a ótica do regime matrimonial de

  • STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Finalmente, quanto ao dissídio jurisprudencial, a decisão ora impugnada definiu que, em razão do descumprimento dos arts. 1029 , § 1º , do CPC/15 e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, o recurso especial apenas... As razões de decidir, quanto ao desprovimento do apelo nobre concernente à violação do arts. 884 do CC ; 789 , 790 , 792 , 828 , 903 do CPC e 5º da Lei 8.009 /90 397 e 405 do CC e ao dissídio jurisprudencial... Em princípio, a decisão monocrática, ora embargada, esclareceu que: Contudo, verifica-se o v. acórdão recorrido não se pronunciou sobre o descumprimento dos arts. 884 do CC ; 789 , 790 , 792 , 828 , 903

Modelos que citam Art. 790 da Lei 13105/15

  • Modelo de Reclamação Trabalhista de Adicional de Insalubridade

    Modelos • 25/11/2021 • Luiz Carlos Barbosa da Silva

    Pedido de concessão da Justiça Gratuita por atendimento ao novo § 3º do art. 790 do CPC Na hipótese de serem ultrapassados os pedidos anteriores, o que, de qualquer forma, não se espera, o Reclamante requer... (TRT-15 - RO: XXXXX20125150052 SP XXXXX/2013-PATR, Relator: FABIO GRASSELLI, Data de Publicação: 18/10/2013 - grifos nossos)... TRT da 15ª Região, que reconheceu o adicional de insalubriadade em decorrência do trabalho com agentes químicos, no qual não se comprovou a entrega adequada de EPIs: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

  • Ação de Execução de Título Extrajudicial - Alugueis - Reformas

    Modelos • 30/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    Diante do exposto requer, inicialmente, que no despacho inicial, seja fixado de plano 10% de honorários advocatícios, por força do art. 827 CPC/15 ; Ante ao exposto, requer-se sejam condenadas as rés... legais incidentes até a data do efetivo pagamento, Em não sendo encontrado e não pago o valor devido, que, primeiramente, sejam majorados os honorários advocatícios em 20%, na forma do art. 827 , § 2º , CPC/15... brasileira, aposentada, divorciada, portadora do CPF ________, residente e domiciliada __________, pelas razões de fato e de direito a seguir: Da Legitimidade Passiva Nos termos dos arts. 779 , 789 , 790

  • [Modelo] Ação de Execução de Título Extrajudicial

    Modelos • 01/03/2024 • Giovanna Nabas Boian

    DA LEGITIMIDADE PASSIVA Nos termos do 790 do CPC/15 , a ação de execução alcança todos aqueles que possuem responsabilidade sobre o débito, direta ou indiretamente, conforme leciona o doutrinador Araken... um acordo com o Executado para o devido pagamento do débito, restaram-se infrutíferas todas as tentativas, razão pela qual motiva a presente demanda, em conformidade com o que dispõe o art. 784 do CPC/15... IV , 537 , 773 e 814 do CPC /15, as medidas necessárias ao cumprimento da ordem, em especial a aplicação de multa diária; A inclusão do executado no cadastro de inadimplentes até que seja cumprida a determinação

Peças Processuais que citam Art. 790 da Lei 13105/15

  • Recurso - TRT15 - Ação Impenhorabilidade - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0118 em 15/02/2024 • TRT15 · Vara do Trabalho de Itapira

    Já o artigo 790 , inciso IV , do CPC/15 estabelece que ficam sujeitos à execução os bens "do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida"... Mantenho a penhora, nos termos do art. 790 , IV , do CPC , subsidiariamente aplicado nesta Justiça Especializada." A decisão não comporta reparo algum... O art. 790 , IV , do CPC não inclui, no seu rol taxativo, o cônjuge do executado como responsável pelo pagamento dos créditos reconhecidos em juízo

  • Recurso - TRT15 - Ação Acidente de Trabalho - Ap - contra Casa Automatica Serralheria e Prbm Empreendimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.15.0016 em 26/08/2022 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba

    Excelências, houve a violação do Art. 790 , II e Art. 506 , ambos do CPC , transcreve-se com grifos enfáticos: "Art. 790... Ministros, claro está que houve violação aos Art. 9a , da CLT , Art. 942 , do CC , Art. 28 , CDC e Art. 790 , II , CPC supramencionados... AGRAVANTE: AGRAVADO: HERNANI GARCIA DA SILVA e OUTROS PROCESSO TRT/15 n.º ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO - CAMPINAS/SP - 2a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA/SP COLENDO TRIBUNAL, DOUTOS

  • Pedido - TRT15 - Ação Custas / Emolumentos - Ap - contra Horacio Laurindo Taquaritinga

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2005.5.15.0142 em 05/05/2022 • TRT15 · Vara do Trabalho de Taquaritinga

    Art. 790 , IV , do CPC aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, sendo de rigor, nesse sentido, à busca patrimonial dirigida ao patrimônio familiar, pois presume-se que as obrigações contraídas... do CPC , o qual deverá responder de forma solidaria a execução... pesquisas via SISBAJUD em face de ambas, para a efetivação da medida, com fundamento no art. 301 , do CPC

Doutrina que cita Art. 790 da Lei 13105/15

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Processo Civil - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Fabio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Art. 790 da Lei 13105/15

  • Penhora de bens do cônjuge do executado: é possível?

    Isto envolve responsabilidade patrimonial, estudado no código de processo civil , art. 790 , inciso IV... ARTIGO 790 , INCISO IV , DO CPC . REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DÍVIDA SOBREVINDA DURANTE O CASAMENTO. VERIFICAÇÃO. 1... Para embargos à execução ( CPC, art. 914 e seguintes), o prazo é de 15 dias após juntada de citação cumprido aos autos ( CPC , art. 917 )

  • Explorando os Limites e responsabilidades dos Bens Executáveis

    Os bens passíveis de execução são detalhados no Artigo 790 do CPC , abrangendo uma variedade de situações, como os bens do sucessor, sócio, devedor, cônjuge ou companheiro, cada um com suas próprias implicações... parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. § 4º Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15... Por exemplo, o Artigo 190 do CPC permite a renúncia de um bem de família para obter um empréstimo. Art. 190

  • Responsabilidade Patrimonial do Cônjuge

    O cônjuge do devedor é considerado no procedimento executivo como responsável pelas quitação do debitum , respondendo conjuntamente à aquele que contraiu a dívida, vide art. 790 ,IV do CPC : Art. 790... (arts. 917 do CPC ), enquanto os embargos de terceiro poderão ser interpostos até cinco dias após arrematação, adjudicação ou remição (art. 675 , caput do CPC ), versando exclusivamente sobre a proteção... Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de 15 dias da juntada do mandado de citação cumprido aos autos, cabendo ao cônjuge ou companheiro não devedor alegar as matérias típicas de defesa do executado

Notícias que citam Art. 790 da Lei 13105/15

  • Resumo. Informativo 763 do STJ.

    INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2002 ), art. 265 , art. 1.643e art 1.644 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 592 , IV Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 790 , IV Estatuto... Argumentou que, em homenagem aos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia, previstos no art. 927 , § 4º , do CPC/15 , e diante do dever dos Tribunais de uniformizar sua... Consoante interpretação dos arts. 1.643 e 1.644 do CC/2002 e 592 , IV , do CPC/73 (correspondente ao art. 790 , IV , do CPC/2015 ), o casal responde solidariamente pelas obrigações relativas à manutenção

Diários Oficiais que citam Art. 790 da Lei 13105/15

  • TRT-15 17/05/2024 - Pág. 2719 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 16/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Em razão da responsabilidade patrimonial do consorte do devedor estabelecida no art. 790 , IV , CPC/2015 (correspondente ao art. 592 , IV, do CPC ), e da previsão do art. 1.658 e seguintes, do CC/2002... do CPC... Ainda, segundo o art. 790 , IV , do CPC , são sujeitos à execução os bens do cônjuge ou companheiro nos casos em que seu patrimônio pessoal ou o patrimônio adquirido durante o casamento respondem pela

  • TRT-15 17/05/2024 - Pág. 2717 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 16/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Em razão da responsabilidade patrimonial do consorte do devedor estabelecida no art. 790 , IV , CPC/2015 (correspondente ao art. 592 , IV, do CPC ), e da previsão do art. 1.658 e seguintes, do CC/2002... do CPC... Ainda, segundo o art. 790 , IV , do CPC , são sujeitos à execução os bens do cônjuge ou companheiro nos casos em que seu patrimônio pessoal ou o patrimônio adquirido durante o casamento respondem pela

  • TRT-15 22/03/2024 - Pág. 7226 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 21/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    II , do CPC , sendo este plenamente aplicável no processo do trabalho diante da lacuna absoluta da CLT sobre o tema (art. 15 do CPC )... Mesmo na fase de execução, pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela empresa devedora principal e reconhecidos em juízo, consoante dispõe o item II do art. 790 do CPC e em consonância... não fosse, é mister salientar que a inclusão do Embargante no polo passivo destes autos ocorreu posteriormente à interposição de Embargos de Terceiro do próprio executado nos autos XXXXX 42 2021 5 15