Art. 794 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Todos os Documentos

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Artigo 794 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

DJPA 10/06/2011 - Pág. 654 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais10/06/2011Diário de Justiça do Estado do Pará
-5452-43 do artigo 477http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43 da CLThttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei.../legislacao/91896/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leisdo-trabalho-decreto-lei-5452-43, o que não é o caso...

DOERO 04/02/2019 - Pág. 78 - Diário Oficial do Estado de Rondônia

Diários Oficiais04/02/2019Diário Oficial do Estado de Rondônia
das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43, que não podem ser eleitos para cargos administrativos ou.... 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. . 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

TRT-16 24/03/2020 - Pág. 382 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Diários Oficiais24/03/2020Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
n.º 5452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de...Deu à causa o valor de R$ 43.794,42. Art. 545.

TRT-16 24/03/2020 - Pág. 386 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Diários Oficiais24/03/2020Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
n.º 5452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de...Deu à causa o valor de R$ 43.794,42. Art. 545.

DOM-SC 12/09/2018 - Pág. 1488 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais12/09/2018Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
de Xanxerê, de acordo com especificações em anexo, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no art...por prazo indeterminado, nos termos do Decreto Lei 5452/43 CLT- Consolidação das Leis do trabalho, e...EMPREGADO: GEISSON TOSETO ZANOTTO, portador (a) da identidade nº 6.648.149, e CPF nº 794.133.902.15,...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3691120135060013

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2018

-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>) tenha derrogado o § 1º do artigo 14 da...§ 10 do artigo 789 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....

TRT-23 21/10/2013 - Pág. 68 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Diários Oficiais21/10/2013Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Declaro extinta a execução, com fulcros nos art. 794 e 795 do CPC . Intimem-se. das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), Lei de execução fiscal (6.830/80) e Código Processo civil...Os interessados deverão observar o art. 273 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região, que regulamenta...

TRT-6 - Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 2210620105060142

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2016

-5452-43>, ainda que preste seus serviços em turnos de revezamento. da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, razão pela qual não há que se falar em inércia...-de-01-de-maio-de-1943> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....

TRT-6 - Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 2210620105060142

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2016

-5452-43>, ainda que preste seus serviços em turnos de revezamento. da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, razão pela qual não há que se falar em inércia...-de-01-de-maio-de-1943> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....

TRT-23 08/07/2013 - Pág. 125 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Diários Oficiais08/07/2013Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
das Leis do Trabalho (decreto-lei 5.452/43), Lei de execução fiscal (6.830/80) e Código Processo Civil...julho de 2013 (5ª feira), assino o presente Edital, nos termos do artigo 113, anexo IV, item 45, da Consolidação...Declaro extinta a execução em relação aos créditos trabalhista e previdenciário, nos termos do art. 794...
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