Foram ofertadas defesas preliminares pelos paciente (fls. 810/814 e 894/916). Verifico, assim, que a i. II -Transcrição do trecho do decreto de prisão cautelar o qual dá conta de que o paciente supostamente...
Foram ofertadas defesas preliminares pelos paciente (fls. 810/814 e 894/916). Verifico, assim, que a i. II -Transcrição do trecho do decreto de prisão cautelar o qual dá conta de que o paciente supostamente...
. 267 , inc. de documentos outros úteis e necessários ao deslinde da causa, etc; e) Dá-se à causa o valor de R$ 8.949,16...I , II e III , do CPC , cumular, nas ações possessórias, pedidos de condenação em perdas e danos, cominação...
. 267 , inc. de documentos outros úteis e necessários ao deslinde da causa, etc; e) Dá-se à causa o valor de R$ 8.949,16...I , II e III , do CPC , cumular, nas ações possessórias, pedidos de condenação em perdas e danos, cominação...
. 852-I da CLT. I - São inconstitucionais a expressão "equivalentes à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177.... 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99, as quais deverão ser recolhidas na forma do...