Art. 8, inc. I do Decreto 8949/16 em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 8 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
I - planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas com o Sistema de Administração de Recursos da Informação e Informática;

DOU 12/05/2016 - Pág. 30 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/05/2016Diário Oficial da União
nº: 01200.004198/1997-95 Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos-Bio-Manguinhos/Fiocruz CQB: 110/99 Prótons: 8949/16 Assunto: Solicitação de Parecer para Projetos NB-2 Extrato Prévio: 5018.... 5 , inc....A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa nº 21, de 20 de março de 2015, além de comprovar constituição de CEUA nos termos do art. 8º da Lei nº 11.794 , de 8

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102060620165030034 MG 0010206-06.2016.5.03.0034

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2020

I - [...]; II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73 , § 5º , da CLT ....Contrarrazões apresentadas pelo reclamante às fls. 892/893 e, pela reclamada, às fls. 894/916....Contudo, o item I da Súmula 73 deste Regional é claro ao dispor que são "inconstitucionais a expressão 'equivalentes à TRD', contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177 /1991 e a integralidade do disposto

TJ-SP - Habeas Corpus: HC 20060935220178260000 SP 2006093-52.2017.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2017

Verifico, assim, que a i....ART. 2º , § 2º , DA LEI Nº 12.850 /2013. PRISÃO PREVENTIVA . CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP . REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL....II -Transcrição do trecho do decreto de prisão cautelar o qual dá conta de que o paciente supostamente integra quadrilha de roubo de cargas.

DOSP 20/03/2018 - Pág. 15 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
- 18º BPM/I - 1ª Cia PM - Presidente Prudente/SP (TLTS e FRCTS DP-790/18 - Pr. 9.205.470/18). nos termos do artigo 17 , "caput", do Decreto-lei 260 /70, alterado pela Lei Complementar 1.305 /17, artigo...PR/7 - PGNET 2016.01.027329, Proc. 1023473-57.2015.8.26.0071 - 2ª VFP da Comarca de Bauru/SP), que no título do Cap PM 980914-7 Gustavo Cardoso Xavier - 4º BPM/I, passe a constar o direito a incidência...II do art. 18 e art. 20 da LC. 1.157 /2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080 /2008, aos Agentes de Segurança Penitenciária

TJ-SP - Habeas Corpus: HC 20046471420178260000 SP 2004647-14.2017.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2017

Verifico, assim, que a i....II -Transcrição do trecho do decreto de prisão cautelar o qual dá conta de que o paciente supostamente integra quadrilha de roubo de cargas....LIV e LXI do próprio art. 5º da Carta Magna .” ( TJSP - R44/280 ).

DOSP 20/03/2018 - Pág. 14 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
Nada perde (DGP. 8.732/11-PULP)....Policial que presidiu o PA-8-001/16....DP-789/122/18). nos termos do artigo 2º , "caput", § 1º , e artigo 4º da Lei Complementar 1.150 /11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 913642-8 Dirceu Martins Fernandes - 18º BPM/I - 1ª Cia PM -Presidente

TRT-2 - Inteiro Teor. 10060720105020262 Diadema - SP

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2013

V O T O I - Juízo de admissibilidade Não conheço do recurso interposto pelo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA, por ilegitimidade ad recursum....O sistema cooperativista, com o advento da nova ordem constitucional, sofreu grande estímulo, na medida em que a novel Carta Republicana garantiu, em seu art. 5º, inc....disposto no art. 9º, do mesmo diploma legal.

DODF 07/07/2010 - Pág. 12 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais07/07/2010Diário Oficial do Distrito Federal
único , da Lei nº 8.112 /1990, a fim de ultimar os trabalhos....Art. 3º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARMANDO ASSUMPÇÃO ANEXO I DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 49 DE 06/07/2010....JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: nº 41.323-0, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto , nos termos do Decreto de 2009 e o de nº 89.491-6,

TJ-PR - Inteiro Teor. 8353702 PR 835370-2 (Acórdão) (TJPR)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2012

. 5º do Decreto Lei 167 /67; para os créditos industriais o art. 5º do Decreto Lei 413 /69, e para os créditos comerciais o art. 5º da Lei 6.840 /80....Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73 - Referência Legislativa: Decreto-Lei 22626/1933, art. 4º. 6 Art. 591..... 88, inc.

DOSP 15/07/2010 - Pág. 19 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/07/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
- 15/05/05 a 04/05/09 e de 07/05/09 a 15/05/10; Sd PM 951971-8 Renata Gomes Elias Faria - 51º BPM/M -14/06/05 a 26/12/05 e de 28/12/05 a 13/06/10; Sd PM 951999-8 Alisson Juns Gomes - 39º BPM/I - 24/06/.... 251, inc....I, c.c art. 253, dada a comprovação da infração estabelecida no art. 241, inc. I, II, XII e XIII, e art. 242, inc.
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