Art. 8, inc. II da Lei 10933/04 em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 8 da Lei nº 10.933 de 11 de Agosto de 2004

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Art. 8o O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgará, pela internet, no prazo de até noventa dias contados da publicação do Plano e suas revisões anuais: (Redação dada pela Lei nº 11.450, de 2007)
II - Os anexos atualizados, com as adequações do valor total estimado, dos valores financeiros previstos para as ações, das metas físicas e das datas de início e de término dos projetos, bem como das metas físicas das atividades e das operações especiais, em função dos valores das ações aprovadas pelo Congresso Nacional, com as devidas justificativas. (Redação dada pela Lei nº 11.450, de 2007)

DJSP 16/09/2016 - Pág. 563 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/09/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 485 , inciso VIII , do Código de Processo Civil .Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado,..., inc. II, do Código de Processo Civil .Expeça-se mandado de levantamento do (s) depósito (s) efetuados nos...

DOM-MANAUS 27/09/2017 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

Diários Oficiais27/09/2017Diário Oficial do Município de Manaus
II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito...II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito...II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito...

DJSP 18/05/2020 - Pág. 390 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/05/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Nos termos do art. 3º, §10, I, do Decreto-Lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014, ao DETRAN.... 924, inc. . 485, inc.

DJSP 20/10/2017 - Pág. 458 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/10/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 9.º, da Lei Estadual nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante...MENDONÇA (OAB 167704/SP) Processo 1093304-37.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos.... 487 , inc.

DJSP 11/09/2018 - Pág. 426 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/09/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 2.º, inc. . 62, Lei de Locações), devendo os honorários serem arbitrados pelo juízo, na forma do art. 827 , CPC...há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II...

DJSP 28/07/2016 - Pág. 619 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/07/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Purgação da mora, na forma do art. 62, inciso II da Lei nº 12.112 /09, inclusive no tocante ao percentual.... 2º, inc. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP) Processo 1093304...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024095018990001 Belo Horizonte

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2010

Lei n. 8.392/91. Recurso conhecido e provido". inc. II.

DJMS 27/11/2015 - Pág. 155 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais27/11/2015Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
. 794 ,inc.I, do CPC , decreto a extinção do processo. . 794 ,inc.I, do CPC , decreto a extinção do processo. . 267, inc.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel em Mandado de Seguranca MS 280720 SC 2005.028072-0 (TJSC)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2005

de 1998, e o art. 1º, da Lei10.933, de 04 de novembro de 1998, calculada sobre a remuneração do...nº 8.0655, de 13 de setembro de 1990, o art. 6ºº, da Lei nº 9.4833, de 1994, os arts. 1ºº e2ºº, da Lei...n.º. 8.065 /90 e no art. 1º da Lei n.º 10.933/98, normas que regulavam o pagamento ." 2....

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca MS 129752 SC 2001.012975-2 (TJSC)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2002

10.933 de 04.11.98, e para os fins de aplicação da Lei Complementar n.º 083 de 18.03.93, foram estabelecidas...n.º 10.933, de 04.11.98, haja vista não serem os mesmos detentores do benefício da estabilidade financeira...9.831/95, art. 40, com a redação da Lei nº 9.904/95), o titular dessa pasta é legitimado passivo no...

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