Art. 8, inc. II do Decreto 9674/19 em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 8 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 8º À Assessoria Especial de Controle Interno:
II - apoiar o Ministro de Estado no pronunciamento estabelecido no art. 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;

TRF-3 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 161333920164030000 SP

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2019

O Decreto nº 5.912 /2006 regulamenta a Lei nº 11.343 /2006 e estabelece, em seu art. 2º, inc....O Decreto nº 9.662/2011, em art. 54, manteve as competências do CONAD estabelecidas no art. 4º do Decreto nº 5.912 /2006....VI do art. 1º da referida Resolução. Também estabeleceu no inc.

DOU 29/05/2020 - Pág. 37 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/05/2020Diário Oficial da União
Fundamentação: Art. 29 , Inciso II , da Lei 13.303 /2016. Valor R$: 10.200,00. Vigência: 01/06/2020 a 31/05/2025. Data da Assinatura: 27/05/2020. Nota de empenho: 2020NE000547..... 57 , inc....Colocação Nome da Proposta Nota . 1º Aumento da Disponibilidade do Ventilador Mecânico Pelo Uso de Válvula Controladora 97,28 . 2º Mandando a real sobre a Covid-19 96,74 . 3º Aplicativo de cooperação em

TRF-3 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 161333920164030000 SP

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2020

nº 5.912 /2006 regulamenta a Lei nº 11.343 /2006 e estabelece, em seu art. 2º, inc....A Medida Provisória nº 870 /2019 manteve o CONAD na estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (art. 38, inc. III)....O Decreto nº 9.662/2011, em art. 54, manteve as competências do CONAD estabelecidas no art. 4º do Decreto nº 5.912 /2006.

DJSP 18/11/2013 - Pág. 2070 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/11/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
I, Lei Estadual n. 11608/03) de acordo com os subitens 8.1 a 8.4 do Capítulo III das NSCGJ e o art. 1093 do Prov. CG n. 30/2013, tudo com redação dada pelo Prov....Respeitados entendimentos contrários, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, consoante o disposto no art. 5º , inc..... 3º , e seus §§ , do Decreto-lei n. 911 /69.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc..... 10 do Decreto 3.708 /1919). 4.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc..... 10 do Decreto 3.708 /1919). 4.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc..... 10 do Decreto 3.708 /1919). 4.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 110381120104040000 RS 0011038-11.2010.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2010

ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc..... 10 do Decreto 3.708 /1919). 4.

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