Art. 8, inc. XII, "h" do Decreto 10024/19 em Todos os Documentos

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Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

FAMEP 22/01/2021 - Pág. 105 - Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO Art. 97, inc....I; IX e XII da Lei Orgânica do Município de Rio Maria e amparada pela Legislação Municipal vigente: DECRETA Art. 1º - Fica revogado o decreto n.º 727 de 25 de outubro de 1995, que nomeia o servidor ÉLCIO...Federais nº 10.024/19, Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

FAMEP 01/02/2021 - Pág. 80 - Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará

REGIMENTO: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e alterações posteriores, Lei Complementar Federal n. 123/2006 com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decretos...Federais nº 10.024/19, Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020....A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO Art. 97, inc.

DOU 08/04/2021 - Pág. 125 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais08/04/2021Diário Oficial da União
7892/13, Decreto10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93...., FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 7892/13, Decreto10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93..../2013 e Art. 62, caput da Lei 8.666/93.

FAMEP 22/03/2021 - Pág. 96 - Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará

. 97, inc....Federais nº 10.024 /19, Lei 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020.INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br, https://www.riomaria.pa.gov.br.../licitacoesecontratos/e junto a CPL, das 08h00m às 12h00m, nos dias úteis.

DOU 17/03/2021 - Pág. 176 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/03/2021Diário Oficial da União
Art. 2º....Art. 3°....Art. 4º. Este procedimento tem como base legal os artigos 77, 78, incisos I c/c 79, inc.

DOU 19/02/2021 - Pág. 187 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/02/2021Diário Oficial da União
n.º 10.024 /19 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666 /93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico com registro de preço, do tipo menor preço por lote e apuração...CONCORRÊNCIA PÚBLICANº 001/2014 - BASE LEGAL: Art. 57 , inc. II da Lei nº 8.666 /93 e suas alterações....CONCORRÊNCIA PÚBLICANº 001/2014 - BASE LEGAL: Art. 57 , inc. II da Lei nº 8.666 /93 e suas alterações.

DOU 16/04/2021 - Pág. 141 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais16/04/2021Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19 e 8.666/93. A ATA da sessão pública e demais documentos estão disponíveis no endereço eletrônico: gov.br/compras/pt-br....Fundamentação Legal: Artigo 25, inc. II, § 1º além do Art. 13 inc. VI ambos da Lei 8666/93. Justificativa: Capacitação Profissional. Declaração de Inexigibilidade em 15/04/2021....Fundamento Legal: Art. 51 da Lei 8.245/91 e parágrafo 3°,I, do Art. 62 e Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93. Belo Horizonte, 31 de março 2021. Julia Maria Muniz Restori - Presidente.

DOECE 04/06/2020 - Pág. 77 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais04/06/2020Diário Oficial do Estado do Ceará
Valor global: R$ 46.075,00 (quarenta e seis mil e setenta e cinco reais); Fundamento Legal: inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal...Procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto 10.024/19 , Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas..... 49, § 3°, combinado com, o Art. 109, Inc.

TCU - Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 1797220205

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2020

III, Lei 8.666/1993) em lugar da declaração de inidoneidade (art. 87 , inc....Aroldo Cedraz), uma vez que o item 4.2. do edital previa que a recusa poderia se dar com base no art. 87, inc. III, da Lei 8.666.1993 ou art. 83 , inc....III , da Lei 8.666 /1993 ou art. 83, inc.

DOU 27/05/2021 - Pág. 145 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/05/2021Diário Oficial da União
/93 e 12.846 /13, e pelo Decreto 10.024 /19, e Processo2 e-PAD's 37327/2019 e 1548/2021....Legal: art. 57 , inc. II da Lei 8.666 /93. Empenho: 2020NE000070. Ass: Neiara São Thiago C. Frota, Diretora Geral (Contratante), e Elane Cristina Rodrigues Brandão (Contratado), em 25/05/21....Fund. legal: art. 57, inc. II, da Lei 8.666 /93. Signatários: Neiara São Thiago C. Frota, pelo TRT7ª, e Fernanda Maria Sampaio de Almeida, pela contratada, em 26.05.21. 2º T.
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