Art. 8 da Lei 1994/01, Cachoeirinha em Todos os Documentos

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DEFENSORIA PÚBLICA: uma discussão acerca da importância da assistência jurídica gratuita na cidade de Caruaru - PE

,1950) e sobre essa lei vale destacar o art. 4º que trata do procedimento para se utilizar do benefício: Art. 4º: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na...Nesse mesmo sentido o atual Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, aponta como competência também dos advogados “particulares” o dever de prestar assistência...Lei8.906 , de 4 de julho de 1994. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L8906.htm> . Acesso em: 2 de dez. 2018. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça.

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 83600 RS 2017/0093769-9

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2017

Com relação aos fatos: Informa trabalhar na empresa Pioneira há 14 anos cuja sede fica em Cachoeirinha, mas possui filial em Guaíba....Não obstante ter aceitado, sem objeção, em diversas edições anteriores, a inserção do § 3º do art. 54 na Lei 9.605 ⁄98, faço aqui uma revisão de meu posicionamento....O tipo penal, posterior, específico e mais brando, do art. 54 da Lei nº 9.605⁄98 engloba completamente a conduta tipificada no art. 271 do Código Penal , provocando a ab-rogação do delito de …

TST - Inteiro Teor. : RRAg 200896220165040029

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2020

Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT de 10/5/2019) "(...). II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. LEI Nº 13.467 /2017. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. A C....Invoca as disposições do art. 8º , II e III , da Constituição Federal . Observa que não é necessária a comprovação da vinculação à CONTEC....ALEGAÇÕES: DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 359 DA SBDI-1; E VIOLAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 103 DA LEI8.078 /1990. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 574004319925040251

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2018

Antônio Martins dos Santos Agravado : MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA Advogado :Dr....LEI8.030 , DE 12.04.1990 (PLANO COLLOR)....(STF- HC 72009/RS , Primeira Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 01.12.1994 - destaquei).

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 203090720135040016

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2021

art. 896, §8º, da CLT, e prejudica o exame da transcendência....APLICAÇAO DO ART. 71 DA CLT (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Apó s a edição da Lei8.923...Insta salientar que, nos termos da Sú mula 437, III/TST, " possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei8.923, de 27 de julho de 1994, quando

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15133920135040251

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2017

Em decorrência, dou provimento ao apelo para acrescer à condenação a multa prevista no art. 477 , § 8º , da CLT ....Não constato violação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, circunstância que obsta a admissão do recurso pelo critério previsto na alínea c do art. 896 da CLT ....(STF- HC 72009/RS , Primeira Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 01.12.1994 - destaquei).

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível 71010022143 RS

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2021

(PROCESSO ELETRÔNICO) DHD Nº 71010022143 (Nº CNJ: 0018764-09.2021.8.21.9000 ) 2021/Cível recurso inominado. segunda turma da fazenda pública. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA....Recurso Inominado Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Nº 71010022143 (Nº CNJ: 0018764-09.2021.8.21.9000 ) Comarca de Cachoeirinha KLEIDE ARNEIRO MARTINS RECORRIDO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA RECORRENTE...A demandante exerceu três funções gratificadas (fl. 26/28), sendo: a) De Chefe de Setor, de 01/09/1994

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 70084832757 RS

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2021

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE REAL DE VALOR ? URV. LEI8.880 /94. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1....14/01/1994 384,52 135,86 jan/1994 31/01/1994 458,16 94,01 fev/1994 15/02/1994 550,52 137,60 fev/1994 28/02/1994 637,64 97,94 MÉDIA 245,12 Percebe-se que o Município procedeu aparentemente de acordo com...MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE REAL DE VALOR ? URV. LEI8.880 /94. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70084036284 RS

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2020

. 19 , I , da Lei8.880 /94....14/01/1994 384,52 135,86 jan/1994 31/01/1994 458,16 94,01 fev/1994 15/02/1994 550,52 137,60 fev/1994 28/02/1994 637,64 97,94 MÉDIA 245,12 Percebe-se que o Município procedeu aparentemente de acordo com...MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE REAL DE VALOR ? URV. LEI8.880 /94. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70083554212 RS

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2020

Em razão da sucumbência, CONDENO o Município ao pagamento das custas processuais por metade, nos termos da redação original do art. 11, parágrafo único, da Lei8.121/1985....MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. URV. LEI8.880 /94. PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE PERDAS SALARIAIS. DESPROVIMENTO DO APELO. APELAÇÃO DESPROVIDA....ART. 11, CAPUT, REGIMENTO DE CUSTAS (LEI ESTADUAL Nº 8.121/85). LEI ESTADUAL Nº 14.634/14. DIREITO SUPERVENIENTE.

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