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Legislação direta

Artigo 8 do Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 8º O Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ............................................................................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................................................................................
II - ser, há pelo menos quatro anos:
a) servidor público federal ocupante de cargo efetivo; ou
b) empregado do quadro efetivo de empresa pública ou de sociedade de economia mista federais;
III - ter, pelo menos, quatro anos de exercício no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos últimos dez anos;
............................................................................................................................................................................................” (NR)
“Art. 18. ........................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. A fim de apresentar candidatura e participar do processo seletivo para adido agrícola, é necessário estar em exercício no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em entidade vinculada ao órgão." (NR)

DOESC 07/08/2015 - Pág. 1 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais07/08/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Mat.: 311228 PORTARIA nº 310 - de 3/8/2015 DeSIGNAR , de acordo com o art. 39, da Lei nº 6.745/85, CRISTIANO...Nome  Qtde  Valor  Mot.  246.235-4  Ivan Amaral  2,5  390,00  RS  352.813-8  João Carlos Ecker  4,5 ...COSTA  966719-01-9  01/07/2015  3  LOtAÇÃO: Diretoria do Hospital Nereu Ramos Nome   Matricula   Designação...

DOESC 08/12/2015 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais08/12/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Diretoria do Hospital Infantil Joana de Gusmão Nome   Matrícula   Dispensa   FC   Suelen ClaudeteCosta  966719...suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.929, de 04/02/2004 e alterações posteriores, e no decreto...378.755-9, a delegada de Polícia de entrância Final, Edilsemar Salete Busanello , matrícula n. 194.733-8,...

DOESC 19/03/2018 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais19/03/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o art. 1º desta Portaria, fica suplementada a programação...dada pela Lei Complementar nº 534, de 20/04/11 e nos termos do Art. 3º do Decreto nº 1.158, de 18/03...a servidora SUELEN CLAUDETE COSTA, matrícula nº 966719-9-01, a contar de 24/11/2017.

Veja a íntegra da Carta de Curitiba do Ministério Público Ambiental

Notícias04/05/2019Observatório Eco - Direito Ambiental
arcabouço jurídico de proteção do Meio Ambiente, cite-se como exemplo, a Medida Provisória nº 870 /19 (art.... 21); o Decreto nº 9672 /19; o Decreto9667 /19; o Decreto nº 9673 /19; o Decreto nº 9669 /19; as...Instruções Normativas nº 8, nº 9 e 12, todas de 2019 do Ibama; o Decreto nº 9.760 /2019 que alterou...

DOU 09/07/2015 - Pág. 73 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/07/2015Diário Oficial da União
2010-19  66419  EMPRESA DE TRANSPORTESTRANSFATIMA LTDA  77.239.481/0001-17  CIANORTE  PR  48300.012333/9667...-19  273846  FAGA E MASCI AUTO POSTOLTDA  01.326.678/0001-21  RIBEIRAO PRETO  SP  48600.004895/9912-11...Com fulcro no § 5º do Art. 64 do Decreto nº 7.382 /2010, o Registro de Autoprodutor somente terá validade...

FAMUP 28/03/2018 - Pág. 13 - Federação das Associações de Municípios da Paraíba

Art. 3º. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. REMÍGIO Prefeito Constitucional Publicado por: Wallysson Bruno Macedo Barros Código Identificador: 966719CE...

DJSP 26/04/2012 - Pág. 1718 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/04/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
contestação apresentada (fls. 132/145), bem como dê-se ciência ao réu acerca dos documentos juntados (art...pela qual, protocolei minuta para desbloqueio dos valores ínfimos e transferência da quantia de R$ 9.667,19...considerando o disposto na Lei nº 10.931 /04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei...

DOESC 13/11/2015 - Pág. 11 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais13/11/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
referente ao projeto atividade 0000.00000000.000 da Secretaria de Esado da Justiça e Cidadania, conforme Decreto...referente ao projeto atividade 0000.00000000.000 da Secretaria de Esado da Justiça e Cidadania, conforme Decreto...processo SES 48277/2015, resolve CONSIDERAR LOTA DO o servidor THIAGO WINCKLER, matrícula nº. 962.775-8-...

DOESC 16/07/2018 - Pág. 3 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais16/07/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
ATO nº 1651 - de 10/07/2018 DESIGNAR , de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, conforme processo...ATO nº 1652 - de 10/07/2018 DESIGNAR , de acordo com os art. 39, da Lei nº 6.745/85, conforme processo...ATO nº 1653 - de 10/07/2018 DESIGNAR , de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, conforme processo...

TRT-2 11/11/2019 - Pág. 13466 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais10/11/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
. 28 da Lei 8.212 /91 e no art. 214 , § 9º do Decreto 3.048 /99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições.... 883 , da CLT , art. 39 , § 1º , da Lei 8.177 /91 e Súmula 200 e 211, TST. Após, tendo em vista a integral quitação do acordo homologado no ID 9667d19, arquivem-se os autos....
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