Art. 81, inc. I do Decreto 9674/19 em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 81 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Art. 81. À Secretaria do Audiovisual compete:
I - propor, elaborar e supervisionar, ressalvadas as competências do Conselho Superior do Cinema, a política pública para o setor audiovisual com supervisão, monitoramento e avaliação de sua execução;

DOU 29/05/2020 - Pág. 37 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/05/2020Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 81 , Inc. I , Lei 13.303 /16.Vigência: 28/05/2020 a 06/11/2020. Data de Assinatura: 28/05/2020. (SICON - 28/05/2020) 806030-17205-2020NE800217 BANCO DO BRASIL S.A..... 57 , inc....Colocação Nome da Proposta Nota . 1º Aumento da Disponibilidade do Ventilador Mecânico Pelo Uso de Válvula Controladora 97,28 . 2º Mandando a real sobre a Covid-19 96,74 . 3º Aplicativo de cooperação em

TRF-3 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 161333920164030000 SP

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2020

nº 5.912 /2006 regulamenta a Lei nº 11.343 /2006 e estabelece, em seu art. 2º, inc....A Medida Provisória nº 870 /2019 manteve o CONAD na estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (art. 38, inc. III)....O Decreto nº 9.662/2011, em art. 54, manteve as competências do CONAD estabelecidas no art. 4º do Decreto nº 5.912 /2006.

DJSP 18/11/2013 - Pág. 2070 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/11/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
I, Lei Estadual n. 11608/03) de acordo com os subitens 8.1 a 8.4 do Capítulo III das NSCGJ e o art. 1093 do Prov. CG n. 30/2013, tudo com redação dada pelo Prov....I - Nos termos do art. 3º , caput, do Dec....1090701-0/7), ou, em 15 (quinze) dias, apresente resposta, tudo em conformidade com o disposto no art. 3º , e seus §§ , do Decreto-lei n. 911 /69.
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