Art. 81 do Código Civil de 1916 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 81 do Código Civil de 1916

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX19948190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC

    Jurisprudência • Acórdão • 

    As regras negociais, porque de efeitos vinculantes, haverao que nascer de expressa declaracao volitiva ( C.Civil , art. 81 ), inclusive no que tange `a instituicao de fideicomisso por meio de testamento. A mera recomendacao para que assim proceda a viuva do testador afigura-se, para tal fim, insuficiente, exigindo-se a imposicao prevista no art. 1.733 do Código Civil . (CLH)

  • TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0088551-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ANULACAO DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM COBRANCA - VICIO DE CONSENTIMENTO - CONFIGURACAO SOMENTE ATRAVES DE PROVA CABAL CAPAZ DE DESCONSTITUIR O RECIBO DE QUITACAO - PROVA DOS AUTOS INSUFICIENTE CONFORME ADEQUADAMENTE ANALISOU O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - RECURSO DESPROVIDO. LEGISLACAO: CC - ART 81 . CC - ART 105 .

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX19898190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA CIVEL

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Pedido de anulacao de escritura pública de compra e venda de apartamento formulado pelo espolio da vendedora e por sua unica filha e herdeira, fundado em coacao sofrida por aquela, o que levou-a ao suicidio, e em preco vil. Procedencia confirmada. Ementa do voto vencido do Des. Mello Serra: O ato jurídico da aquisicao do imovel e' valido porque ostenta a satisfacao dos requisitos de capacidade, regular forma do contrato e liceidade de seu objeto (Arts. 74 , I e II , 81 , 82 , 129 , 130 e 145 , do CC ). (YG)

Peças Processuais que citam Art. 81 do Código Civil de 1916

Diários Oficiais que citam Art. 81 do Código Civil de 1916

  • STJ 25/04/2023 - Pág. 8287 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 24/04/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    do CC/16 );e art. 236 da CRFB... do CC/16 ), sustentando que (e-STJ, fls. 650/656): Existem 1.121,01 m2 de área pública da União a ser devidamente regularizada... municipais n. 37 /1972 e 139/1976; arts. 1º e 200 do DL 9.760 /46; arts. 1º e 4º da Lei n 3.115 /1957; arts. 2º , 8º e 9ºda Lei 11.483 /2007; arts. 1º , 213 e 217 da LRP ; art. 145 , II do CC (e arts. 81 e 82

  • STJ 26/03/2020 - Pág. 8526 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 25/03/2020 • Superior Tribunal de Justiça

    O apelo nobre não foi admitido em virtude da incidência das Súmulas 2822 do STF, no que se refere à violação dos arts. 128 8, 460 0, 458 8, 467 7, 471 1 e 473 3, do CPC C/73; 81 1, CC/1916 6; 2º,§ 2ºº... 1, CC/1916 6; 2º,§ 2ºº, da LICC C e 5 5, caput e XXXVI , da CF F; e, (2) 283, do STF em virtude da ausência de fundamentação quanto à negativa de vigência do art. 557 7, do CPC C/73... recurso especial O TJ/PR negou seguimento ao apelo nobre em virtude da incidência das Súmulas 2822 do STF, no que se refere à violação dos arts. 128 8, 460 0, 458 8, 467 7, 471 1 e 473 3, do CPC C/73; 81

  • STJ 31/05/2023 - Pág. 8424 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 30/05/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    considerando que as matérias de defesa das apelantes estariam preclusas, porque ultrapassadas no primeiro julgamento das apelações, mesmo tendo sido o acórdão anulado por esta Corte Superior; (viii) arts. 81 , 82... para o aumento do capital social da CIBRAFERTIL, haja vista que possuíam objeto lícito e forma não defesa em lei; (ix) arts. 153 do Código Civil de 1916 e 184 do Código Civil vigente - porque não observado... 92 , 112 , 115 , 145 , inciso II , do Código Civil de 1916 -porque o acórdão desconsiderou a presunção de validade tanto dos contratos de mútuo quanto da posterior utilização dos créditos deles resultantes

Doutrina que cita Art. 81 do Código Civil de 1916

  • Capa

    Teoria dos Fatos Jurídicos no Direito Brasileiro - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Haical e Francisco Medina

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Tributação das Cooperativas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Renato Lopes Becho

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Civil Comentado - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Art. 81 do Código Civil de 1916

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