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Legislação direta

Artigo 84 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 84 - O Serviço de Ensino do 2º Grau da Divisão de Currículos tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
a) elaborar o modelo de organização curricular para o Ensino de 2º Grau;
b) elaborar e reformular propostas curriculares para o Ensino de 2º Grau, com o objetivo de garantir a unidade do sistema escolar e o atendimento das peculiaridades sócio-econômico-culturais da comunidade e de suas escolas;
c) participar na elaboração de projetos referentes aos Centros Interescolares e outros, que visem a entrosagem e intercomplementariedade na utilização de recursos;
d) selecionar os meios que proporcionem a melhoria qualitativa do ensino;
e) realizar estudos que fundamentem a elaboração das propostas curriculares;
f) formular os objetivos específicos do ensino em função das diversas matérias e dos seus conteúdos no Ensino de 2º Grau;
g) subsidiar e/ou elaborar especificações referentes a instalações e equipamentos;
h) colaborar no estabelecimento de especificações relacionadas à seleção de materiais didáticos para o Ensino de 2º Grau;
i) elaborar, em cooperação com a Divisão de Supervisão, os instrumentos de avaliação do currículo e do processo ensinar - aprender, em função das matérias do currículo do Ensino de 2º Grau;
j) oferecer subsídios para os programas de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica;
l)   elaborar propostas para a realização de estudos e pesquisas de problemas relacionados ao currículo do Ensino de 2º Grau;
II - por meio do Setor de Expediente desempenhar no âmbito do Serviço, as atribuições relacionadas no artigo 44.

DOSP 09/04/1983 - Pág. 8 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/04/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE 23 DE JANEIRO DE 1980 E O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA COORDENADORIA DA PESQUISA DE RECURSOS NATURAIS...DO INCISO IV DO ART. * 140 DO DECRETO ESTADUAL 7510/76 E DO QUE CONSTA NO PROC. 4890/81-DREVP, EXPEDE...DO INCISO III, DO ART. 136. DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B....

DOSP 15/11/1984 - Pág. 39 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/11/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
32 NG 196/84ARTG 32 INCISO II - E COM FUNDAMENTO NO DECRETO NG 13.533/79-ART2 12, INCISO IVA PROF• WILNA...C21S0C-II-OSE - Q - MARIA APARECIDA COSTA ATHAIDE - 50.146.602 SOBEFE DE SECIO DAGERAL 19-1,2-1 II-0SE - DEC. 7510/76.../76.

DOSP 17/08/1984 - Pág. 29 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/08/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO 7.510/76. ESCALA VALIDA PARA OS DIAA 3 E 4/7/84. .4/ 1/I - SQF-II-Q , DECRETO 7.510/76. 7.510/76.

DOSP 13/09/1984 - Pág. 9 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/09/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
ACORDO COM ALINEA B, DO INCISO 111, DO ART. 136. DO DECRETO 7.510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INCISO III, DO ART. 132, DO MESMO DERRET - -1' DIVISAO...DE SAO CARLOS VALOR CRS 101.000,00.

DOSP 25/07/1985 - Pág. 18 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/07/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
RIA REQINA PAULON DEVECCHI, RG. 6.998.267, ENARREGADO DE SETER (*DA ESRCLAR)9-A-2-I-SCF-I-OSE DEC. 7510/76...PESSOAL-5-2-I-SOC-II-QSE - NAIR CORERA DO AKA RG. 2.332.928, ENCARREGADO DE - IL-A-I-I-SOF-II-OSE DEC. 7510/76...-9-C-2-1-59F*I-5SE 19) LUZINETE SEVERINO, RRG. 11.267.937, ESCRITURARIA, 12-A 1-1-5QF-II-7SE - DEC. 7510/76...

DOSP 02/06/1979 - Pág. 39 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/06/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
MONLSANGABA,DE D* MESMA CIDADE, A PARTIR NOS NOS TERMOS TERMOS DO DO ART. ART. 212 212 DA DA K.O....DE SAO MADA IL,. C. NO 1801**8, COMBINADO COM O ART. SAO PAULO, A INTERESSADA VENCE A DEUSEDINA MARTIN DINIZ 1O.

DOSP 14/09/1984 - Pág. 37 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/09/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
III E EV.5, T.I, ANEXA A L.C.34O/83,DE ACORDO COM O ARTI GO 195 DA 1.C.180/78: - MILEIDE PEREIRA MAFRA...O COM O ATIGO DENOS TERMOS DO ARTIGO 136, CRETO 7510/76 E ARTIGO 38, S ERVIDORES DA *SG PROF. 195 DA..., PADRAO 9-A, EV.I, I.I, DA DRE DE RIBEIRAO A EM PROTOPAPA [email protected] PROF2 GENOVEVA PINHEIRO VIEIRA IFTA SAO...

DOSP 24/04/1979 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/04/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
CONSCOLENDO COM FUNDAMENTO ILO ARTIGO 143, INCISO LII, ALINEA *H*, DO DECRETO N.O 7510-76 E ARTIGO 178...DE REGENTE FEIJO; COM DAMETO NO ARTIGO 143, INCISO III, ALINEA *E*, (1O DECRETO 7.510-76, A MARLIR DE...CIVICA 44 --391,78 OSMAR CELHAO FOR{E 4.123.04* - 30-3-78 EACAO FISICA M'ASCULINA 03. 392-78 PEDRO PAULO...

DOSP 11/02/1983 - Pág. 12 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/02/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETOS N9S 7.510/76 E 8.835/76. ESCALA VALIDA NO PERIODO DE .... 17/1.2/82 A 17/01/83....DECRETO 7.510/76. ESCALA A PARTIR DE SECAO DE DESPESASE DE SECAO (ADM. VENDA 8ATIATA IAA SERG.6.998.951ENCARREGADO DE SETOR ANTERAL 5-6-2 I-SQF-II-ISC - DECRETO 7.510/76, COORDENDORA...

DOSP 08/01/1987 - Pág. 22 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/01/1987Diário Oficial do Estado de São Paulo
RG: 10,104.984, 8-A 1) ESTELA DE ARRUDA PSE IRIAS, RG: 13.207.60*, ESCRITURARIO EVNI-TI-SQF-II-QSE - DECRETO...-II-4STS. - DECRETOA 7510/76 O 88J5 /76* -EEOALA C..EIVR DS VALIDA ATIVIDADS P_ARQ OPERIODO COTO'IF7Y2I2ARFS...NOA ARTQ 25, INOVAI E 26 DA *I 5OE*4, E * REE.S A 12/84, 120 DIAE DE LIENCA TANTE, A RTIR DA 01*2/86,...