Art. 865 da Lei 10406/02 em Todos os Documentos

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Artigo 865 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 865. Enquanto o dono não providenciar, velará o gestor pelo negócio, até o levar a cabo, esperando, se aquele falecer durante a gestão, as instruções dos herdeiros, sem se descuidar, entretanto, das medidas que o caso reclame.

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70072082332 RS

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2017

Custas na forma da lei. Assim, devidamente corrigido o valor em 19/10/2016 resulta em R$ 3.333.865,88, que é o valor estipulado...HYPERLINK \http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111983995/c%C3%B3digo-civil-lei-10406-02\ \\o \LEI...

TRF-2 - Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: APELREEX 68086620114025101 RJ 0006808-66.2011.4.02.5101

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2018

.114, Lei 8112/90, os arts. 876, 884 e 885 da Lei 10406/02, bem como dos verbetes 346 e 473 da súmula...expressamente acerca dos artigos 45, 46 e art.114, Lei 8112/90, os arts. 876, 884 e 885 da Lei 10406...Quanto à decadência alegada pela autora, primeira apelante, prevista no art. 54, da Lei nº 9.784/99,...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 403799 MG 2013/0333016-5

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2014

Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta negativa de vigência à Lei10.406/02 (Código...Verifica-se que, embora a parte recorrente tenha indicado violação à Lei10.406/02, não apontou, com...Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 21/11/2011; REsp 865.843/RS , Rel.

DJMA 05/10/2016 - Pág. 356 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais05/10/2016Diário de Justiça do Estado do Maranhão
-de-10-de-janeiro-de-2002 do Código Civil 1027027/10406-02:" Art. 1227- Os direitos reais sobre imóveis...JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO AÇÃO:NULIDADE DE CONTRATO PROCESSO: 865...JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC...FINALIDADE: INTIMAR...

TRF-3 03/11/2020 - Pág. 5217 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais02/11/2020Tribunal Regional Federal da 3ª Região
11.960/2009 (art. 1º-F da Lei9.494/1997), calculados nos termos deste diploma legal. /65, no período anterior à data da publicação da Lei12.865/13; b) condenar a USINABATATAIS à elaboração...da presente demanda e a data da publicação da Lei12.865/13; c) condenar a União Federala exigir e analisar...

DJSP 20/02/2009 - Pág. 1432 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/02/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
.: 865/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE PAULO -Fls.: 111 a 113 - Posto isso, julgo improcedente...absolver JOSÉ PAULO, qualificado nos autos, das imputações feitas na denúncia e o faço com fundamento no art...Com fundamento no artigo 158 , “caput”, 449 e 584, III, todos do CPC cc artigos 840/850 da Lei 10.406...

DJBA 06/07/2020 - Pág. 162 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais06/07/2020Diário de Justiça do Estado da Bahia
sendo cuidada por suas duas únicas filhas, e que recebe uma pensão mensal da Marinha no valor de R$ 1.865,32...uma medida peculiar, de natureza extraordinária, consoante prescreve o artigo 85, parágrafo 2º, da Lei...A Lei10.406/02 (Código Civil), por sua vez, em seu artigo 1.767, inciso I, estabelece que estão sujeitos...

DJBA 07/07/2020 - Pág. 67 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais07/07/2020Diário de Justiça do Estado da Bahia
sendo cuidada por suas duas únicas filhas, e que recebe uma pensão mensal da Marinha no valor de R$ 1.865,32...uma medida peculiar, de natureza extraordinária, consoante prescreve o artigo 85, parágrafo 2º, da Lei...A Lei10.406/02 (Código Civil), por sua vez, em seu artigo 1.767, inciso I, estabelece que estão sujeitos...

DOSP 05/07/2011 - Pág. 72 - Jucesp - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/07/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3 NIRE - 35225506857 - N. . 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3 NIRE - 35225506865 - N. . 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 110598220208190000

JurisprudênciaData de publicação: 23/07/2020

Inexistência dos vícios do art.1022 CPC/15. 10.406/02), 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). 11.580/96, Decreto Estadual 6.080/2012, Decreto Estadual 2.865/2015, e Resolução SEFA 773/2016), pretensão...

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