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Legislação direta

Artigo 865 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 865. Enquanto o dono não providenciar, velará o gestor pelo negócio, até o levar a cabo, esperando, se aquele falecer durante a gestão, as instruções dos herdeiros, sem se descuidar, entretanto, das medidas que o caso reclame.

DJMA 05/10/2016 - Pág. 356 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais05/10/2016Diário de Justiça do Estado do Maranhão
-de-10-de-janeiro-de-2002 do Código Civil 1027027/10406-02:" Art. 1227- Os direitos reais sobre imóveis...JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO AÇÃO:NULIDADE DE CONTRATO PROCESSO: 865...JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC...FINALIDADE: INTIMAR...

DOEMT 11/07/2019 - Pág. 131 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais11/07/2019Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
(I) Deliberar sobre a redução do capital social da sociedade nos moldes do artigo 1.082, II, da Lei 10.406/02...10.406/02. . 1.084, da Lei 10.406/02. 6.

DJSP 20/02/2009 - Pág. 1432 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/02/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
.: 865/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE PAULO -Fls.: 111 a 113 - Posto isso, julgo improcedente...absolver JOSÉ PAULO, qualificado nos autos, das imputações feitas na denúncia e o faço com fundamento no art...Com fundamento no artigo 158 , “caput”, 449 e 584, III, todos do CPC cc artigos 840/850 da Lei 10.406/02...

DJSP 23/06/2008 - Pág. 478 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/06/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
10.406/02, C.C.). 10.406/02, C.C.).- E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço...ROSA OAB/SP 178647; MARCIO EUGENIO DINIZ OAB/SP 130278 95. 400.01.2003.002048-7/000000-000 - nº ordem 865...

DJSP 05/07/2012 - Pág. 2086 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/07/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
, 449 e 584 III; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.).- E, em consequência, julgo extinta..., oportunamente.- - ADV FABRICIO ASSAD OAB/SP 230865 33. 400.01.2012.005104-6/000000-000 - nº ordem 865..., 449 e 584 III; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.).- E, em consequência, julgo extinta...

DJSC 07/12/2015 - Pág. 1670 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais07/12/2015Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Farias Interdita: Jandira Paes de Farias , Blumenau, 669, Petropolis - CEP 88505-300, Lages-SC, CPF 400.865.699.... 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III Vara da Infância e Juventude.... 20 e da Lei 10.406/02 e art. 241-C, VI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado...

TRF-3 12/02/2019 - Pág. 1645 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais12/02/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
atual art. 240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), os juros de mora são devidos a partir...da citação na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, até a entrada em vigor da Lei10.406/02, após,.../2009 (art. 1º - F da Lei 9.494/1997), calculados nos termos deste diploma legal.

DOSP 05/07/2011 - Pág. 72 - Jucesp - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/07/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3 NIRE - 35225506857 - N. . 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3 NIRE - 35225506865 - N. . 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3

DOSP 26/07/2011 - Pág. 107 - Jucesp - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/07/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3 NIRE - 35225610514 - N. . 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3 NIRE - 35225610573 - N. . 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3 NIRE - 35225610581 - N.

DOSP 02/08/2011 - Pág. 63 - Jucesp - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/08/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3 NIRE - 35225611821 - N. . 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3 NIRE - 35225611839 - N. . 10 E LEI 10406 /02 ART. 968 3 NIRE - 35225611847 - N.