Art. 865 do Código Civil - Lei 10406/02 em Todos os Documentos

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Artigo 865 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 865. Enquanto o dono não providenciar, velará o gestor pelo negócio, até o levar a cabo, esperando, se aquele falecer durante a gestão, as instruções dos herdeiros, sem se descuidar, entretanto, das medidas que o caso reclame.

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70072082332 RS

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2017

para efeitos do art. 818 do Código Civil Brasileiro, as partes dão ao imóvel hipotecado, o valor de R...HYPERLINK \http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111983995/c%C3%B3digo-civil-lei-10406-02\ \\o \LEI...Código Civil?, 8ª edição, 2014, pag. 1.459). 6

TRF-2 - Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: APELREEX 68086620114025101 RJ 0006808-66.2011.4.02.5101

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2018

.114, Lei 8112/90, os arts. 876, 884 e 885 da Lei 10406/02, bem como dos verbetes 346 e 473 da súmula...Elenca o art. 1.022 do Código de Processo Civil os casos em que cabe a oposição de embargos de declaração...expressamente acerca dos artigos 45, 46 e art.114, Lei 8112/90, os arts. 876, 884 e 885 da Lei 10406...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 403799 MG 2013/0333016-5

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2014

Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta negativa de vigência à Lei10.406/02 (Código...Civil). Verifica-se que, embora a parte recorrente tenha indicado violação à Lei10.406/02, não apontou, com...

DJMA 05/10/2016 - Pág. 356 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais05/10/2016Diário de Justiça do Estado do Maranhão
-de-10-de-janeiro-de-2002 do Código Civil 1027027/10406-02:" Art. 1227- Os direitos reais sobre imóveis...JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO AÇÃO:NULIDADE DE CONTRATO PROCESSO: 865...JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC...FINALIDADE: INTIMAR...

TRF-3 03/11/2020 - Pág. 5217 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais02/11/2020Tribunal Regional Federal da 3ª Região
/02, após, à razão de 1% ao mês, consonante como art. 406 do Código Civile, a partir da vigência da Leinº...11.960/2009 (art. 1º-F da Lei9.494/1997), calculados nos termos deste diploma legal. /65, no período anterior à data da publicação da Lei12.865/13; b) condenar a USINABATATAIS à elaboração...

DJSP 23/06/2008 - Pág. 478 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/06/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 794 , I , do Código de Processo Civil . 794 , II , do Código de Processo Civil . com fundamento no art. 269 , III , do Código de Processo Civil .

DJBA 06/07/2020 - Pág. 162 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais06/07/2020Diário de Justiça do Estado da Bahia
sendo cuidada por suas duas únicas filhas, e que recebe uma pensão mensal da Marinha no valor de R$ 1.865,32...A Lei10.406/02 (Código Civil), por sua vez, em seu artigo 1.767, inciso I, estabelece que estão sujeitos..., as requerentes, por serem suas filhas, figuram no rol de preferências positivado no artigo 1.775 do Código...

DJBA 07/07/2020 - Pág. 67 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais07/07/2020Diário de Justiça do Estado da Bahia
sendo cuidada por suas duas únicas filhas, e que recebe uma pensão mensal da Marinha no valor de R$ 1.865,32...A Lei10.406/02 (Código Civil), por sua vez, em seu artigo 1.767, inciso I, estabelece que estão sujeitos..., as requerentes, por serem suas filhas, figuram no rol de preferências positivado no artigo 1.775 do Código...

DJSP 05/07/2012 - Pág. 2086 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/07/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 794 , I , do Código de Processo Civil . . 794 , I , do Código de Processo Civil . . 794 , I , do Código de Processo Civil .

TRF-3 12/02/2019 - Pág. 1645 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais12/02/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
CONSECTÁRIOS JUROS DE MORA Conforme disposição inserta no art. 219 do Código de Processo Civil 1973 (...atual art. 240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), os juros de mora são devidos a partir...à razão de 1% ao mês, consonante com o art. 406 do Código Civil e, a partir da vigência da Lei nº 11.960...
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