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Legislação direta

Artigo 865 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 865. Enquanto o dono não providenciar, velará o gestor pelo negócio, até o levar a cabo, esperando, se aquele falecer durante a gestão, as instruções dos herdeiros, sem se descuidar, entretanto, das medidas que o caso reclame.

DJMA 05/10/2016 - Pág. 356 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais05/10/2016Diário de Justiça do Estado do Maranhão
-de-10-de-janeiro-de-2002 do Código Civil 1027027/10406-02:" Art. 1227- Os direitos reais sobre imóveis...JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO AÇÃO:NULIDADE DE CONTRATO PROCESSO: 865...JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC...FINALIDADE: INTIMAR...

DJSP 23/06/2008 - Pág. 478 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/06/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 794 , I , do Código de Processo Civil . 794 , II , do Código de Processo Civil . com fundamento no art. 269 , III , do Código de Processo Civil .

DOEMT 11/07/2019 - Pág. 131 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais11/07/2019Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
(I) Deliberar sobre a redução do capital social da sociedade nos moldes do artigo 1.082, II, da Lei 10.406/02.... 1.084, da Lei 10.406/02. 6. . 1.072, do Código Civil de 2002, Lei n.º 10.406 de 10.01.2002, convocam os demais sócios da sociedade...

DJSP 05/07/2012 - Pág. 2086 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/07/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 794 , I , do Código de Processo Civil . . 794 , I , do Código de Processo Civil . . 794 , I , do Código de Processo Civil .

TRF-3 12/02/2019 - Pág. 1645 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais12/02/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
CONSECTÁRIOS JUROS DE MORA Conforme disposição inserta no art. 219 do Código de Processo Civil 1973 (...atual art. 240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), os juros de mora são devidos a partir...à razão de 1% ao mês, consonante com o art. 406 do Código Civil e, a partir da vigência da Lei nº 11.960...

DJSP 02/08/2019 - Pág. 865 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/08/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
10.406/02 (Código Civil), com as modificações que sucederam até a entrada em vigor da Lei 13.146/15;..., na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, e, nomeando como curadora, sua genitora, a requerente,...REGINA APARECIDA BARBOSA, nos termos do artigo 1.775, parágrafo 1º, do Código Civil.

TRF-3 27/09/2012 - Pág. 340 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais27/09/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
13.10.2010, na empresa Metalúrgica Souza Ltda., eis que estava sujeito a ruídos que variavam entre 85 e 86,5...Civil (Lei10.406/02), artigo 219 do Código de Processo Civil e artigo 161 , 1º , do Código Tributário...dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art...

DJSP 16/06/2011 - Pág. 1033 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/06/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
OAB/SP 270486 - ADV OLAVO PELEGRINA JUNIOR OAB/SP 107276 071.01.2011.020564-8/000000-000 - nº ordem 865...Civil , inovação da Lei 10.406/02, que institui o novo Código Civil : Deve se salientar que o nosso...Código Civil atual introduziu o inciso I, do artigo 206 , parágrafo 5o , estabelecendo a prescrição de...

DJDF 10/04/2019 - Pág. 1023 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais10/04/2019Diário de Justiça do Distrito Federal
. 523, §1º do Novo Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95..... 523, §1º do Novo Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95....Civil (Lei10.406/02).

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 486479420188190000

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2019

Decisão: Civil (Lei 10.406/02), e o artigo 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Poder Judiciário do Estado...Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. Em igual sentido: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 865.398/PR, Rel.