Art. 866 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 866 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20165090128 PR

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Não incidência do artigo 866 . c, da Consolidação das Leis do Trabalho . 4... Tal como entendido pelo Regional, foram observados os arts. 895 , a , da CLT , 6º da Lei 5.584 /70, e 500 do CPC... TST, pois não rebate os fundamentos da sentença, a qual entendeu que ao presente caso aplica-se o art. 468 da CLT e Súmula 51 do C

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20165090128

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Não incidência do artigo 866 . c, da Consolidação das Leis do Trabalho . 4... Tal como entendido pelo Regional, foram observados os arts. 895 , a , da CLT , 6º da Lei 5.584 /70, e 500 do CPC... TST, pois não rebate os fundamentos da sentença, a qual entendeu que ao presente caso aplica-se o art. 468 da CLT e Súmula 51 do C

  • TRT-8 - AÇÃO DECLARATÓRIA ABUSIVIDADE DE GREVE: AD XXXXX20095080000 XXXXX-24.2009.5.08.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Tribunal Regional, fazendo exposição circunstanciada dos fatos e indicando a solução que lhe parecer conveniente, nos termos do art. 764 , caput , da CLT , e do art. 866 , da CLT , por analogia. b) Remetam-se... Tribunal Regional, fazendo exposição circunstanciada dos fatos e indicando a solução que lhe parecer conveniente, nos termos do art. 764 , caput , da CLT , e do art. 866 , da CLT , por analogia. b) Remetam-se... Suzana Maria de Moraes Affonso Borges, determinou que os autos lhe fossem enviados conclusos para efeito do disposto no art. 866 , da Consolidação das Leis do Trabalho e, posteriormente, seriam encaminhados

Doutrina que cita Art. 866 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

  • Capa

    Curso de direito de trabalho aplicado - Justiça do trabalho

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Art. 866 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

  • Temas importantes de processo do trabalho

    CLT “ Art. 11... ; Súmula 403 do STF); CLT “Art. 494... De acordo com o ministro, o prazo prescricional do artigo 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684 /1990 não é razoável

  • Temas de processo do trabalho

    CLT “ Art. 11... ; Súmula 403 do STF); CLT “Art. 494... De acordo com o ministro, o prazo prescricional do artigo 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684 /1990 não é razoável

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