Aproximadamente 793.669 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Artigo 870 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973(Sinônimo de Art. 870 do Código Processo Civil)
Tópico • 1 seguidor

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21629627720168260000 SP 2162962-77.2016.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2016

Decisão: De acordo com o disposto no art. 870 do Código Processo Civil , depreende-se que a regra é a avaliação.... 870 do Código de Processo Civil . de Processo Civil Decisão reformada Recurso provido (17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento...

DJSP 08/02/2018 - Pág. 2734 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/02/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
documento que tenha, a comprovar a dita hipossuficiência, nos termos do preconizado pelo inciso LXXIV , do art...Na inércia, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ).Com o trânsito em.... 870, do Código Processo Civil, acolho a avaliação feita pelo Oficial de Justiça de fls. 135, para que...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 16212 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

ART. 870, PAR ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA LETRA A. CONHECIMENTO PELA LETRA D.

Encontrado em: CIVIL D RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 16212 (STF) OROSIMBO NONATO

TJ-DF - 07101985920188070000 DF 0710198-59.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2018
EMENTA

ART. 870 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. 1. Em regra, a avaliação do bem é feita pelo oficial justiça e a nomeação de avaliador é faculdade conferida ao magistrado quando considerar serem necessários conhecimentos especializados. 2. A realização de nova avaliação do bem penhorado depende da demonstração de ocorrência de umas das hipóteses previstas no art. 873 do Código de Processo Civil. 3. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-DF - 07034377520198070000 DF 0703437-75.2019.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2019
EMENTA

ART. 870 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. 1. Em regra, a avaliação do bem é feita pelo oficial justiça e a nomeação de avaliador é faculdade conferida ao magistrado quando considerar serem necessários conhecimentos especializados. 2. A realização de nova avaliação do bem penhorado depende da demonstração de ocorrência de umas das hipóteses previstas no art. 873 do Código de Processo Civil. 3. Agravo de instrumento desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 56030 PR 1994/0032382-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/1997
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO. ALIENAÇÃO DE BENS. INTIMAÇÃO POR EDITAL DE TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, ALEM DE CIENCIA A CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS. ART. 870 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRUDENCIA DO JUIZ. ART. 869 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 870 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 1- O PROTESTO, COMO MEDIDA ACAUTELATORIA, E UM DIREITO PREVISTO NO ART. 867 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PARA QUE ESTE DIREITO NÃO DESBORDE EM ARBITRIO, ESPECIFICAMENTE NO PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS, PREJUDICANDO SOBREMANEIRA A OUTRA PARTE, A LEI CONFERE CERTA DISCRIÇÃO AO JUIZ (ART. 869, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 870), PARA INDEFERIR O PEDIDO. POR ISSO, O MAGISTRADO QUE, COM PRUDENCIA E FUNDAMENTADAMENTE, NÃO ACOLHE PEDIDO QUE VENHA A CAUSAR PREJUIZO MAIOR AO REQUERIDO DO QUE AQUELE QUE PODERA ALCANÇAR O RECORRENTE SEM O PROTESTO, ATUA DE ACORDO COM A DISCIPLINA LEGAL. 2- DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 3- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO

Encontrado em: 03.02.1997 p. 714 RDR vol. 8 p. 294 REVJUR vol. 236 p. 59 - 3/2/1997 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART...: 00867 ART : 00869 ART : 00870 INC:00001 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POSSIBILIDADE, JUIZ, INDEFERIMENTO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 16212 GO (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

ART. 870, PAR ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA LETRA A. CONHECIMENTO PELA LETRA D.

Encontrado em: CIVIL D JUVENCIO PIRES VIANA.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 16980 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

O ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO CONHECEU DO RECURSO, QUE SE HAVIA DE CONSIDERAR DESERTO, POR FALTA DE PREPARO NO PRAZO LEGAL ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 870 , PAR ÚNICO ).

Encontrado em: CIVIL D RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 16980 (STF) HAHNEMANN GUIMARAES

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 16173 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

PREPARO DE AUTOS DO PROCESSO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. NÃO CORRE PRAZO ALGUM CONTRA O RECORRENTE, CUJO NOME FOI OMITIDO NA PUBLICAÇÃO, VULNERANDO A LETRA DO ART. 870 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O JULGADO QUE EM CONTRARIO DECIDA.

Encontrado em: CIVIL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 16173 (STF) AFRANIO COSTA

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 33853 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

INSTÂNCIA (ART. 828, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL) E A DESERÇÃO NA 2A. INSTÂNCIA (ARTIGOS 832 E 870) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: CIVIL A RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 33853 (STF) Min. LAFAYETTE DE ANDRADA